Arte terrorismo

Por Caue Nunes

O objetivo é estudar as formas de iconofilia e de iconoclastia contemporâneas e investigar como essas simbologias se manifestam na ordem social. O dualismo iconofilia-iconoclastia movimenta uma série de conceitos antropológicos e semióticos que possibilitam uma vasta investigação no campo da antropologia da imagem. Nesse sentido, a tese inicial é que existe uma verdadeira guerra de imagens no mundo contemporâneo, agenciando afetos e ódios, condição que coloca a imagem em um lugar central das construções simbólicas. As imagens são ao mesmo tempo origem e destino do poder. A delimitação do objeto se construiu a partir da escolha de algumas obras de arte que tratam desse tema. “Em nenhum outro lugar, a não ser na arte contemporânea, há melhor laboratório, montado para tentar e testar a resistência de cada item que compõe o culto da imagem, da figura, da beleza, da mídia, do gênio.” (LATOUR, 2008, p.121)

As obras escolhidas são “Viagem ao Afeganistão”, livro fotográfico de Artur Omar e a exposição “Iconoclash”, coordenada por Bruno Latour. A primeira é o registro da destruição das estátuas de Buda feita pelo Talibã, no Afeganistão, em 2001. A segunda obra é “uma arqueologia do ódio e do fanatismo”, a partir da exposição de vários artistas que tem a iconoclastia como fonte de inspiração. Outros dualismos dialogam com o binômio iconofilia-iconoclastia, como imagem-palavra e verdade-falsidade, além de alguns conceitos como: meio, corpo, afetos, sonhos, potências do falso, fabulação, simbolismo. Por último, faz parte desse projeto a realização de um falso-documentário sobre um hipotético grupo terrorista iconoclasta que destrói imagens. “Por que as imagens provocam tanta paixão?” Foi a partir desta pergunta que Bruno Latour coordenou a exposição Iconoclash, “uma arqueologia do ódio e do fanatismo”. Essa é também a pergunta que deu origem a esse projeto.

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O que é iconoclastia? Uma primeira definição aponta para o sentimento de ódio à determinadas imagens e a ação de destruí-las. Os movimentos iconoclastas da história remetem uma origem religiosa, baseada em interpretações bíblicas originárias da tradição judaico-cristã (MACHADO, 2001). O autor identifica quatro movimentos iconoclastas, todos de origem religiosa, mas ressalta que o último movimento, que se iniciou no começo do Século XX possui características específicas, típicas da Modernidade.

Diferente dos três momentos anteriores, a iconoclastia contemporânea está instaurada muito mais no pensamento filosófico do que em atos concretos do cotidiano. Apesar de atos de destruição de imagens acontecerem com certa frequência, não há um movimento organizado como ocorria no passado. Os sentidos da iconoclastia podem ser compreendidos quando comparados à iconofilia, formando um dualismo, um par de opostos que se retroalimentam, constituindo uma relação dialética, quase como um moto perpétuo. Durante o Século XX as imagens passaram a povoar o imaginário das sociedades ocidentais em progressão geométrica, chegando ao ponto de ocupar todos os lugares da ordem social. Esse excesso de imagens provoca reações das mais diversas formas, incluindo o dualismo iconoclastiaiconofilia.

Esse projeto de pesquisa tem por objetivo investigar como se constrói o dualismo iconoclastia-iconofilia na sociedade contemporânea. A análise consiste em levantar as áreas em que esse dualismo aparece, além compreender como ele se manifesta. Outro objetivo é investigar como alguns pensadores refletem sobre isso, como Debord, Baudrillard, Fulchignoni, Latour e Arlindo Machado. Essa premissa inicial pressupõe a relação com outros dualismos que interpelam a discussão, a saber, os binômios imagem-escrita e verdade-falsidade. “A constatação geral é que todas as sociedades viveram no e pelo imaginário” (AUGÉ, 1998, p.15), fato que faz de toda guerra – inclusive a guerra de imagens – uma “guerra dos sonhos” na medida em que a disputa é coletivamente representada antes de se configurar na realidade propriamente dita. A questão gira em torno da construção imagética e da batalha pela hegemonia de sua circulação. De acordo com Augé, a antropologia é o campo de estudo mais adequado para realizar esse tipo de investigação, já que sempre se interessou pela construção simbólica da realidade, compreendendo como cada sociedade elabora suas representações, visuais ou não. “A tradição etnográfica ocidental interessou-se pelas imagens, pelas dos outros: por seus sonhos, suas alucinações, seus corpos possuídos” (Ibid. p. 12).

Considerar a imagem como objeto de estudo sempre foi uma das premissas da antropologia. Já Belting (2007) emprega a antropologia na sua acepção europeia, que não coincide com a etnologia, para estudar as imagens. Ele está interessado na relação entre imagem, corpo e meio, no sentido de identificar como as imagens “internas” e “externas” são reproduzidas na ordem social, interagindo com nossos corpos (corpo humano), mas também como elas circulam através de meios (tanto os mass media como formas de arte, de origem religiosa ou ritual). Belting está mais interessado em uma história das imagens do que na história dos meios, por isso a acepção antropológica. Resultados

 

Links e imagens para discussão sobre o contexto de Ruptura

Com 5 estrelas a menos, bandeira da logo de Temer foi usada na ditadura
http://oglobo.globo.com/brasil/com-5-estrelas-menos-bandeira-da-logo-de-temer-foiusada-na-ditadura-19318094
A Cultura é (novamente) degolada em tempos de ajuste fiscal – http://brasil.elpais.com/brasil/2016/05/11/politica/1462998470_097192.html

 

Bibliografia

AUGÉ, Marc. A guerra dos sonhos. Campinas: Papirus, 1998

AUMONT, Jacques. Moderno? Porque o cinema se tornou a mais singular das
artes. Campinas: Papirus, 2008.

BAITELLO JR., Norval. A era da iconofagia. São Paulo: Hacker, 2005

_____________. O olho do furacão. A cultura da imagem e a crise da visibilidade. Centro interdisciplinar de Semiótica da Cultura e da Mídia, 2001. Disponível em: http://www.cisc.org.br/portal/index.php/pt/biblioteca/viewcategory/7-baitello-juniornorval.html. Acesso em setembro de 2015.

BELTING, Hans. A imagem autêntica. Centro interdisciplinar de Semiótica da Cultura e da Mídia, 2005. Disponível em:

http://www.cisc.org.br/portal/index.php/pt/biblioteca/viewdownload/11-beltinghans/37-a-imagem-autentica.html. Acesso em setembro de 2015.

____________. Antropologia da imagem. Lisboa: KKYM+EAUM, 2014.
BAUDRILLARD, Jean. Simulacros e simulação. Lisboa: Relógio D´Agua, 1981.
CLIFFORD, James Writing culture. Londres: University of California Press, 1986.

DEBORD, Guy. A sociedade do espetáculo. Lisboa: Edições Afrodite, 1972.

DEBRAY, R. Vida e morte da imagem: uma história do olhar no ocidente. Petrópolis: Ed. Vozes, 1993.

DIDI-HUBERMAN, Georges. Diante da imagem. São Paulo: Editora 34, 2013.

FULCHIGNONI, Enrico. La civilisation de l’image. Paris: Payot, 1972
KLEIN, Alberto. Destruindo imagens: configurações midiáticas do iconoclasmo.
E-compós, Brasília, v.12, n.2, maio/ago, 2009
LÉVI-STRAUSS. Claude. Antropologia estrutural. São Paulo: Cosac Naify, 2012.

LATOUR, Bruno. O que é iconoclash? Ou, há um mundo além das imagens? Horizonte Antropológicos, ano 14, n.29, jan/junho 2008.

