Prostituição de Luxo: Sexualidade, Trabalho e Sociabilidade na cidade de Belém-PA

por Tiago Luís Coelho Vaz Silva

 

 

Na atualidade, o advento da globalização e os avanços tecnológicos, sobretudo os relacionados à comunicação, acarretaram em profundas mudanças no modelo convencional em que a prostituição[1] costumava ocorrer. Originou-se uma crescente indústria do sexo que ultrapassa as fronteiras geográficas e na era digital oferece produtos e serviços pela rede mundial de computadores (internet), contribuindo profundamente para transformações e ressignificações nas noções de sexo e sexualidade, por exemplo.

A indústria do sexo movimenta milhões em dinheiro e cada vez mais atrai um número maior de pessoas dispostas a pagar bem por produtos e serviços, o que tem gerado um expressivo crescimento de profissionais envolvidos com o “trabalho sexual”[2](WEITZER, 2010). Dentro do cenário mais amplo da indústria do sexo, destaco aquilo que tem se chamado de “prostituição de luxo”: uma modalidade de prostituição praticada por pessoas de “fino trato”, que tem uma atenção especial com a beleza e boa aparência e, sobretudo, são seduzidas pelo luxo e glamour dos produtos que consomem, dos espaços que frequentam e dos ganhos econômicos e simbólicos que podem fazer inseridas neste meio (GUIMARÃES & BRUNS, 2008). Essas pessoas possuem entre 18 e 25 anos de idade, tem origem em classes média e alta, são escolarizadas (muitas frequentando, inclusive, cursos superiores) e costumam dizer para os familiares (quando ainda conseguem manter seu segredo) que atuam profissionalmente como modelos, manequins, no ramo de marketing e eventos, para justificar o estilo de vida que possuem (ABDALLAH& MENZ, 2013).

Este projeto tem a finalidade de desenvolver um estudo sobre a indústria do sexo em Belém, mais especificamente, uma das diferentes formas que a prostituição pode assumir: a prostituição de luxo.

Diante do exposto surgem algumas curiosidades epistemológicas que orientarão a investigação do estudo em pauta:

Sob quais eixos se constroem as feminilidades e as masculinidades, as noções de sexo e sexualidade entre as pessoas que vendem sexo na prostituição de luxo?Esta modalidade de prostituição surge como uma alternativa de autonomia ao modelo de subordinação imposto pela heteronormatividade à prostituição convencional (?),possibilitando uma experiência diferenciada com o sexo e com a sexualidadeao redefinir a prostituição como um encontro com o prazer, construído através de uma noção particular de autonomia e de liberdade.

Como se estabelece a negociação da intimidade nas relações afetivo-sexuais entre garotas/os de programa e seus companheiros/as? Afinal, a prostituição de luxo enquanto uma modalidade de trabalho sexual se insere no domínio da atividade econômica, mas que manifesta relações interpessoais intimistas através da prestação de serviços sexuais, o que pode gerar tensão na relação afetivo-sexual entre companheiros/as (até mesmo com clientes) diante a interseção entre as esferas do trabalho e da intimidade, e vice-versa.

Como lida com o estigma a pessoa que resolve se prostituir atraída pelo luxo e glamour da indústria do sexo? O fato de se prostituir por prazer acarreta em maior estigma para os envolvidos na prostituição de luxo, de quem a sociedade (principalmente, a família) poderia questionar com mais moralidade a escolha em se prostituir, já que não o fazem contra a sua vontade ou por circunstâncias do destino.

Deste modo, pretende-se apreender em que consiste esta modalidade de prostituição que tem se chamado de prostituição de luxo, compreendendo a trajetória individual e as práticas sociais daqueles que estão inseridos neste universo, a fim de problematizar o papel da sexualidade e do gênero nos processos de construção das subjetividades.

