Panorama Quilombola: relatório 2020-2022

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Um programa interdisciplinar e interinstitucional de formação, pesquisa e extensão, com incidência social

Parceria: Afro-Cebrap

Coordenador: José Maurício Arruti

Assistente de coordenação: Juliana Sartori

Pesquisadores: Aimee C. Dias,  Alexander Pereira, Ana Carolina Silva, Cassius Cruz, Mariane Gonçalves, Katharina M. Ferreira, Tiago Rodrigues.

Preambulo

O texto a seguir consiste na versão base ou preliminar dos relatórios executivos submetidos aos editais 2023 do 2º Prêmio ANPOCS de Extensão Universitária e do Prêmio Proec de Extensão Universitária da Unicamp. O projeto foi premiado em ambos, recebendo menção honrosa na premiação da ANPOCS e a premiação pessoal do seu coordenador no caso do prêmio Proec.

Contexto institucional: o laboratório e o projeto

O LaPPA – Laboratório de Pesquisa e Extensão com Povos Tradicionais Ameríndios e Afro-americanos foi criado em 2013, com o nome provisório “Coletivo Quilombola”, sob  o abrigo  do  CERES, Centro de Estudos Rurais do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas do IFCH. Em 2015, o coletivo foi ampliado, dando origem ao  Grupo de pesquisa do CNPq “Territórios e populações tradicionais: políticas de reconhecimento, transformações classificatórias e demografia das populações indígenas e afro-americanas”, sob a liderança do professor doutor José Maurício Arruti e da pesquisadora doutora Marta Maria do Amaral Azevedo (Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq: 4652389105394746). A partir de então, o laboratório adotou o nome atual e, no final de 2019, passou a contar também com o apoio e parceria do Núcleo Afro do CEBRAP (Afro-Cebrap). 

As pesquisas coletivas propostas pelo LaPPA, assim como as pesquisas individuais vinculadas e apoiadas por ele, priorizam o estudo e a atuação junto a territórios, sociedades e saberes tradicionais. O problema de análise que serve de ponto de partida às nossas proposições têm em vista a produção das diferenças e desigualdades étnico-raciais, as relações recíprocas entre elas, assim como as organizações sociais a que elas dão origem. Nossos projetos têm mobilizado um campo de diálogos interdisciplinares que envolvem Antropologia, História, Educação e Direito.

O projeto Panorama Quilombola é uma das iniciativas coletivas de pesquisa e extensão do LaPPA, surgido no ano de 2019, com base na parceria com o Núcleo Afro do Cebrap. O projeto parte de um diagnóstico sobre as dificuldades implicadas no reconhecimento dos direitos quilombolas e sua relação com as formas do racismo que perseveram na esfera pública, nas instituições que organizam os campos da Educação e do Direito, e mesmo na própria produção acadêmica. Com base neste diagnóstico propusemos uma pauta de pesquisa e extensão que, estando sustentada em nossos acúmulos acadêmicos, têm priorizado a incidência social.

Motivações

O reconhecimento da existência de comunidades quilombolas, dos seus direitos territoriais, mas também a sua própria organização política no Brasil contemporâneo é recente e ainda contestada. Tal reconhecimento decorre do processo de redemocratização e, em especial, da promulgação da Constituição de 1988. Já as políticas públicas destinadas a essas comunidades, no campo da saúde e da educação, só começaram a ser elaboradas a partir de 2003, decorrentes da publicação do Decreto 4.887. Este decreto, porém, foi imediatamente contestado no campo judicial, e as políticas a que ele deu origem sofreram descontinuidades institucionais e orçamentárias, continuando sob graves ameaças no campo legislativo (Arruti, Held e Cruz, 2021). 

As ações de regularização fundiária dos territórios quilombolas viveram um pequeno período de florescimento para serem fortemente combatidas nos últimos governos: as titulações pelos Institutos de Terra estaduais começaram a partir de 1995, ainda no governo FHC; uma política federal de titulações teve início em 2003, no governo Lula; mas esta política começou a ser fragilizadas já a partir de 2011, pela política neodesenvolvimentista do governo Dilma. Com a ruptura institucional de 2016, elas foram interrompidas pelo governo Temer, passando a estar, atualmente, sob ataque, pela desestruturação e estrangulamento orçamentário promovidos pelo governo Bolsonaro (Arruti, 2021).