MACHADO, Arlindo. O quarto iconoclasmo e outros ensaios hereges. Rio de Janeiro: Rios Ambiciosos, 2001

NOVAIS, Sylvia Caiuby. Imagem e ciências sociais: trajetória de uma relação
difícil. In: Vários autores. Imagem conhecimento. Campinas: Papirus, 2009.

PARENTE, André. Imagem máquina. Rio de Janeiro: Editora 34, 1993.

VIRILIO, Paul. Guerra e cinema. São Paulo: Página Aberta, 1993.

Como vai seu mundo? autoconstrução pessoal e construção de políticas periféricas

por José Douglas dos Santos Silva

Tenho mais de 20 anos como morador de Jandira, cidade de nome feminino, origem Tupi. Localizada a Oeste da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) conta com uma população oficial de 116.045 mil, distribuído em 17 km² (SEADE, 2015). Constituída à beira de uma estrada de ferro, que oficialmente comemora anualmente a chegada do pioneiro – fundador que com sua família adentrou em lugar que nada tinha. Um imigrante, branco, europeu, que como registra o mito de origem, à custa de muito trabalho, comprou terras, e depois de anos conquistou nome de rua, praça, escola, bem como outros europeus que por lá chegaram no início do século XX. Algo distinto, de muitos mineiros, paraibanos, piauienses, baianos, alagoanos, cearenses, pernambucanos e outros tantos de fora que chegaram no final do século XX, mas nunca ganharam o mesmo prestígio, nome de rua, busto na praça. Esses foram corriqueiramente associados com as mazelas, ao atraso da cidade e inseridos em um processo de subalternização cotidiana.

Desse cenário social proponho intercalar a minha própria experiência como filho de migrante nordestino, oriundo de uma geração periférica do final dos anos de 1980 que vivenciou diversas expressões de violência, sobretudo a violência homicida. Proponho um exercício nada ortodoxo que, em parte, demanda uma auto-etnografia, ou seja, a trajetória de vida do pesquisador como recurso para possíveis objetivações de processos sociais amplos (Reda, 2007 e Fiori, 2014). Interesso-me em compor um entrecruzamento com uma nova etnografia, recurso que se afasta do exotismo e do empirismo puro e se ancora em processos teóricos e metodológicos. Uma possibilidade de “constante confronto com dados novos, com novas experiências de campo, resultando em uma invariável bricolagem intelectual” (Peirano, 2014).

O eixo analítico é estudar a cidade e sua população, a partir das narrativas em torno de dor e sofrimento, noções compreendidas ora na chave da tristeza e da privação, ora na do sacrifício que eleva uma espécie de sujeito “guerreiro”, “um sobrevivente”, alguém que atravessa e lida constantemente com adversidades e se produz politicamente. (Das, 1999) Concebo a violência, não simplesmente como algo excepcional, esporádico, mas como movimento que percorre o cotidiano, processo que produz reverberação, elemento que produz efetividade e capilaridade no dia a dia. Portanto, a estratégia analítica é recompor “histórias minúsculas” (Foucault, 2005) de infância, adolescência e fase adulta do próprio pesquisador, de interlocutores, e material artístico periférico. Histórias protagonizadas por vozes difusas no cotidiano, mas relembradas, como uma possível afirmação de existência periférica, algo como testemunho e perplexidade, diante de uma dúvida como Buther (2004) aborda – quem é esse “eu” que segue “sem você”, recorrente em contextos de conflitos. Portanto, a expectativa é de uma incursão sociológica (antropológica, política) a partir de fragmentos, de narrativas de situações individuais e coletivas que ganham profundidade analítica nos cotidianos, quando se fala de dor e sofrimento que, via de regra, compõe esses testemunhos.

Para tanto são questões iniciais de pesquisa: Como essa violência homicida é assimilada no cotidiano periférico de uma cidade e de seus moradores ao longo de anos e décadas? Quais expressões de luto são válidas e que tipo de luto cai no esquecimento? Quais implicações ou desdobramentos repercutem no cotidiano periférico da cidade, a partir do que (Das, 1999) cunhou como “eventos críticos”? Que sujeito político se constrói atravessado por um longo período de violência homicida e de um cenário contemporâneo de “encarceramento em massa” (Wacquant, 2001, Garland,2008) Qual espécie de aprendizado se produz a partir da dor e do sofrimento em suas múltiplas expressões? Como o tempo trabalha nessas relações?

Bibliografia

BUTHER, Judith. Precarious life: the power of mourning and violence. London. Verso. 2004.

DAS, Veena. 1999. Fronteiras, Violência e o trabalho do tempo: alguns temas wittgensteinianos. RBCS. Vol. 14. N.40. junho de 1999. F

ERREZ. Literatura Marginal: talentos da escrita periférica. Editora Ediouro. 2005.

FOUCAULT, Michel. Em Defesa da Sociedade. São Paulo. Martins Fontes. 2005.

_________________ Segurança, território e população. São Paulo. Martins Fontes. 2008.

FIORE, Mauricio. Uso de drogas: substâncias, sujeitos e eventos. Tese de Doutorado em Ciências Sociais. Unicamp. 2013.

GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. São Paulo. Editora Revan.2008.

MAUSS, Marcel. Manual de etnografia. Fundo de Cultura econômica Buenos Aires. 2006.

PEIRANO, M. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, ano 20, n. 42, p. 377-391, jul./dez. 2014

REDA, M.M. “Autoethografy as research methodology” Academic Exchange Quartely, 2007.

VAZ, Sérgio. Literatura, pão e poesia. São Paulo. Editora Global. 2010.

WACQUANT, Loic. As prisões da miséria. Rio de Janeiro. Editora Jorge Zahar. 2001.

_______________. Corpo e alma: notas etnográficas de um aprendiz de boxe. Rio de Janeiro. Editora Relume Dumará. 2002.

WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2010: Anatomia dos homicídios no Brasil. São Paulo. Instituto SANGARI. 2010.

_______________________. Mapa da Violência 2012. Os novos padrões da violência homicida no Brasil. São Paulo. Instituto SANGARI. 2012.

ZALUAR, Alba. Oito temas para o debate: violência e segurança pública. Sociologia, problemas e práticas. Nº 38. p. 19-24.Rio de Janeiro. 2002. Disponível em: http://www.scielo.oces.mctes.pt/pdf/spp/n38/n38a02.pdf. Acesso dia 05/09/2011.

Greve e negociação coletiva: dimensões da luta sindical

 por Carlindo Rodrigues de Oliveira

O debate existente na Sociologia do Trabalho sobre os movimentos grevistas no Brasil está, em grande parte, assentado em estudos de casos de experiências concretas de paralisações, de relevante interesse para os cientistas sociais e para dirigentes e ativistas sindicais.

É o caso, por exemplo, dos textos clássicos de José Álvaro Moisés (Greve de Massa e Crise Política: estudo da Greve dos 300 mil em São Paulo – 1953-54, 1978), de Francisco Weffort (Participação e Conflito Industrial – Osasco e Contagem – 1968, 1972), e dos vários livros e teses sobre as greves do final da década de 70, entre os quais se destacam os de Amnéris Maroni (A estratégia da recusa, 1983), Laís Abramo (O resgate da dignidade: a greve de 1978 em São Bernardo, 1986), Marco Aurélio Garcia (São Bernardo: a (auto) construção de um movimento operário) e, em certa medida, o clássico livro de Eder Sader (Quando novos personagens entraram em cena, 1988).

Há, no entanto, menos pródiga literatura sobre a relação mais abrangente entre conflito, confronto, greve e negociação. É nesse debate e na sua manifestação concreta na realidade brasileira que se situa o objeto da tese que pretendo desenvolver.

São complexas as relações entre conflito, confronto, greve e negociação, responsáveis por importantes debates na sociologia política, desde o início do século XX.

As principais formulações teóricas se dividem em três grandes vertentes.