A perspectiva de abordagem sobre o fenômeno prostituição que apresentamos busca distanciar-se da apreensão da prostituição associada à pobreza, a infância traumática e a falta de oportunidade, que tendem a reproduzir a imagem das pessoas envolvidas no trabalho sexual com o estereotipo da prostituta sofrida(MARTIN, 2003)que só exerce esta atividade devido à coerção ou a miséria[3]. A perspectiva de que lançamos mão para compreender a prostituição de luxo em Belém se coaduna a estudos que tomam por base a teoria interacionista, ao enfatizarem os possíveis ganhos simbólicos de oferecer serviços sexuais em troca de pagamento, tais como: prazer sexual, festas, artigos de luxo, reconhecimento no mercado de desejos (FONSECA, 1996; GUIMARÃES & BRUNS, 2008; BARRETO, 2012; MENDONÇA, 2012).

As observações preliminares indicam a proeminência de três categorias analíticas para compreensãodo universo em que a prostituição de luxo se inscreve como possibilidade de encontro com o prazer: sexualidade, sociabilidade e consumo.

A possibilidade de exercer sua sexualidade com relativa segurança[4] e de forma mais livre ao relacionar-se com o número de parceiros que quiser, inclusive os selecionando, surge como uma alternativa de autonomia ao modelo de subordinação imposto pela heterossexualidade normativa à prostituição convencional (McCRACKEN, 2013). Isto permite que o eixo pelo qual garotas/os de programa desempenham sua sexualidade seja construído com base no prazer e não no estereótipo da necessidade, ao mesmo tempo em que se beneficiam de bens materiais e simbólicos em decorrência do que fazem.

A sociabilidade e o estilo de vida manifesto pelas pessoas inseridas na prostituição de luxo revelam nas/os garotas/os de programa uma atração particular por esta modalidade de prostituição, sendo envolvidas/os pelo luxo e glamour que a indústria do sexo pode oferecer através da suposta facilidade com que se tem acesso aos ambientes requintados, a sofisticação dos bens e artigos consumidos, e o dinheiro que se pode ganhar com este negócio.

As preocupações estéticas com o corpo, com o que vestir e usar (adereços relacionados ao mundo da moda), bem como o desejo em adquirir carros e imóveis constituem-se em mais um referencial no encontro com o prazer oportunizado pela prostituição de luxo. Este mercado da prostituição possibilita a garotas/os de programa uma maneira de ascender à sociedade de consumo, com todas as suas implicações ideológicas expressas em sonhos e ilusões.

Os contornos específicos que a prostituição de luxo assume na experiência de garotas/os de programa aumenta a probabilidade de gostarem do que fazem, o que é recorrente nos discursos das pessoas inseridas neste universo, redefinindo a noção de prostituição ao se constituir em possibilidade de alcançar o prazer através da tríade:  sexualidade, sociabilidade e consumo.

Pretende-se desenvolver um estudo com base na experiência etnográfica, através da observação participante, no intuito de fazer a imersão no domínio das relações face a face dos comportamentos e representações dos indivíduos inseridos na prostituição de luxo em Belém. Ao mesmo tempo, consideramos a necessidade de compreender as relações entre as estruturas mais gerais de como o mercado do sexo afeta a vidas das pessoas.

No que se refere ao público-alvo (interlocutores da pesquisa), não se pretende limitar a uma categoria de gênero e sexualidade, mas exploraras diferentes possibilidades que surgirem no contexto de pesquisa: mulheres, homens e transgêneros, heterossexuais, homossexuais, bissexuais e outras sexualidades que se apresentarem,sendo brancos/as, negros/as, mestiços/as, dentre outros; considerando as interseccionlidades entre gênero e raça, gênero e classe (BRAH, 2006).

Há cerca de dois anos, por intermédio de um amigo fui apresentado a uma garota de programa, acompanhante de luxo, com quem, em outros momentos, tive a oportunidade de conhecer previamente o fenômeno da prostituição de luxo em Belém. A partir de então, comecei a me interessas sobre o tema e passei a ter contatos eventuais com esta garota de programa (uma informante-chave), com finalidade estritamente acadêmica. Em outras oportunidades, fui apresentado por ela a mais três acompanhantes de luxo do seu circulo de relações[5], todas do sexo feminino, com quem conversei algumas vezes, mas que podem se estabelecer em informantes em potencial.

