O SAE está disponibilizando 3 bolsas BAS para o projeto coordenado pelo prof. José Maurício Arruti no LaPPAA, do CERES. Os dados do projeto seguem abaixo:
Local específico de desenvolvimento do projeto: Sala do CERES, localizada no prédios de Centros e Núcleos do IFCH – Instituto De Filosofia E Ciencias Humanas.
O projeto está sendo apoiado por : FAPESP e CeAPE – Centro de Antropologia dos Processos Educativos, Faculdade de Educação.
Área do curso: Artes, Biológicas, Exatas, Humanas, Tecnologia
Resumo do Projeto:
Dando continuidade aos citados esforços despendidos na parceria com o CePE, este projeto do LaPPAA tem por objetivo constituir uma equipe para realizar a leitura e análise de editais que regulam os processos seletivos para cursos de Graduação das universidades públicas com ações afirmativas especificamente destinadas às comunidades quilombolas. Para isso, este projeto se propõe 2 blocos de atividades:
1.Incluir as Licenciaturas – A ampliação do levantamento inicial, lançando mão da mesma metodologia e ferramentas de coleta, para incluir as licenciaturas interculturais e outros cursos destinados exclusivamente a quilombolas, já que a pesquisa realizada contemplou apenas os cursos de Graduação regulares, ou seja, cursos não especificamente destinados a estudantes indígenas ou quilombolas.
Analisar qualitativamente o material coletado – É necessário passarmos para a análise qualitativa desse material, em busca de definir as principais características das ações afirmativas destinadas aos quilombolas, de forma a informar as políticas internas da Unicamp sobre isso.
Ações e detalhamento das atividades a serem desenvolvidas pelo(s) bolsista(s):
1. A ampliação do levantamento se utilizará da mesma metodologia e ferramentas de coleta, ou seja, a leitura dos editais e documentos complementares disponíveis nos sites das universidades, organizados em uma tabela com o registro dos seguintes descritores: modalidade de ação afirmativa, sua temporalidade e forma de criação; os critérios e documentos solicitados pela universidade para a comprovação da autodeclaração; os critérios geográficos, sociais, educacionais ou organizacionais de seleção instituídos nos editais; o número de vagas específicas (em comparação com os diferentes públicos) e sua distribuição pelos cursos da universidade; as instâncias de acompanhamento monitoramento da política instituídas pelas próprias instituições de ensino; as modalidades de apoio material à permanência, sua extensão e montante; os dispositivos de suporte pedagógico contra a evasão e em favor da incorporação da diversidade representada por este público nos currículos dos respectivos cursos.
2. Para a análise do material coletado será necessário formar a equipe, por meio da leitura da bibliografia pertinente, elaborar em conjunto as perguntas pertinentes a cada caso e, finalmente, treiná-la na leitura dos documentos, de forma a podermos identificar: as continuidades e descontinuidades entre as AA para indígenas e quilombolas; os pontos em comum entre as instituições que abriram AA especificamente para quilombolas; as configurações locais ou regionais que levaram a tal decisão e que atuam ou não no seu monitoramento, assim como a identificação de situações favoráveis a estudos de caso, mas agora devidamente situados no interior de um quadro interpretativo mais amplo.
Objetivos:
1. Ampliar o levantamento que já vem sendo feito pelo CeAPE na direção das licenciaturas interculturais e outros cursos destinados exclusivamente a quilombolas, já que a pesquisa realizada contemplou apenas os cursos de Graduação regulares, ou seja, cursos não especificamente destinados a estudantes indígenas ou quilombolas.
2. Analisar qualitativamente o material coletado, em busca de definir as principais características das ações afirmativas destinadas aos quilombolas, de forma a informar as políticas internas da Unicamp sobre isso.
Justificativa quanto à relevância para o(a) estudante e para a universidade ou comunidade externa:
Segundo trabalho de Jefferson Portela, João Feres e Izabele de Lima, publicado nos cadernos do GEMAA referente ao ano de 2019, entre as 106 universidades federais e estaduais do país, apenas 21 contavam com políticas de ação afirmativa destinadas à população quilombola, concentradas em 8 estados brasileiros, nenhum da região Sudeste. Além disso, o estudo apontava que a reserva de vagas para a população quilombola nessas instituições representou uma fração de apenas 0,53% de todas as vagas ofertadas naquele ano (Políticas de Ação Afirmativa para quilombolas nas universidades públicas brasileiras, 2019. GEMAA, Junho 2021).
As comemorações do mês de novembro deste ano prometem mudar este quadro, com a publicação pelo Governo Federal do texto que atualiza a Lei de Cotas, incluindo mudanças no mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior, ajuste de critério de renda para reserva de vagas e inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários. Mas, o que os estudos sobre o ingresso indígena no ensino superior ensinam aos interessados no ingresso dos quilombolas nas universidades, é que a simples inclusão da categoria na lei geral não muda muito a situação dada. Está claro hoje que uma mudança quantitativa e qualitativa no ingresso indígena dependeu da criação de editais específicos, os chamados Vestibulares Indígenas e os programas de estímulo à permanência.