Uma dessas vertentes associa uma estratégia de confronto, através das greves, a um questionamento da própria relação de trabalho capitalista, no sentido de sua superação. Para esses pensadores,

“a greve educa, fortalece e mobiliza o processo de superação da sociedade capitalista na criação da ‘comunidade’ dos produtores associados”. (Cattani & Holzmann, 2012, p. 150).

Segundo Richard Hyman (1996), os líderes do chamado “Sindicalismo Revolucionário”, corrente sindical anarquista de grande prestígio na Europa Ocidental da virada do século XIX para o século XX,

“enfatizavam a luta em defesa dos interesses da classe trabalhadora, ao mesmo tempo em que denunciavam a disseminação dos pacíficos convênios coletivos; para eles, a militância industrial era essencial para a defesa dos interesses econômicos dos trabalhadores, enquanto estimulavam a confiança destes na preparação de um desafio planejado ao capitalismo, através da greve geral revolucionária”.

Uma segunda vertente, formulada inicialmente por Lênin, via na ação sindical um espaço de luta por conquistas meramente economicistas, postulando que uma mudança revolucionária só seria possível sob a liderança de uma vanguarda organizada em partido político (Lenin, 1978).

Pensadores de outra vertente, partindo também do entendimento de que a relação social capitalista é sempre uma relação conflituosa, são partidários, entretanto, de uma postura mais moderada, de institucionalização do conflito, através da negociação coletiva, num arranjo onde a greve é meramente um instrumento de pressão em relação aos empregadores. Para essa institucionalização, seriam pressupostos a existência de sindicatos representativos e sua aceitação por parte dos empregadores.

Representantes dessa vertente, como os escritores norte-americanos Lester (1958); Ross e Hartman (1960) afirmam que os sindicatos “maduros” abandonam os objetivos políticos radicais e se concentram na negociação de convênios coletivos.

Comentando esses autores, entretanto, Ida Regalia alerta que

Se é verdade, como afirmaram os teóricos da institucionalização do conflito, que um sindicato, quanto mais goze do apoio da base e do reconhecimento e da aceitação das partes contrárias, tanto mais tenderá a moderar e a conter o conflito, em troca de vantagens, também é verdade que, se mudarem aquelas condições, mudarão também as bases para o cálculo das conveniências. Em caso de perda do consenso de base ou de partes dessa ou de diminuição do reconhecimento das empresas ou dos governos, poderá aparecer mais conveniente uma linha de intensificação do conflito e de intransigência reivindicativa em relação a uma linha de moderação. (Ida Regalia, 1992, p. 229-230)

Nesse debate, portanto, a greve é abordada ora como um instrumento de pressão dos trabalhadores por conquistas mais imediatas, ora como instrumento de construção de uma identidade de classe, com vistas à superação do sistema capitalista.

Quanto à negociação coletiva, enquanto alguns a valorizam enquanto instrumento de criação de novos direitos, a partir de uma dada correlação de forças, onde o poder sindical é quase sempre inferior ao poder do capital, o que reflete um determinado estágio da luta de classes (Camargos, 2009; Delgado, 2006; Amorim, 2015), outros a consideram um instrumento de “paz social” e de colaboração de classes (Gompers, 1920; Lester, 1958; Ross e Hartman, 1960).

Sobre a Ruptura

Seguem links que tratam de questões ligadas ao mundo do trabalho em ameaça no governo Temer. Destaque para a prevalência do negociado sobre o legislado e para a “regulamentação” da terceirização. Um dos links é para a íntegra do documento do PMDB que é o programa do governo Temer “Uma ponte para o futuro”.
OS 55 PROJETOS CONTRA OS TRABALHADORES EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSOhttp://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25839:55-ameacas-de-direitos-em-tramitacao-no-congresso-nacional&catid=45:agencia-diap&Itemid=204

O IMPEDIMENTO DE DILMA E O PROGRAMA “PONTE PARA O FUTURO” DO PMDB

http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25947:o-impeachment-e-sua-agenda-oculta-uma-ponte-para-o-passado&catid=45:agencia-diap&Itemid=204

O PROGRAMA “PONTE PARA O FUTURO” DO PMDB

pmdb.org.br/noticias/uma-ponte-para-o-futuro/

PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO – permissão para que acordos coletivos definam condições abaixo das que estão asseguradas em lei.

http://www.sinprosp.org.br/noticias.asp?id_noticia=2197

FÓRUM EM DEFESA DOS TRABALHADORES AMEAÇADOS DE TERCEIRIZAÇÃO

http://www.combateaprecarizacao.org.br/ http://www.combateaprecarizacao.org.br/

http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/geral/terceirizacao-modernizacao-que-esconde-um-retrocesso-civilizatorio/

Dez anos do Decreto 4887: Bahia

ImagemPor Tiago Rodrigues – Coletivo Quilombola / CERES (PPGCS/UNICAMP)

Passados dez anos do Decreto 4887/2003 se faz necessário um balanço, mesmo que tímido, da trajetória e metamorfose da questão quilombola no estado da Bahia. A ideia de trajetória tem o sentido de traçar uma “linha do tempo” para que possamos avaliar o desenrolar da emergência étnica e das políticas de reconhecimento e de algumas questões que perpassam a existência e reprodução desses grupos. Ao nos referirmos a “metamorfose”, já indicamos que a questão quilombola que surge nos anos de 1980 na Bahia, tendo a comunidade de Rio das Rãs como epicentro, se amplia para além da questão da terra e dos conflitos fundiários, agregando as dimensões ambientais, de relações de trabalho, de acesso a políticas públicas, dentre outras questões. Assim, este post tem o objetivo de apresentar alguns dados dos (des)caminhos destes processos em dez anos de Decreto 4887/2003.

A presença de comunidades quilombolas na Bahia é um traço marcante na configuração da questão agrária e territorial do estado na contemporaneidade. O número de comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares no Estado da Bahia é bastante expressivo. A Bahia situa-se como o primeiro estado da federação em número de comunidades negras rurais e quilombolas, 494, e mais 325 identificadas, perfazendo um total de 801, seguida do Maranhão que possui com 369[1] com certificação. Esse expressivo número indica, ainda, para uma diversidade regional e local dessas comunidades, tendo como que o denominador comum a questão agrária, podendo ser entendida como os processos sociais pela posse e uso da terra, bem como pelo acesso e manutenção do aos recursos naturais – principalmente porquê muitas das comunidades quilombolas têm no extrativismo uma fonte inestimável de reprodução social –, continuam sendo a “marca” que as unifica na luta na terra, buscando a continuidade da sua reprodução.

Se o número de certidões expedidas chega a 496,  em 17 delas há mais de uma comunidade,  o que explica a existência de 576 comunidades certificadas[2]. O gráfico 1 aponta o ritmo de certificações expedidas pela Palmares. Podemos verificar um pico de certificações no ano de 2006, com 113 comunidades, seguido pelo ano de 2011, com 91 certificações. A queda do ritmo entre 2007 e 2010 pode ser explicada pelo impacto das notícias vinculadas sobre a Comunidade de São Francisco do Paraguaçu, localizada em Cachoeira. Em 2007 a comunidade foi alvo de reportagens que  acusavam ou simplesmente sugeriam a existência de fraudes no processo de certificação e da identificação enquanto quilombolas. Após este episódio, mesmo a sindicância apontando que não houve irregularidades[3], num claro recuo a FCP aumentou as exigências para a expedição da Certidão de autoreconhecimento e o Governo Federal, com um todo, retraiu as políticas públicas para quilombos no País. Ainda assim, nos 10 anos de existência do Decreto, o ano de 2012 aparece como o de menor número de certificações expedidas para o estado, apenas oito.