As razões da fragilidade desse reconhecimento podem ser identificadas no modo pelo qual a existência das comunidades quilombolas articula dois dos maiores e mais complexos campos de problemas da política brasileira: de um lado, o processo de instituição e dissolução do regime escravista e o racismo derivado dele, que continua estruturando a sociedade brasileira; de outro, a “questão fundiária”,  no que ela se conecta com o tema do campesinato, da luta pela reforma agrária e, desde os últimos 30 anos, com o leque de temas da ecologia política. Mas tal fragilidade pode ser encontrada, também, no modo pelo qual os quilombos expõem contradições internas aos movimentos negros e às ideologias da esquerda. Os quilombolas explicitam os limites da crítica social do movimento negro, enquanto perspectiva predominantemente urbana, tanto como condição social quanto cultural. Com relação aos movimentos e partidos de esquerda, a condição quilombola impõe uma crítica às definições classistas e economicistas da “luta” social. Finalmente, os quilombolas e seu movimento político entram em uma tensão ambígua com a política indígena e o indigenismo, ora figurando como movimentos análogos ou parceiros, ora como movimentos concorrentes.

Todas essas tensões, produzidas por uma realidade e um movimento social que ainda constrói o seu lugar no complexo ecossistema político brasileiro, se traduzem na esfera pública: tanto no modo pelo qual as comunidades e suas demandas surgem na imprensa, quanto na forma pela qual elas figuram nos discursos legais, judiciais, educacionais, administrativos e políticos.  Se os estereótipos são moeda corrente no campo das relações raciais, esta questão surge de forma bastante agravada no caso dos quilombos, em primeiro lugar pelo fato mais elementar deles continuarem sendo uma novidade para a “opinião pública”.

A academia, em especial as áreas de Antropologia, Educação, Direito e História, têm contribuído para a compreensão do fenômeno, no reconhecimento da sua singularidade socio-cultural de população tradicional, na análise das razões, formas e atores envolvidos nos conflitos pelos territórios que ocupam secularmente, na construção de políticas públicas, adequadas a tal singularidade e eficazes diante de tais arenas de conflitos. Se o acúmulo realizado nessas áreas acadêmicas não é desprezível, ele continua sendo, em larga medida, invisível ao público mais amplo. Há uma dificuldade em comunicar tais acúmulos aos jornalistas, educadores e operadores da justiça e das políticas públicas, assim como há uma dificuldade de diálogo do campo acadêmico com a militância política quilombola, que percebe a “pesquisa” como uma ferramenta colonial de expropriação simbólica. 

Esse largo campo de problemas exige uma atenção especial da produção científica em relação aos contextos em que ela é realizada, comunicada e reproduzida, assim como em relação aos modos pelos quais ela é apropriada na esfera pública e no mundo político. A reflexão sobre comunidades quilombolas, portanto, deve dar lugar a uma ciência pública: um conhecimento construído junto e com as comunidades quilombolas, mas também um conhecimento atento e crítico aos usos sociopolíticos dos saberes populares e científicos.

Modo de desenvolvimento

Inspirado no conceito de “letramento racial”, o projeto Panorama Quilombola tem por objetivo produzir, articular e tornar amplamente acessíveis abordagens da realidade quilombola, qualificadas pelo diálogo entre a militância e a academia, e destinadas ao uso tanto na universidade quanto fora dela, em experiências de extensão universitária, ou em experiências de formação geridas pelos próprios movimentos sociais. Uma iniciativa, portanto, de letramento quilombola, ou aquilombamento da nossa forma de ler a realidade brasileira: a formação de uma postura crítica na leitura da imprensa cotidiana, das redes sociais, dos livros didáticos ou da realidade formal-legal brasileira, quando abordam ou deixam de abordar as comunidades quilombolas. Isso nos levou a imaginar nossas ações baseadas em 2 princípios.

Primeiro, o princípio da colaboração entre a academia (universidade e centros de pesquisa), comunidades e intelectuais quilombolas. Isso é fundamental para superar esse desconhecimento, tanto quanto para elaborar uma crítica das relações de saber estruturadas como relações de poder, de um sujeito que concebe o outro apenas como seu objeto. Essa partição, que projeta sobre os estudos sociais o modelo clássico dos estudos de laboratório, é falsa e, como a antropologia da ciência tem demonstrado, não se aplica nem mesmo à realidade dos laboratórios. A ciência, ou mais simplesmente a pesquisa acadêmica, não se opõe à ação política, da mesma forma que não se resume a ela. Ambas podem e devem exercer uma função crítica recíproca.