A literatura que descreve os programas de inclusão e estímulo à permanência de estudantes indígenas já é numerosa e crescente (Amado, 2016; Amaral et al. 2016; Dal’bo, 2010, 2018; Doebber, 2017; Jodas, 2012, 2019; Nascimento, 2016; Russo e Diniz, 2015; Ventura dos Santos, 2016; Vital, 2016), mas o mesmo ainda não acontece com os estudos sobre o ingresso dos quilombolas (Silva, 2019, Melo, 2018, Santos, 2017, Campos, 2016). Além disso, esses estudos realizam análise dos arranjos institucionais de uma instituição, sob a forma de estudos de caso de IES, o que resulta em uma série de retratos individualizados, que dificilmente permitem formar uma visão de conjunto. Outra lacuna é a inexistência de um mapeamento nacional que reúna informações sobre as diferentes modalidades de processo seletivo e de programas de estímulo à permanência em cursos de graduação desenvolvidos por diferentes universidades brasileiras. Esse mapeamento é, no entanto, indispensável para que se possa compreender o cenário nacional de políticas de ação afirmativa para indígenas e quilombolas, e mais amplamente, para se analisar diferentes aspectos do programa de ações afirmativas no Ensino Superior adotado no Brasil.
Tal diagnóstico sobre a produção científica tem informado as iniciativas de formação, pesquisa e extensão de dois grupos de pesquisa situados na UNICAMP, que dão sustentação à proposição deste projeto. Por meio do LaPPA (CERES-IFCH) e do CeAPE (FE) temos desenvolvido pesquisas, individuais e coletivas, sobre educação escolar e ingresso indígena e quilombola na universidade.
Uma primeira pesquisa, realizada pela equipe do CeAPE – Centro de Antropologia dos Processos Educativos, coordenada pela professora Chantal Medaets, com a qual colaboramos, investigou as 107 universidades públicas brasileiras, federais e estaduais, das quais foram consultados editais dos anos de 2020 e 2021. A consulta aos seus sites reuniu informações sobre diferentes aspectos dos seus processos seletivos e políticas de permanência, que alimentaram uma tabela com descritores detalhados sobre modalidades, temporalidade, critérios, quantidade e distribuição de vagas, entre outros.
Além disso, o LaPPAA realizou o Fórum UNICAMP 10 anos das Diretrizes Para A Educação Escolar Quilombola (2022) e o Seminário Discutir Ações Afirmativas para Quilombolas na Unicamp, em parceria com a DeDH. Ambos tem colaborado na publicação de textos de divulgação científica sobre o tema:
– O crescimento da presença indígena no ensino superior, por Chantal Medaets, José Maurício Arruti e Flávia Longo – https://pp.nexojornal.com.br/opiniao/2022/O-crescimento-da-presen%C3%A7a-ind%C3%ADgena-no-ensino-superior
– Universidade e mobilidade indígena: impactos da busca pelo ensino superior, por José Maurício Arruti, Chantal Medaets e Flávia Longo – https://pp.nexojornal.com.br/opiniao/2022/Universidade-e-mobilidade-ind%C3%ADgena-impactos-da-busca-pelo-ensino-superio
– Cotas para quilombolas?, por José Maurício Arruti- https://pp.nexojornal.com.br/opiniao/2022/Cotas-para-quilombolas
Resultados esperados:
1. Uma Atlas das licenciaturas destinadas aos quilombolas;
2. Um relatório sobre sobre AA para quilombos, que deve servir tanto para uma avaliação comparativa das políticas institucionais já existentes, quanto para melhor informar a Unicamp sobre uma política de ação afirmativa própria, destinada a apoiar as comunidades quilombolas do estado de São Paulo.
Cronograma de execução:
· Fevereiro e Março 2024 – Encontros semanais para treinamento no acesso aos sites e no uso de ferramentas digitais necessárias ao trabalho;
· Abril a junho 2024 – Encontros semanais para verificação do trabalho e acerto nos procedimentos;
· Agosto a novembro 2024 – Encontros quinzenais para para verificação do trabalho e acerto nos procedimentos;
· Dezembro 2024 – elaboração do primeiro relatório parcial sobre o trabalho;
· Fevereiro a Março 2025 – Encontros quinzenais para para discutir os relatórios e suas formas de apresentação pública;
· Março 2025 – Seminário LaPPAA para apresentar os resultados do grupo de trabalho;
· Abril a Outubro 2025 – Encontros quinzenais para para verificação do trabalho e acerto nos procedimentos;
· Novembro – elaboração do relatório final sobre o trabalho;
· Dezembro 2025 e Janeiro 2026 – Encontros quinzenais para para discutir os relatórios e suas formas de apresentação pública;
· Fevereiro 2026 – Seminário LaPPAA para apresentar os resultados do grupo de trabalho.
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