As 496 certidões  representam 61% das comunidades existentes do estado e,  considerando as situações de certificações múltiplas as comunidades certificadas na Bahia correspondem a 71%  das comunidades quilombolas certificadas. Das 1.901 comunidades certificadas no Brasil, mais da metade, 1.042, possuem processos abertos no Instituto Nacional de Colonização (INCRA). Na Bahia, o número chega a 139, o que representa 28% das certificadas no estado ou 17%  do total identificado no território baiano. Desses 139 processos, 37 estão com Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) publicados, representando 26% do total de procedimento administrativos em curso ou 7% das comunidades certificadas no estado. Se considerarmos o total de  801 comunidades negras e quilombolas levantadas pelo GeografAR  o percentual cai para menos de 5% do total.

No gráfico 02 podemos perceber que os anos de 2008, com 42 processos abertos e 2012, com outros 34, são os anos com maior proporção de procedimentos administrativos iniciados. Esses dois anos são resultado de uma conjuntura interna do INCRA da Bahia (INCRA SR-05): em 2008 a Superintendência  assinou um convênio, intermediado pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), para realização de RTIDs. Foram contratados, em contratos precários e temporários, antropólogos, agrônomos, cartógrafos e analistas que iniciaram os relatórios de 13 comunidades. Já em 2012, a autarquia, através de Licitação Pública, modelo pregão eletrônico, iniciou os trabalhos antropológicos em 21 territórios quilombolas, envolvendo 21 comunidades e aproximadamente 2.600 famílias (INCRA, 2012[4]). No caso da Bahia é importante frisar que diferente dos convênios com as Universidades, que envolveu a contratação dos serviços de todos os profissionais necessários para a elaboração do RTID, o modelo licitação por pregão eletrônico (menor preço por lote) deu destaque para os profissionais da antropologia enquanto os outros profissionais foram considerados “assistentes de pesquisa”, com relatórios agronômicos, cadastros das famílias quilombolas e relatórios fundiários a serem complementados por funcionários do próprio órgão. Assim, na maioria dos trabalhos iniciados o resultado foi apenas o laudo antropológico e não o RTID por completo. O quadro de RTIDs com equipes em campo pode melhorar com a incorporação de mais antropólogos/as no quadro do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do INCRA SR-05, que hoje somam cinco profissionais da área. Mas ainda assim é um número pequeno frente a demanda e não sabemos se suficiente para superar a resistência interna que o Serviço de Regularização enfrenta no próprio órgão.

10 anos na BA imagem 1

Os 37 RTIDs realizados cobrem uma área de 92.437 hectares, atendendo 1.217 famílias do estado da Bahia, uma média de 75 hectares por família atendida. Desses RTIDs, dez áreas estão decretadas para desapropriação e desintrusão, que somam uma área de 89 mil hectares, que beneficiarão 1.090 famílias.

10 anos na BA imagem 2

A atuação do INCRA SR-05 em alguns quilombos do Território da Chapada Diamantina, mais precisamente no município de Seabra, identificou que os territórios quilombolas estavam localizados em terras devolutas. Assim, no âmbito do governo estadual, o órgão de terra, a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), iniciou os procedimentos para a identificação e arrecadação de terras públicas com vistas a titulação dos territórios ocupados e construídos pelas comunidades. Dessa ação resultou a Ação Discriminatória de sete territórios comunitários, em Seabra e Boninal, com uma área de pouco mais de 17 mil hectares,  beneficiando 780 famílias. Mas, em função da contestação da Procuradoria Geral do Estado, os processos de titulação foram suspensos, fruto do “efeito ADIN”. O argumento da PGE era que em função da contestação do Decreto no Supremo Tribunal Federal, seria necessária uma lei estadual para que as comunidades em terras públicas fossem tituladas. Somente em outubro de 2013  o governador do Estado assinou a Lei 12.910/2013, que dispõe de instrumentos para regularizar terras públicas ocupadas por comunidades quilombolas e “comunidades de fundos e fechos de pasto” no estado da Bahia[5]. Há várias  limitações no texto da Lei aprovada, a principal delas residindo no uso do conceito de “terras ocupadas”[6]. Indicamos que a diferença entre “terras ocupadas” e “território” não é semântica, é política: o primeiro muitas vezes restringe o espaço pleiteado pelo grupo apenas ao espaço de moradia, enquanto o segundo busca abarcar o direito do grupo ao os espaços de reprodução social, econômica, cultural e político. Assim, o texto da Lei 12.910/2013 restringe os direitos territoriais dos grupos e é uma clara afronta à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

De todo esse complexo quadro, apenas três comunidades tiveram seus territórios integralmente titulados até o fim de 2013: 1) Barra, Bananal e Riacho, titulada pelo Iterba[7] em 1999; 2) Rio das Rãs, titulada pela FCP em 1997; 3) Mangal/Barro Vermelho, titulada em 1997. Os outros casos que aparecem como “titulados” pelos órgãos oficiais, na verdade foram apenas parcialmente titulados.   Na comunidade de Pau D’Arco e Parateca, município de Malhada, dos mais de 41 mil hectares identificados pelo RTID, pouco mais de 7 mil foram titulados, porquê se situavam em áreas da União.  No município de Muquém do São Francisco, dos 12 mil hectares que compõe o território da comunidade de Jatobá, apenas 1.700 hectares foram titulados em 2007 pela SPU, porque também estavam em terras da União; e a comunidade de Mangal/Barro Vermelho, em Sítio do Mato, que já tinha parte do seu território titulado desde os anos 2000, ao qual foi acrescentado, em 2008, uma  área de 2 mil hectares que faziam parte de  projetos de assentamentos. Em resumo, do Decreto 4887/2003 não temos nenhum território totalmente titulado no estado da Bahia.

Se no quadro das titulações temos um contexto de inércia, há, porem, por outro lado, o “efeito Decreto”, que, por ser uma afirmação formal de direitos, potencializou ações no plano político-organizativo das comunidades, enquanto  no plano político institucional houve a criação de órgãos e núcleos ligados a questão quilombola, além de demandas dos quilombos “ganharem” espaços em órgãos já existentes. Até a edição do Decreto havia apenas duas organizações significativas que lutavam pelos direitos sócios territoriais dos quilombos na Bahia: o Movimento dos Trabalhadores Acampados, Assentados e Quilombolas (Movimento CETA), que organiza as comunidades na região do Velho Chico; e a regional da Conaq na Bahia, que também restringia sua atuação junto às comunidades do Velho Chico, sobretudo Mangal/Barro Vermelho, em Sítio do Mato, e Rio das Rãs, em Bom Jesus da Lapa.

Nesse contexto de Decreto e luta pela garantia de direitos, vários outros movimentos e entidades passam a “levantar bandeira” da causa dos quilombos. Destacamos o papel do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), que organiza a luta e demanda por terra e água, território, de quilombolas, pescadores/as e marisqueiras/os no Recôncavo Baiano[8]. Em 2010 foi criado o Conselho Estadual Quilombola, composto por representantes das comunidades e que conta com o apoio de diversos órgãos estaduais. Se por um lado o Conselho Quilombola tem em sua composição representantes de todas as regiões do estado e tem proporcionado uma maior capilaridade e organização das comunidades do estado, por outro lado ao estar atrelado ao Governo do Estado apresenta limites no enfrentamento e reivindicações de suas demandas.