Segundo, o princípio da articulação entre diferentes campos de conhecimento e produção de saberes. Isso nos coloca a questão da interdisciplinaridade, mas também da colaboração institucional e entre diferentes linguagens, evitando reificar a separação entre ciência empírica, ciência aplicada, docência e comunicação. Tal articulação é viabilizada principalmente pelo acordo em torno de valores mais do que epistemologias, teorias ou metodologias. Concretamente, isso tem nos permitido, partindo dos campos da História e da Antropologia, estabelecer parcerias simultâneas com os campos do Jornalismo (divulgação científica), do Direito e da Educação. 

Tais objetivos e princípios tem nos exigido criatividade metodológica. Isso ficará evidente na apresentação dos dois objetivos complementares do projeto Panorama Quilombola,  que compõem nosso programa de trabalho.

Alguns resultados alcançados

1. Memória 2020-2021: Mídia e esfera pública

Ao longo do ano de 2021 e do primeiro semestre de 2022 o Boletim Panorama Quilombola (BPQ) desenvolveu três objetivos: o monitoramento da abordagem do tema na mídia, a produção de breves dossiês temáticos e a realização de entrevistas com personagens quilombolas de destaque. 

O monitoramento da mídia constitui tanto um método quanto um objetivo em si mesmo, na medida em que temos em mente a preocupação de compreender como as comunidades quilombolas e seus representantes são representados na esfera pública e, em específico, como não poderia deixar de ser neste período assolado pela Covid-19, como eles foram abordados pelos poderes públicos e no espaço público no contexto pandêmico. Os dossiês e entrevistas, por outro lado, foram dedicados a abordar dois temas que consideramos absolutamente estratégicos hoje, a Educação Escolar Quilombola e o Acesso à Justiça. 

O exercício de monitoramento agrega ferramentas desenvolvidas em pesquisas de ecossistemas midiáticos, software de análise de dados qualitativos e envolve os seguintes procedimentos: seleção de notícias; constituição da amostra; captura e análise da amostra. A seleção inicial de notícias é feita mensalmente por meio da plataforma MediaCloud – coleções “mídias brasileiras” e esferas “nacional, estadual e local” – com a chave de busca “quilombola”. Após a pesquisa, geramos uma planilha de dados que serve como base para a constituição da amostra do monitoramento.

Para além dos limites dos textos dos noticiários, as narrativas sobre a questão quilombola na mídia são frequentemente produzidas por meio da invisibilização e silenciamento da palavra, de temas e atores. Nesse sentido, além analisar as formas de construção discursiva de tal questão, um dos objetivos do Projeto Boletim Quilombola é produzir e divulgar entrevistas e textos acadêmicos produzidos por militantes e intelectuais quilombolas ou aquilombados. Enquanto as entrevistas com intelectuais quilombolas são realizadas em formato de rodas de conversa conduzidas por pesquisadoras/es convidadas/os que abordam temas de sua especialidade, os textos de difusão científica são publicados em formato de breves dossiês sobre pesquisas individuais ou de grupos de pesquisa diretamente relacionados à temática. 

1.1. Boletins

Ao longo do ano de 2021 foram publicados 5 volumes do Boletim Panorama Quilombola, sendo um deles dedicado à análise da abordagem da questão quilombola na mídia durante o ano de 2020; dois deles em formato de entrevistas realizadas com Givânia Maria da Silva e com a equipe de assessoria jurídica da CONAQ e dois volumes dedicados à divulgação científica de pesquisas relacionados aos temas de Educação e Acesso à Justiça. Esta iniciativa foi quase integralmente financiada pelo Afro-Cebrap, contando com aporte complementar da Unicamp, na forma do projeto SAE “Atuação da Defensoria Pública na Tutela Coletiva de Populações Tradicionais em São Paulo”, que permitiu o engajamento de 4 alunas de graduação, bolsistas na modalidade BAS, durante o período de 01/03/2021 a 28/02/2023. A diagramação e arte do material foi realizada pelo cientista social, designer e premiado quadrinista Robson Vilalba. O acesso aos boletins se dá por meio do site do Cebrap ou pela página do BPQ no blog do LaPPA: https://etnico.wordpress.com/bpq/ :

