O SAE está disponibilizando 1 bolsas BAEF para o projeto coordenado pelo prof. José Maurício Arruti no LaPPAA, do CERES. Os dados do projeto seguem abaixo:
Descrição:
O trabalho consiste na tabulação, descrição e análise das notícias e documentos publicados por 3 instituições do sistema de justiça, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Ministério Público Federal – MPF e a Defensoria Pública da União – DPU, relativos sobre as populações tradicionais, indígena e quilombola. O trabalho será realizado em diálogo com outros alunos de graduação e de pós-graduação atualmente vinculados ao LaPPA. O resultado deste levantamento será uma ampla cronologia da abordagem que vem sendo dada à temática por parte do sistema de justiça brasileiro ao longo de pelo menos as 2 últimas décadas, quando o uso dos sites se tornou mais sistemático por essas instituições. Este guia geral pode ainda ser segmentado por Assunto, Conflitos ou Povos, de forma a favorecer à elaboração de uma Monografia de final de curso.
Justificativa:
A mobilização política crítica parece deslocar-se das categorias de operário, camponês, trabalhador rural, sem terra, para categorias que não são novas, mas que passaram a se constituir como sujeitos de direito e como sujeitos políticos legítimos muito recentemente: povos tradicionais, indígenas e quilombolas. Todas essas categorias agregam ao debate sobre desigualdade, o debate sobre as diferenças que devem marcar a leitura das desigualdades. Além disso, apontam para as novas bases ambientais e epistemológicas sobre as quais tanto as diferenças quanto as desigualdades devem ser lidas. Um dos principais campos de luta dessas populações é o do sistema de justiça. Este projeto tem em vista investigar o campo de lutas envolvido nos processos de reconhecimento e atribuição de direitos a essas populações, os debates envolvidos neste reconhecimento e o lugar que essas populações passam a ocupar no imaginário nacional e no ordenamento legal brasileiro. Desta forma, o tema favorece discussões interdisciplinares e interessadas na crítica ao nacional-colonialismo, podendo ser desenvolvida com maior proximidade seja à Antropologia, à História, à Sociologia ou no diálogo com o Direito, incluindo Justiça Ambiental.
Objetivo Geral:
O trabalho consiste na tabulação, descrição e análise das notícias e documentos publicados por 3 instituições do sistema de justiça, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Ministério Público Federal – MPF e a Defensoria Pública da União – DPU, relativos sobre as populações tradicionais, indígena e quilombola.
Objetivo Específico:
O trabalho do bolsista consistirá no acesso aos sites das 3 instituições citadas para registar todas as notícias encontradas e, por meio da sua tabulação, descrição e análise, identificar Temas, Regiões, Atores, Conflitos, entre outros, que vem ajudando a estruturar o campo de disputas pelo reconhecimento dessas comunidades. Isso deve ser feito por meio da organização de uma grande linha (ou conjunto de linhas) cronológica.
Organização e Parcerias:
O projeto é apoiado pelo Afro-Cebrap e faz parte de uma rede de pesquisa e extensão em torno do tema, que inclui CONAQ, ANADEP, DPU, Conselho Nacional de Ouvidorias Externas de Defensorias Públicas. Estamos fechando também uma parceria específica com a Defensoria Pública do estado de São Paulo, tendo em vista apoio recíproco na atuação junto às comunidades indígenas e quilombolas do estado.
Atividade(s): Tabulação, descrição e análise das notícias e documentos publicados por 3 instituições do sistema de justiça
O trabalho do bolsista consistirá no acesso aos sites das 3 instituições citadas, identificarão o campo destinado à publicação de Notícias, para registar todas as notícias encontradas, da mais antiga para a mais recente, em uma tabela, segundo os descritores: (a) Instituição, (b) Data, (c) Povo-s abordado-s, (d) UF, (e) Título ou Assunto, (f) Resumo, (g) Link. O trabalho será realizado em diálogo com outros alunos de graduação e de pós-graduação atualmente vinculados ao LaPPA.
Étnico 