Na perspectiva institucional foram criados alguns setores e órgão na esfera estadual buscando atender e incorporar as demandas dos quilombos. O destaque foi a criação da Secretaria de Promoção da Igualdade, SEPROMI; do Núcleo de Apoio a Quilombos, da CDA; do Programa de Povos e Comunidades Tradicionais no interior da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza; e da Coordenação de Apoio aos Povos e Comunidades Tradicionais, da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR)[9]. Apesar de não termos dados sistemáticos que possam apresentar o “impacto” das ações desse conjunto de órgãos no estado e nas comunidades, pode-se perceber que muitas ações se dão no sentido de fortalecimento institucional das comunidades – com o apoio a formalização de associações; em programas de transferência de renda, a exemplo da inclusão do Bolsa Família nas comunidades; e a realização de diagnósticos nos quilombos.  Essas ações tem tido mais concretude do que a política de regularização fundiária, principal objeto do Decreto 4887/2003. E assim se justifica nossa avaliação  sobre a “metamorfose” da questão quilombola no estado: a política de regularização dá lugar a prioridade de políticas compensatórias. E mais: a desarticulação das ações desses vários novos órgãos dá lugar a uma disputa no interior do Governo para saber “quem”, de pessoas a órgãos, é “pai” da questão quilombola.

O contexto atual aponta para o aprofundamento de temas e enfrentamentos que atingem diretamente os quilombos no estado: a morosidade do estado frente as demandas fundiárias; os conflitos com fazendeiros; a judicialização dos conflitos; os conflitos do modo de vida quilombola com os grandes projetos de desenvolvimento; as situações de sobreposições com parques estaduais; relação de quilombos com o poder público municipal; a relação das organizações com o Estado, em seus diversos níveis. Esperamos que o futuro seja mais favorável para as comunidades quilombolas do que foi até agora.


[1] Segundo a Fundação Cultural Palmares, órgão responsável pela emissão de certidão de auto-identificação de comunidades quilombolas no País, foram emitidas, até 2013, cerca de 1.318 certificados em todo o Brasil. Na Bahia foram 496 comunidades certificadas, num universo de 801 identificadas pelo Projeto GeografAR. Dados do movimento negro organizado indicam a existência de mais de 5.000 comunidades quilombolas em todo o Brasil.

[2] Exemplo pode ser o caso do município de Araçás, que em duas certidões há o nome de 42 comunidades.

[4] No total a Licitação Pública contratou laudos antropológicos para 158 territórios quilombolas, atendendo aproximadamente 15.900 famílias em 15 estados da Federação. Ver: http://www.incra.gov.br/index.php/noticias-sala-de-imprensa/noticias/549-incra-abre-licitacao-para-produzir-relatorios-antropologicos-de-158-territorios-quilombolas

[5] As comunidades de fundos e fechos de pasto são formações sócio-espaciais das regiões semiáridas da Bahia que tem constituído seus territórios em terras devolutas. Ver: http://www.geografar.ufba.br/site/arquivos/biblioteca/publicacoes/87eca994bc42643c639e407f8ccf8776.pdf

[7] O Instituto de Terras da Bahia foi extinto 1998 e em 1999 foi criada a Coordenação de Desenvolvimento Agrário, CDA.

[8] Dentre as várias ações do MPP destacamos as ocupações do INCRA SR-05 em 2009 e 2011, bem como a ousada ação de impedir a entrada da urna eletrônica na comunidade quilombola de Bananeira, Ilha de Maré – Salvador. Ver: http://atarde.uol.com.br/politica/eleicoes/materias/1458395-ilha-de-mare:-pescadores-impedem-entrada-de-urna-eletronica

[9] Na maioria dos órgãos há pouca infraestrutura para a efetivação da política e identifica-se uma grande rotatividade nas pessoas responsáveis por cada setor o que tem ocasionado problemas na condtução das já esparsas políticas.

O Complexo Industrial e Portuário do Pecém e as populações tradicionais dos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia-CE

por Ana Lúcia Tófoli

CAPA DO CADERNOO presente texto aborda o impacto do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) nas populações tradicionais na região dos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante – CE. Apresento as dimensões espaciais do empreendimento e a interface com as populações tradicionais, principalmente o povo indígena Anacé.

O CIPP localiza-se no limite entre os municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, a oeste de Fortaleza, a aproximadamente 60 km da capital. O complexo é composto atualmente pelo terminal portuário e pelas seguintes empresas: Tortuga, Votorantim e Cimento Apodi, Petrobrás, Termoceará, Termofortaleza, MPX, Wobben, Jotadoise Hidrostec. Na atual fase de ampliação, está prevista também a construção deuma refinaria pela Petrobrás e a transferência das bases de armazenagem de derivados de petróleo das proximidades do Porto do Mucuripe, a construção de uma área para instalação de empresas em duas Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) e a Usina Ceará Steel.

O projeto de consolidação do CIPP se insere no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, uma vez que a viabilidade de um parque industrial metal-mecânico e petroquímico está atrelada a uma série de obras de infraestrutura, tais como: a ampliação da rede rodoviária que visa a interligar o porto às rodovias CE-085, CE-421 e BR-222; a instalação de uma linha férrea com 22,5 km, interligando o complexo industrial à linha principal do tronco norte da Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN); um sistema de abastecimento de água com a obra estadual Canal da Integraçãoque entra em operação a partir do Açude Castanhão (esse açude é o destino das águas que serão transpostas do rio São Francisco para o Ceará); e o já instalado gasoduto (Gasfor),construído pela Petrobrás a partir dos campos de Ubarana/Guamaré no Rio Grande do Norte.

Pelo aspecto empreendedor, as discussões no nível político entre os setores privados, a Fiec – Federação das indústrias do estado do Ceará, o governo estadual e federal para a vinda da refinaria e reestruturação portuária, perpassaram quase dez anos e inúmeras negociações. Em março de 1996, com a publicação do Decreto Estadual nº 24.032, uma área de 335 km² foi declarada de utilidade pública para fins de desapropriação e implantação do complexo. Em maio de 1996, o plano diretor do CIPP estava idealizadoe foiautorizada a construção do terminal portuário. Por outro lado, sobre as implicações socioambientais e condições de desapropriação, os debates ocorreram quando as diretrizes do CIPP já haviam sido consolidadas.Apenas em novembro de 1996foi realizada a primeira audiência pública sobre a questão, já com o processo de desapropriação em curso. Processo este, que foi pautado por desinformação, ausência de diálogo, pouquíssimo tempo entre o aviso e a efetivação do despejo, com valores e locais pré-fixados pelo governo.

O Pecém, até o início das obras de construção do porto, era um povoadoformado por uma pequena vila de pescadores e casas de veraneio. As localidades próximas, circunvizinhas ao local de instalação do porto – Matões, Paú, Madeiros, Bolso, Chaves, Gregório, Tapuio, Suzano, Torém, Cambeba –, eram agrupamentos humanos muito antigos que remontam a, pelo menos, meados do século XIX. A população que ali permaneceu esteve atrelada a fazendas de cana-de-açúcar, ao trabalho nos engenhos de rapadura, na agricultura de subsistência, na extração de palha e cera de carnaúba e na produção de tijolos com o barro das lagoas. No final do século XX, a configuração fundiária da região encontrava-se subdividida em pequenas e médias propriedades, resultado de sucessivos processos de partilhas por herança, compondo um mosaico de pequenos produtores rurais e de trabalhadores rurais sem posse de terras, moradores em terra alheia ou agrupados em pequenos núcleos em torno de igrejas, sede de grandes fazendas e armazéns.

Em 2008, com o início do levantamento pelo Idace – Instituto de desenvolvimento Agrário do Ceará –para execução de novas desapropriações visando à ampliação do CIPP, uma mobilização envolvendo lideranças Anacé das localidades de Bolso, Chaves, Matões e Tapuio que seriam diretamente impactadas acionaram o MPF – Ministério Público Federal, reafirmando a necessidade de estudos para regularização da terra indígena. Com base no Parecer Técnico nº 01/08, o MPF, por meio da Recomendação n° 59/08 (12/11/2008), instou que a Procuradoria Geral do Estado do Ceará suspendesseas atividades visando à desapropriação de terrenos na área dos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia até que se realizassem os estudos de identificação e delimitação da terra indígena Anacé.