  • Acesso à Justiça – BPQ#5 | PESQUISA (DEZEMBRO | 2021) – Textos de Thaisa Held e Girolamo Treccani, Alexander Pereira e Lara Miranda, Amanda Jorge e Alessandro Leme, Matheus Leite, Isabela da Cruz. Ensaio fotográfico de Wanderson Bastos Andrade.
  • Acesso à Justiça – BPQ#4 | ENTREVISTA (Maio | 2021) – Roda de conversa com Sandra Andrade, Vercilene Dias e Maíra Moreira sobre a Assessoria Jurídica da Conaq. Ensaio fotográfico de Márcia Guena.
  • Educação Escolar Quilombola – BPQ#3 | PESQUISA (Abril | 2021) Corpo | Consulta Prévia | Contribuições pós-coloniais – Textos de Kalyla Maroum, Cassius Cruz, Rosilene Komarcheski, Vanessa Rocha, Carla Pereira, Suely Castilho e Gessiane Nazário.
  • Educação Escolar Quilombola – BPQ#2 | ENTREVISTA (Março | 2021) – Roda de conversa com Givânia Maria da Silva, doutora em educação, coordenadora do coletivo Educação da Conaq.
  • Panorama 2020 – BPQ#1 | MÍDIA (Janeiro-Fevereiro | 2021) – Revisão da abordagem da mídia sobre as comunidades e políticas quilombolas no ano de 2020

1.2. Eventos

Os eventos de lançamento dos volumes do BPQ foram promovidos e realizados por meio da parceria com grupos de pesquisas da UFRJ e da UFMT, em seminários nos quais as autoras e autores dos artigos do dossiê de Educação apresentaram e debateram seus textos com quilombolas e pesquisadoras convidadas. A transmissão e disponibilização dos eventos na internet, que tem sido feita principalmente pelo canal do Youtube do IFCH da UNICAMP, contribuem para colocar em evidência algumas das demandas e pautas de pesquisa da temática de Educação Escolar Quilombola.

  • Live de discussão do Boletim Panorama Quilombola (BPQ#3) – Corpo/Consulta Prévia/Contribuições Pós-coloniais. Dia 05 de agosto, às 19 horas. Organizada pela Faculdade de Educação da UFRJ, com o apoio pelo IFCH | Unicamp. Comentários das professoras Rosana Heringuer (FE/UFRJ) e Vera Cadau (PUC-Rio). Transmissão pelo Canal do IFCH Unicamp no YouTube (www.youtube.com/ifchunicamp1), página da Faculdade de Educação da UFRJ no Facebook (www.facebook.com/feufrj) e no canal da Novamerica no Youtube (www.youtube.com/c/novamerica1991).
  • Pluriversidade – Acadêmicos e pesquisas quilombolas. Transmitido ao vivo em 25 de mar. de 2022.  Os Seminários LaPPA – Pluriversidade são atividades centradas no encontro de produtores de conhecimento estrategicamente situados na zona de fronteira entre mundo acadêmico e militância étnica ou comunitária. Nesta edição reuniu três pesquisadores quilombolas ligados ao projeto Quilombos e Acesso à Justiça da parceria LaPPA / Afro-Cebrap, para falar de suas trajetórias escolares e acadêmicas e expor suas produções acadêmicas no campo dos direitos e das políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas. https://www.youtube.com/watch?v=qO8xm0ToXN4
  • Panorama Quilombola: diálogos sobre comunidades quilombolas, antropologia e direito (2). Transmitido ao vivo em 22 de jul. de 2021  IFCH na UPA – Unicamp 2021: Panorama Quilombola: diálogos sobre comunidades quilombolas, antropologia e direito. Visa apresentar os temas abordados e as dinâmicas de trabalho do Grupo de Estudos em Antropologia e Direito (GEAD) e do Boletim Panorama Quilombola, aproximando o jovem estudante da dinâmica de pesquisa e extensão de um laboratório universitário em Ciências Humanas. https://www.youtube.com/watch?v=5_YFqQeB930
  • Panorama Quilombola: diálogos sobre comunidades quilombolas, antropologia e direito (1). Transmitido ao vivo em 20 de jul. de 2021  IFCH na UPA – Universidade de Portas Abertas (voltados a alunos do ensino médio). Visa apresentar os temas abordados e as dinâmicas de trabalho do Grupo de Estudos em Antropologia e Direito (GEAD) e do Boletim Panorama Quilombola, aproximando o jovem estudante da dinâmica de pesquisa e extensão de um laboratório universitário em Ciências Humanas. https://www.youtube.com/watch?v=UcVHvO-C91w