No primeiro processo de desapropriação das localidades de Gregório, Paú e Madeiro, na década de 1990, as demandas e reivindicações das populações só foram ouvidas tardiamente e atendidas de forma paliativa. Já a partir da mobilização indígena e da recomendação do Ministério Público, a presença Anacé e seu pleito pela regularização de um território tradicional passa a representar o principal entrave para a instalação da refinaria e a ampliação do CIPP. A paralização nas desapropriações durou até setembro de 2011, quando, após duas idas do Grupo Técnico da Funai à campo, o presidente da Funai, em oficio enviado para o MPF e a Petrobrás afirmou que na área de Bolso, Chaves, Tapuio e demais localidades pertencentes ao município de São Gonçalo do Amarante e em Matões, no município de Caucaia, não havia elementos para serem consideradas terras tradicionalmente ocupadas por indígena, conforme as prerrogativas legais do artigo 231 da CF e normas correlatas. Por consequência, as famílias Anacé dessa região serão realocadasemuma reserva que será adquirida para esse fim, com o acompanhamento da Funai. O restante das áreas de ocupação Anacé aguardam a conclusão dos estudos pela FUNAI.

Nas áreas dos agrupamentos urbanos preexistentes que não foram e não serão desapropriados – Pecém e Matões –, tem-se assistido a um inchaço populacional decorrente da migração de um verdadeiro exército de trabalhadores, trazendo junto uma série de problemas de infraestrutura e impactos sociais, incluindo o aumento da violência e da prostituição. Assim, o desenvolvimento para a população local, via de regra, fica restrito aos trabalhos nos canteiros de obra para o período de construção e nos empregos de menos qualificação técnica e mais baixos salários.

Nas imediações da sede do município de Caucaia – Região Metropolitana de Fortaleza, a população Tapeba encontra-se distribuída na região urbana, periurbana e rural. Pela proximidade da cidade, os Tapeba têm sofrido os impactos do processo de urbanização. O território Tapeba é cortado por rodovias – BR-020, BR-222, CE-090 e CE-085 –, uma ferrovia, rede elétrica de alta tensão, gasodutos eum aqueduto, sendo permeado por indústrias, bairros,além de ser constantemente invadido por novos loteamentos residenciais, na maioria dos casos, em ocupações irregulares, e submetidos ainda aos efeitos da violência urbana e da devastação ambiental.

Se pensarmos os impactos para além dos limites destinados à desapropriação pelo CIPP, sua abrangência está ligada a toda uma rede que vai desde as já mencionadas obras de infraestrutura até a atração de pequenas e médias empresas para a região, do aumento da especulação imobiliária à transição do contexto rural para uma realidade urbana. Nessas circunstâncias, a lógica desenvolvimentista se impõe às dinâmicas locais, em que a população atingida corresponde à parcela da população que historicamente encontra-se em situação de exclusão das esferas decisórias.


Ana Lúcia Tófoli é bacharel em História (USP) e mestre em Sociologia (UFC) / Texto apresentado no workshop Políticas de reconhecimento e Sobreposições Territoriais do CPEI / CERES-LATA

Conjuntura quilombola no Paraná

por Cassius Cruz

conjuntura quilombola 2013-1Considerando que a questão quilombola articula, entre outros aspectos, os conflitos decorrentes da configuração agrária e das relações étnico-raciais no Brasil, o Paraná possui uma característica singular em relação aos demais estados. Além da predominância histórica de um discurso que destaca a contribuição do imigrante europeu em detrimento das populações negra e indígena na constituição de sua identidade, esse estado do Sul tem mantido nos últimos dois pleitos eleitorais (2007-2010 e 2011- 2014) o maior número de parlamentares ruralistas em relação às demais unidades federativas e destaca-se, em contraposição, por ter sido local de criação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra na década de 1980.

No Paraná um dos marcos do reconhecimento das comunidades quilombolas foi o Movimento de Apoio a Comunidade Negra da Invernada Paiol de Telha, criado na década de 1990, no qual um conjunto de diversas entidades apoiavam a demanda de restituição do território expropriado da referida comunidade.[1] Essa dinâmica de reconhecimento originária do Movimento de Apoio a Comunidade Negra da Invernada Paiol de Telha, ocorreu paralelamente ao processo de organização e resistência de comunidades quilombolas no Vale do Ribeira paulista, ameaças em sua reprodução física e cultural pelas propostas de construção de barragens. Dinâmica que em um contexto posterior contribuiu para o reconhecimento os quilombos paranaenses dessa região.

O contexto político que se configurou a partir do resultado das eleições de 2002 projetou um novo campo de possibilidades para emergência de mediadores da questão quilombola. Enquanto no contexto de 1997 a 2002 os mediadores eram, sobretudo, agentes vinculados a grupos de pressão como movimentos sociais e sindicais externos a estrutura do Estado, a partir de 2002 surge um projeto de identificação e localização dessas comunidades por parte do Estado. Militantes de movimentos sociais negros que ocupavam cargos no governo passaram a fazer a mediação entre as comunidades e o Estado e conseguiram inserir a proposta de levantamento de comunidades quilombolas na agenda de governo. Algumas dessas pessoas, que se encontram na encruzilhada da militância e do exercício da ação governamental contribuíram para a construção da agenda política voltada à população negra e, em 2005, compuseram o Grupo de Trabalho Intersecretarial Clóvis Moura com a finalidade de executar o levantamento de comunidades quilombolas do Paraná. Demanda pleiteada pelo movimento negro e legitimada diante da necessidade de aplicação do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica diante da sanção da Lei nº 10.639/03. [2]

Atualmente no estado do Paraná 36 comunidades quilombolas possuem certidão de autoreconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares[3], 10 possuem Relatórios Técnicos de Identificação elaborados ou em fase de elaboração, e nenhum título emitido pelo INCRA.

 A questão quilombola na mídia paranaense entre 2005-2013

Como material de preparação para o Encontro sobre Conjuntura Quilombola no Paraná foram levantadas, categorizadas e sistematizadas 190 notícias, das quais 136 foram localizadas a partir do site do Observatório Quilombola (http://www.koinonia.org.br/oq/) e 54 por meio de pesquisas a sites de noticiários dos locais onde situam-se algumas das comunidades quilombolas.[4] As notícias analisadas estão compreendidas no período de 2005 (ano de criação do Observatório Quilombola) a abril de 2013 e foram organizadas por data; comunidade; município; título; avaliação da posição explicitada na matéria em relação à questão quilombola; endereço eletrônico e trecho relevante da matéria.[5] No que se refere à avaliação da posição explicitada na matéria foram utilizadas as categorias de favorável, desfavorável e ambígua. O que analisa-se, então, não são os efeitos dos fatos explicitados em relação à situação quilombola, mas como o tema é abordado nas notícias.

conjuntura cassius paranáEm relação às comunidades abordadas 30,52 % das matérias referem-se a generalidade das comunidades do estado, 26,31% especificamente ao quilombo Invernada Paiol de Telha (nos municípios de Reserva do Iguaçu, Guarapuava e Pinhão), 8,94 % à comunidade Remanescente de Quilombo Adelaide Maria Trindade (município de Palmas), 5,78 % genericamente às comunidades do município de Adrianópolis, 5,26 % especificamente ao Quilombo do Varzeão (município de Dr. Ulysses), 4,21 à comunidade de Manoel Ciriaco (município de Guaíra) e o restante às demais comunidades.

A análise da distribuição geográfica dessas notícias possibilita perceber uma concentração de notícias nas mesorregiões centro-sul e metropolitana de Curitiba, sendo que dessa última a maior concentração localiza-se na região metropolitana norte situado no Vale do Ribeira. O cruzamento desses dados com a sistematização dos temas abordados permitem inferir, entretanto, que eles não correspondem imediatamente à informação sobre as principais questões e conflitos que afetam às comunidades.

No que refere-se às temáticas abordadas no conjunto de notícias analisadas, 28,95 referem-se a Políticas Públicas, 22,11% à produções ou aspectos culturais, 15,26% à conflitos, 10,53% à regularização, 4,74% ao reconhecimento público enquanto quilombo e 18,95%  a outros temas (eventos, frente parlamentar, etc).

As notícias relativas a políticas públicas, correspondentes à 28,95% da totalidade, por concentram-se nas agências de notícias estatais estão menos comprometidas com um um diagnóstico da situação das comunidades e mais voltadas à divulgação das políticas públicas dirigidas a elas. A maioria delas relativa à política habitacional, com o Projeto Casa Quilombola, premiado com o Selo de Mérito 2008 pela Associação Brasileira de Cohab’s, primeiro lugar entre as moradias de interesse social do País (matéria de 31/03/2009). Entretanto, sua execução ficou muito aquém do que fora noticiado. Inicialmente previsto para construir 800 casas (matéria de 14/01/2008), o número foi posteriormente foi reduzida para 76 unidades (matéria de 04/01/2010) e, quatro anos depois do seu lançamento, apenas 41 casas haviam sido construídas (matéria de 22/03/2012).

As notícias sobre cultura (22,11%) concentram-se na meso-região centro-sul, cobrindo principalmente a comunidade de Paiol de Telha. Isso decorre das atividades e premiações do grupo de dança afro Kundum Balê, formado por jovens da comunidade, serem sistematicamente noticiadas na imprensa local, em grande medida devido à atuação de uma jornalista que passou a trabalhar com a comunidade. Mas é importante destacar que o agenciamento das notícias na mídia local baseadas nas atividades culturais de uma comunidade contribuiu para que outros temas viessem juntos, como a regularização fundiária, por exemplo. Fato semelhante pode ser verificado na região Centro-Sul, com relação à Comunidade Adelaide Maria Trindade, onde a inserção profissional de quilombolas na imprensa local facilitou a inserção de temas de interesse quilombola na mídia.

As notícias sobre conflitos fundiários e sócio ambientais (15,26% do total), apesar deste ser o terceiro tema com maior incidência, elas pouco expressam o conjunto dos conflitos realmente existentes no contexto paranaense. Elas estão concentradas em casos específicos que ganharam certa expressão nas mídias locais ou estadual devido ou a denúncia aberta de encaminhada por organizações e mandatos parlamentares atentos aos conflitos agrários, ou devido a proporção que esses conflitos tiveram no contexto local.

Abaixo os principais conflitos abordados na imprensa estadual:

Incêndio de casas na Comunidade Ramanescente de Quilombo do Varzeão: A comunidade do Varzeão sofreu um histórico de expropriação entre as décadas de 1950 e 1970 com utilização de força policial queimando suas casas. O Caso envolvia a definição de divisas com a Fazenda Morungava, então de propriedade do Governador da época – Moysés Lupion. Em 2008, após o juiz Marcos Takao Toda da Comarca de Cerro Azul conceder um mandado de reintegração de posse da área, reivindicada pela madeireira Tempo Florestal S/A e pelas irmãs Germene e Marjorie Mallmann, casas quilombolas foram novamente incendiada com o uso da força militar. O caso foi denunciado pela Comissão Pastoral da Terra e pelo mandato do Deputado Estadual Rosinha – PT/PR e recebeu espaço na imprensa estadual (oito notícias em cinco  jornais de expressão Estadual duas denuncias em sites de uma organização e de um mandato deputado federal no período de 17/07 a 01/08/2008), tendo como resultado a visita do então governador do Estado, Roberto Requião, o afastamento do sargento da Polícia Militar responsável pela ação e a reversão do mandato de re-integração de posse, além da criação de uma força tarefa entre o Governo do Estado e o Ministério Público para investigar o caso e acompanhar mensalmente a situação das comunidades quilombolas. Apesar da resolução positiva do caso, as matérias centraram-se na denuncia à conivência da PM com os jagunços da madeireira. Apenas na notícia de 22/07/2008 do Jornal Tribuna News  do Vale do Ivaí, encontra-se um posicionamento do procurador-geral do Ministério Público Estadual,  ampliando a investigação para a atuação das empresas reflorestadoras.

Sobreposição de Territórios em Quilombos do Município de Palmas: Na comunidade Adelaide Maria Trindade, localizada no município de Palmas, na região sul do estado, as notícas referem-se a um caso de sobreposição de territórios quilombolas em 2010, por uma facção de indígenas Kaingang. Desaldeados de uma Reserva os indígenas ocuparam uma área do Parque Estadual de Palmas. Sob a justificativa da Prefeitura de que eles supostamente não poderiam permanecer na Unidade de Conservação, foram realocados, no ano de 2011, num terreno no território quilombola utilizada para a coleta de pinhão e para o acesso a fontes de água. Após mediação envolvendo representantes do INCRA, MPE-Pr, SEPPIR, poder público local onde foram definidas outras terras para realocação dos indígenas, o procurador da República Mauricio Ribas Rucinski, argumentando que a pretensão territorial dos quilombolas era ampla e unilateral, permitiu a permanência dos indígenas na área.

Processo de regularização territorial de Manoel Ciríaco: Nas notícias a respeito desta comunidade destaca-se, além da líderança Quilombola ter sido ameaçada por supostos rituais de feitiçaria, o fato do funcionários do INCRA terem sido feitos de reféns por cerca de 150 agricultores da região durante a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Território Quilombola.

Processo de regularização territorial de Invernada Paiol de telha: as notícias relativas á conflitos fundiários nos anos de 2008 e 2009, referem-se não à dimensão da ameaça física mas das disputas no campo jurídico. Uma notícia de 15 de abril de 2008, destaca a decisão da Desembargadora Maria Lucia Luz Leiria favorável à continuidade do procedimento de titulação cassando uma liminar do Juízo Federal de Guarapuava emitida a favor da cooperativa Cooperativa Agrária Entre-Rios para suspensão do procedimento administrativos de titulação do território da referida comunidades, com o argumento de inconstitucionalidade do decreto nº 4887/2003 e da Instrução Normativa nº 20/2005 do INCRA. Apesar de uma exposição detalhada do caso, com a inclusão em anexo da decisão da Desembargadora na referida matéria, os últimos desdobramentos relativos ao caso foram silenciados na imprensa. Em 2011 a Sétima Vara Federal (Vara Ambiental, Agrária e  Residual de Curitiba), para a qual a competência do tema havia sido transferido,   sentenciou o caso declarando a inconstitucionalidade do procedimento administrativo de titulação e a decisão retornou para recurso no TRF 4. Dessa vez, influenciada pelo voto favorável do Ministro Cézar Peluso á Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 apresentada pelo Partido Democrata contra o decreto nº 4887/03, a desembargadora Maria Lucia Luz Leiria muda sua posicionamento mantendo a decisão da Sétima Vara Federal. Podendo ser votada a qualquer momento por um órgão especial a decisão do TRF 4 pode influenciar outras decisões, favoráveis ou não a pauta quilombola, em outros TRFs.

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Uma carta e suas reverberações – a morte coletiva Guarani-Kaiowá

por Alessandra Traldi Simoni

conjuntura indígena 2012

Neste bimestre mais uma vez o povo Guarani-Kaiowá alcançou as notícias de jornais do Brasil, como levantamos no primeiro encontro sobre conjuntura indígena, no entanto com uma diferença significativa, um novo fato foi gerado através de uma carta do próprio grupo que conseguiu ampla mobilização da opinião pública.  Seguindo a cronologia das notícias veiculadas a respeito podemos observar que no dia 09 a Carta da Comunidade Guarani e Kaiowá de acampamento da margem do rio Hovy-Iguatemi-MS  veio a público por meio de divulgação de nota no perfil Aty Guasu do facebook, usado desde 1º de Dezembro de 2011 para publicar cartas, notas e relatórios do conselho Aty Guasu. Segundo artigo[1] de Tonico Benites “a Aty Guasu é definida como uma assembleia geral realizada entre as lideranças políticas e religiosas guarani e kaiowá a partir do final de 1970.”