1.3. Cursos de extensão

Os conteúdos e problemáticas dos BPQ deram origem a 3 cursos de extensão. Uma disciplina regular (EX009), intitulada Quilombos e Esfera Pública”, voltada para alunos da Unicamp, e um curso da Extecamp, com o mesmo título, voltado para professores das redes públicas municipal de Campinas e estadual do Paraná, foram oferecidos em parceria com o Laboratório de Estudos Avançados de Jornalismo (LABJOR Unicamp), e com o Departamento de Ciências Sociais da Faculdade de Educação (FE Unicamp). O curso de extensão: “Boletim Panorama Quilombola: bases para a Educação Escolar Quilombola”, voltado à demanda de formação continuada de professores/as das escolas das 16 comunidades quilombolas apresentada pelas Associações das Comunidades Quilombolas de Bonito (Ba), foi realizado pela UFRB em parceria com o GeografAR-UFBA, a CPT local, o LaPPA/CERES/UNICAMP e Afro-Cebrap.

1.4. Livro

Em função desta última iniciativa, todo o material produzido pelo projeto ao longo do ano de 2001 foi reunido na forma de livro: Panorama Quilombola. Uma edição preliminar, de de 50 exemplares, foi enviada aos discentes do curso de extensão e formação continuada oferecido pelos parceiros da Bahia, sob patrocínio do Afro-Cebrap. Em novembro de 2022, foi publicado na Coleção Jurema, da Diretoria de Direitos Humanos da Unicamp. Com isso, o livro está disponível no Portal de Livros de Acesso Aberto da Unicamp (https://econtents.bc.unicamp.br/omp/index.php/ebooks/catalog/book/160), além de contar com uma primeira edição de 300 exemplares, distribuídos entre  bibliotecas e grupos de pesquisa de interesse ao longo do ano de 2023.

1.5. Divulgação científica, grande mídia

Finalmente, a equipe do projeto tem buscado estabelecer uma agenda de produção de textos curtos, destinados aos veículos de grande circulação, que buscam divulgar os trabalhos acadêmicos e difundir a perspectiva científica sobre o tema. Vale registrar os textos especificamente relacionados ao tema da covid-19 e seu impacto sobre comunidades quilombolas, além daqueles mais amplos sobre políticas públicas em geral para quilombos:

2. Desdobramentos no campo temático da educação

Um dos temas abordados nos BPQ, a Educação Escolar Quilombola (EEQ), ganharia desdobramentos e aprofundamento na forma de eventos vinculados à reitoria da Unicamp. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, que completaram dez anos em 2022, são um marco na luta quilombola por reconhecimento, acesso a direitos básicos e fortalecimento organizacional e identitário. Sua elaboração articulou importantes debates do campo educacional: educação das relações étnico-raciais; ensino da história da África e da diáspora africana no Brasil: educação do campo, educação etnicamente diferenciada, currículos e formação de professores. 

2.1. O Fórum Unicamp e o Seminário DeDH 

Como uma forma de engajar a Unicamp nos debates sobre EEQ, que vínhamos acompanhando, documentando e relatando por meio do projeto, organizamos o Fórum Permanente Unicamp 10 anos das Diretrizes para a Educação Escolar Quilombola: avanços e desafios, que buscou reunir um grupo de professores e militantes quilombolas com protagonismo no processo de elaboração, aprovação e implementação das Diretrizes nos planos nacional, estaduais e municipais, de forma a reconstituir a história do processo, suas conquistas, obstáculos e desafios. Foram 8 convidados apresentando as experiências dos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, do Mato Grosso, Bahia, Pernambuco e Pará, além da visão do processo no interior do governo federal.

Completando este Fórum, realizou-se também o seminário Discutir Ações Afirmativas para Quilombolas na Unicamp, que reuniu parte dos convidados do fórum em uma mesa destinada a apresentar a experiência da Bahia nas ações afirmativas para quilombolas no ensino superior e para incidir sobre a política da própria universidade, sensibilizando agentes da reitoria da Unicamp para o tema.

2.1. Divulgação científica, grande mídia

O tema da educação para quilombolas e sua inserção no ensino superior passou a ser abordado, ao lado do tema do ingresso de indígenas na universidade, em nossa agenda de produção de textos curtos, destinados aos veículos de grande circulação, que buscam divulgar os trabalhos acadêmicos e difundir a perspectiva científica sobre o tema:

2.2. Incidência sobre a política pública

No início do ano de 2023, recebemos o convite para que a Unicamp viesse a participar do Grupo de Trabalho, constituído pela Defensoria Pública Estadual de São Paulo e pelas entidades do movimento quilombola do Vale do Ribeira, destinado a elaborar as Diretrizes da Educação Escolar Quilombola do município de Eldorado. Esse grupo já foi constituído informalmente e conta com a participação do LaPPA, e agora espera a sua formalização pela municipalidade, para que a Unicamp seja formalmente convidada a participar. A atuação da Unicamp, provavelmente por meio do LaPPA, deve ganhar a forma tanto da colaboração na redação da proposta de texto das Diretrizes Municipais para a Educação Escolar Quilombola, quanto no apoio para a adequada recepção do tema na municipalidade e na sua gestão escolar, por meio da organização de eventos locais ou até mesmo por meio da oferta de cursos de formação continuada para professores e gestores da região.

3. Desdobramentos no campo temático do acesso à Justiça

Outro tema fundamental, abordado nas pesquisas que deram origem aos BPQs e seus produtos, é da judicialização dos direitos quilombolas e, mais amplamente, do acesso à justiça por parte dessas comunidades. Como são as trajetórias do acesso quilombola à justiça? Quais são as mediações sociológicas, linguísticas, políticas, culturais que antecedem, se desenvolvem em paralelo e decorrem das ações de judicialização das suas causas? Como as diferentes instituições do sistema de justiça contribuem ou servem de empecilho ao acesso quilombola aos seus direitos? Essas questões vêm sendo desenvolvidas em parceria com uma lista altamente qualificada de parceiros, tendo em vista produtos acadêmicos, de divulgação científica, assim como de incidência social.

3.1. Modo de atuação

As parcerias pontuais que já desenvolvíamos com a Defensoria Pública Estadual de São Paulo (DPESP) em torno dos direitos das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira evoluiu, em meados do ano de 2021, para um diálogo mais adensado, envolvendo a ANADEP – Associação Nacional de Defensores e Defensoras Públicas, sobre o papel das defensorias públicas estaduais e federal no acesso quilombola à justiça em todo o país. Esses diálogos evoluíram para a proposição do projeto de pesquisa Quilombos e Acesso à Justiça: a atuação da Defensoria Pública, que tem por objetivo produzir um diagnóstico nacional sobre o tema, capaz de contribuir com o aperfeiçoamento institucional das defensorias públicas. 

A articulação de um largo campo de parcerias necessárias à realização da pesquisa deu origem a um Termo de Cooperação Técnica que inclui, além do LaPPA, da DPESP e da ANADEP, propositores iniciais; o Afro-Cebrap e a organização Fórum Justiça, que imediatamente se juntaram à iniciativa apoiando-a com recursos para pesquisa; assim como também a CONAQ – Coordenação Nacional da Articulação de Quilombos, a DPU – Defensoria Pública da União, e o Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas. Essas instituições passaram a compor também o conselho consultivo do projeto.

As estratégias de pesquisa desenvolvidas incluem: i) questionários individuais; ii) levantamento de informações institucionais; iii) levantamento e análise de notícias; iv)  inventário de ações judiciais; v) seminários regionais com defensores e lideranças quilombolas estaduais. 

3.2. Eventos

Cada uma das estratégias relacionadas acima gerou um banco de dados, reunindo um vasto material que está sendo submetido à relatoria, assim como a análise. A última estratégia citada, em especial, envolveu a realização de 6 seminários regionais online (Regiões Sul, Centro Oeste, Sudeste, Norte e Nordeste 1 e Nordeste 2) que reuniram defensores públicos da DPU e de cada uma das defensorias estaduais de cada região e lideranças quilombolas regionais, estaduais e comunitárias. Um momento crucial, no qual a pesquisa pôde migrar da documentação para o diálogo crítico, com dois objetivos importantes: agregar ao material da pesquisa os depoimentos vivos de defensores e quilombolas sobre o tema do acesso à justiça, mas também operar como evento mobilizador e sensibilizador da temática, tanto para ambos os grupos citados, quanto para outros, em especial o público universitário, que constituiu maioria entre ouvintes.