Nesta carta comunidades que estão em acampamentos de reocupação às margens do rio Hovy denunciam a ordem de despejo emitida pela Justiça Federal de Naviraí (MS). Esta ordem de despejo se enquadraria dentre as muitas violências sofridas pelas comunidades Guarani e Kaiowá, sejam elas praticadas por fazendeiros ou pistoleiros das fazendas, sejam elas praticadas pelo Estado, na demora a reconhecer e garantir o direito territorial Guarani e Kaiowá e nas decisões de despejo que desconsideram a tradicionalidade da ocupação indígena e a historicidade dos processos vividos por aquelas comunidades. É importante lembrar que se estipulou a demarcação das terras indígenas em um prazo de cinco anos depois da promulgação da Constituição de 1988, o que de fato não aconteceu até hoje. Desta maneira a carta, seguida de um breve registro da história daquelas comunidades em particular, relata o processo de reocupação e as violências sofridas por aquele grupo. Além disso, ressalta que as comunidades estão acampadas nas margens do rio e não no interior das fazendas, não havendo motivos para a expulsão ordenada pela justiça. A carta segue afirmando que as comunidades não deixarão o território e o acampamento, e que desta forma a justiça poderia decretar sua morte coletiva.

ImagemUma semana depois a carta começou a ser tema de artigos de opinião que circularam por grandes portais de notícia, como Folha, Estadão e O Globo. Estes artigos denunciam a situação vivida pelos Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul, abordando a grave questão dos suicídios, mas este não constituía o tema central tratado. Estes artigos centravam suas análises na complacência de maneira geral da sociedade brasileira quanto às violências sofridas pelos Guarani-Kaiowá e também na explicação da diferença de sentido de terra e território para estas comunidades, o conceito de tekoha guasu, em comparação com a maneira que os fazendeiros pensam a terra. Apesar de o fato dos suicídios praticados serem apontados como parte da situação vivida pelas comunidades não há uma centralidade deste tema.a naquele local, fazendo ainda menção aos antepassados ali enterrados além de quatro mortes recentes, duas por suicídio e duas por espancamentos. Em um primeiro momento a carta não obteve repercussão na grande mídia ou provocou mobilização por meio de mídias sociais, apesar de ter sido reproduzida nos sites do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e do GT Combate ao Racismo Ambiental.

Com os artigos chamando atenção para a carta Guarani e Kaiowá há um movimento da mídia em noticiar a mesma só que ao contrário dos artigos que problematizavam a questão Guarani-Kaiowá as manchetes escolhidas pelos veículos de comunicação remetia ao suposto suicídio coletivo pretendido por aquela comunidade, enquanto a carta falava de uma morte coletiva. Note-se que nenhum artigo de opinião segue esse viés interpretativo, mas é exatamente esta notícia sensacionalista que consegue a atenção popular. A partir de então surgiram campanhas em redes sociais como a tomada do sobrenome Guarani Kaiowá (Somos todos Guarani-Kaiowá), petições públicas online e finalmente chamadas para eventos públicos em apoio ao povo Guarani-Kaiowá, sempre pensadas para evitar o pretendido suicídio coletivo.

Dada a dimensão que a notícia tomou algumas organizações publicaram notas públicas a fim de esclarecer que não se tratava de um suicídio coletivo. De qualquer maneira o fato já havia se desdobrado em mobilizações de apoio aos Guarani-Kaiowá, exercendo pressão sobre o Estado, como a reunião marcada pela presidente Dilma para tratar do assunto com José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça e Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, e finalmente moveu o Ministério Público a reverter decisão inicial que expulsava os Guarani-Kaiowá da área em disputa. A fala de um procurador da república é reveladora nesse sentido:

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“A mobilização das redes sociais foi definitiva para alcançar esse resultado. Provocou uma reação raramente vista por parte do governo quando se trata de direitos indígenas”, disse o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, que atua em Dourados.[2]

Assim, é interessante pensar como estes eventos se sucederam, a publicação da carta em si, a reação da mídia, considerando de maneira geral as notícias, artigos de opinião e notas públicas e finalmente as ações que estas suscitaram tanto por parte da sociedade civil quanto por parte do Estado.

Carta Guarani-Kaiowá

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09/10/2012 Carta da comunidade Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay-Iguatemi-MS 

para o Governo e Justiça do Brasil link (Carta postada no perfil Aty Guasu no facebook – acesso apenas via facebook, neste link está a reprodução da carta na página

Descrição do perfil: O perfil da Aty Guasu no FB é mantido e alimentado por membros do Conselho da Aty Guasu. Destina-se, primariamente, à divulgação pública de comunicados oficiais desse órgão.O perfil da Aty GuaCombate ao Racismo Ambiental)

Artigos de opinião:su no FB é mantido e alimentado por membros do Conselho da Aty Guasu. Destina-se, primariamente, à divulgação pública de comunicados oficiais desse órgão.

  • 19/10/2012 Marina Silva – “Sobre todos nós” link
  • 22/10/2012 Eliane Brum – “Decretem nossa extinção e nos enterrem aqui” link
  • 27/10/2012 Tonico Benites  – Artigo na versão digital do suplemento Prosa & Verso link
  • 28/10/2012 José Ribamar Bessa – “Corta essa de suicídio” link

Notas públicas:

  • 19/10/2012 FUNAI: Esclarecimentos sobre situação de Pyelito Kue
  •  (MS) link
  • 23/10/2012 CIMI: Nota sobre o suposto suicídio coletivo dos Kaiowá de Pyelito Kue link
  • 29/10/2012 CTI: Nota pública do CTI sobre a questão fundiária Guarani-Kaiowá link

Notícias: Seleção de notícias sobre o povo Guarani-Kaiowá link

Destaques:

  • 19/10/2012 Índios anunciam suicídio coletivo no MSlink
  • 24/10/2012Situação dos índios de MS é tensa, mas eles não vão se matar, diz Cimi link
  • 31/10/2012 MPF comemora decisão que mantém índios em terra guarani-kaiowá no MS link
  • 01/11/2012 Mais de 4 mil prometem “morte virtual” no Facebook em apoio aos índios de MS link
  • 01/11/2012 Como uma carta (e a Internet) salvou uma tribo brasileira link
  •  02/11/2012Uma tragédia indígena link
  • 04/11/2012Vergonha Nacionallink
  •  Petição pública – Abaixo-assinado. Justiça declara morte a etnia Guarani-kaiowá em favor do latifundiário link

Vídeos:

  • A Luta Guarani – link – Filme sobre o assassinato do líder Kaiowá Nísio Gomes e a luta dos povos Kaiowá no Mato Grosso do Sul para a demarcação de seus territórios tradicionais. Direção: Felipe Milanez e Paulo Padilha.
  • Outro Olhar – índios Guarani-Kaiowá – link –  O líder índio Kuelito Puê fala como os Guarani-Kaiowá vão seguir na luta pela terra. Eles descartam a hipótese de suicídio coletivo. A produção é da Associação Cultural de Realizadores Indígenas (Ascuri).

[1] Artigo publicado no blog Prosa & Verso em 27 de outubro link.

[2] Trecho retirado da matéria “MPF comemora decisão que mantém índios em terra guarani-kaiowá no MS

 

Alessandra Traldi Simoni é cientista social, mestre em Demografia (UNICAMP) e pesquisadora do CPEI / Texto apresentado no Encontros de Conjuntura Indígena do CPEI