3.3. Produtos

Neste exato momento a pesquisa está entregando os 5 relatórios, correspondentes a cada uma das estratégias citadas acima (entregas mensais, entre fevereiro e junho de 2023). Esse conjunto será submetido ao debate público em ao menos dois seminários que já constam da agenda de eventos do LaPPA, mas que também serão programados pela ANADEP e Fórum Justiça, justamente com a intenção de apresentar os resultados da pesquisa para seus públicos internos, tendo em vista efeitos práticos. Todo o material deve ser convertido à forma de livro, conforme consta do plano de trabalho do projeto firmado com ambas as instituições e o Afro-Cebrap. Além disso, seguindo a mesma orientação descrita nos itens anteriores, os materiais produzidos neste percurso de pesquisa alimentarão nossa agenda de produção de textos curtos, destinados aos veículos de grande circulação, que buscam divulgar os trabalhos acadêmicos e difundir a perspectiva científica sobre o acesso quilombola à justiça e as instituições do sistema.

Impactos 

Os impactos de ações de formação, pesquisa e extensão são de longa maturação e em larga medida indefinidos, na medida em que uma parte relevante desses impactos implica mudanças nas compreensões de mundo dos agentes diretamente envolvidos, mas podem incluir também impactos derivados destes, na medida em que tais mudanças interferem sobre outros agentes. Os impactos também podem ser medidos pela capacidade da ação produzir mudanças institucionais, implicando reverberações práticas e coletivas mais extensas, mas, justamente por isso, sujeitas a mediações mais complexas e ainda mais demoradas. Finalmente os impactos podem se dar sobre a abordagem dos temas na esfera pública, atingindo um círculo muito maior de pessoas, mas com efeitos práticos muito mais difíceis de medir. Neste caso, o impacto depende da capacidade do projeto estabelecer uma interação mais direta entre conhecimento acadêmico e conhecimento leigo, por meio de materiais de fácil consumo e preferencialmente relacionados a temas de maior visibilidade. As ações do programa Panorama Quilombola têm buscado atuar em todas essas frentes ou modalidades de impacto.

A ação 1 dialoga direta e criticamente com a produção midiática sobre quilombos, oferecendo ferramentas de leitura e modos de acessar a questão que são oferecidos ao público em geral, mas que também vêm servindo de base a cursos de formação (curriculares e ou de extensão) dirigidos tanto a universitários quanto a professores de escolas públicas e de escolas especificamente quilombolas. 

A ação 2 buscou produzir uma incidência direta sobre a própria universidade, não só trazendo para a pauta de assuntos relevantes e sancionados pela reitoria a questão da EEQ, como propondo diretamente ao corpo universitário a possibilidade e pertinência em se pensar em ações afirmativas para quilombolas na própria unicamp. Apesar dos efeitos concretos dessas ações ainda ser incerto, é certo que isso já habilitou a universidade ser convidada a participar de uma ação de incidência direta sobre a sociedade, como é o caso do Grupo de Trabalho para a elaboração das Diretrizes Municipais de Educação Quilombola.

Diante desse quadro, a ação 3 tem a vantagem de já ter surgido como uma proposta de incidência social, promovida em parceria com entidades diretamente relacionadas com a instituição que é foco da ação, a Defensoria Pública. Este esforço já começou a produzir efeitos em função da estratégia de levantar dados, mas também visibilizar o tema por meio de 6 seminários regionais, e começa a ser reforçado pela produção tanto dos relatórios técnicos, quanto dos textos de uso direto na grande mídia.

Outros documentos sobre o projeto

  1. Documento com 35 notícias, sobre a realização dos seminários “Quilombos e Acesso à Justiça”;
  2. Link para livro Panorama Quilombola; 
  3. Apresentação estudantes BAS/SAE, n1;
  4. Apresentação estudantes BAS/SAE, n2; 
  5. Apresentação projeto de extensão parceria com a UFRB;
  6. Link site UFRB, Centro de Formação de Professores: “Boletim Panorama Quilombola: Bases para a Educação Escolar Quilombola – Ano II”;
  7. Formação de professores – Ano I; 
  8. Apresentação AAQ Unicamp, n1; 
  9. Card AAQ Unicamp; 
  10. Card AAQ Unicamp 2; 
  11. Fórum Permanente 10 anos das Diretrizes para a Educação Escolar Quilombola;
  12. Vídeo YouTube, Fórum Permanente 10 anos das Diretrizes para a Educação Escolar Quilombola;
  13. Vídeo YouTube, Pluriversidade – Acadêmicos e pesquisas quilombolas; 

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