Outras possibilidades de aproximação e contato em busca de demais informantes serão feitos virtualmente através da internet com visitas a sites de agências ou blogs particulares de garotas/os de programas destinados à oferta de sexo, que se enquadrem no perfil estabelecido para o estudo[6]. Após estabelecer os contatos individuais com acompanhantes de luxo, buscarei identificar a existência de alguma rede de relações na qual possa expandir a quantidade de interlocutores, bem como participar e ter acesso de forma sistemática e permanente, ao longo do tempo de estudo, aos espaços onde ocorra a prostituição de luxo em Belém.

 

Para o debate

1) Para situar o debate sobre o Projeto de Lei n. 4211/2012, conhecido como projeto de Lei “Grabriela Leite”, que tem como objetivo regulamentar a atividade de profissionais do sexo. Explora, ainda, a relação entre o estigma da prostituição existente em nossa legislação.

– O Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) Explica: – Lei Gabriela Leite (regulamentação da atividade das profissionais do sexo)

https://www.youtube.com/watch?v=yQcUFX3KI2Y

– Regulamentação das casas de prostituição: entenda o debate

http://revistaforum.com.br/digital/144/regulamentacao-das-casas-de-prostituicao-entenda-o-debate/

– Nem toda prostituta é Gabriela Leite: prostituição, feminismo e leis

http://blogueirasfeministas.com/2013/12/nem-toda-prostituta-e-gabriela-leite-prostituicao-feminismo-e-leis/

2) Para situar a reação conservadora de grupos religiososno debate sobre sexualidade e educação para as relações de gênero no contexto escolar.

– Discussão sobre ideologia de gênero nas escolas vira palco para espetáculo de preconceito na Câmara de Campinas (SP) (VÍDEOS)

http://www.brasilpost.com.br/2015/06/02/ideologia-de-genero-escolas_n_7492546.html

– Polêmica sobre questões de gênero pode deixar alunos do Recife sem livros

http://www.brasilpost.com.br/2016/03/27/polemica-genero-recife_n_9553134.html

Não é ‘ideologia de gênero’, é educação e deve ser discutido nas escolas, diz pesquisadorahttp://www.brasilpost.com.br/2016/03/25/preconceito-lgbt-escola_n_9546374.html

3) Para situar sobre a atual conjuntura de mudança de governo Dilma-Temer e a ameaça a direitos de minorias de gênero. Na segunda matéria, percebe-se a tentativa de mascarar a política de ausência de mulheres a frente dos Ministérios, que mesmo nos anos de ditadura militar teve mulheres ocupando cargos no primeiro escalão do governo.

– Há muito a Temer: o novo governo e os direitos LGBT

http://www.revistaforum.com.br/osentendidos/2016/05/12/ha-muito-temer-o-novo-governo-e-os-direitos-lgbt/

– Cultura vai para secretaria ligada à Presidência sem status de ministério e titular será mulher.

http://oglobo.globo.com/brasil/cultura-vai-para-secretaria-ligada-presidencia-sem-status-de-ministerio-titular-sera-mulher-19308355

 

Notas ao texto

[1]São muitas as definições que foram dando forma ao longo dos séculos a noção de prostituição, mas basicamente ela pode ser definida como a concessão de favores sexuais em troca de remuneração financeira. Em quase todas as definições sobre prostituição há a presença de dois elementos marcantes: sexo e dinheiro. No entanto, se faz necessário indicar outros dois elementos, bastante recorrentes nas definições, que ajudam a caracterizar a troca desses favores como prostituição: a frequência dos atos sexuais e; um número de pessoas com as quais se manifesta a troca de tais serviços.

[2]Designamos aqui de trabalho sexual todas as profissões que prestam serviços sexuais especializados.

[3] Ao contrário de estudos que focam sua análise na venda de sexo como necessidade econômica, a presente pesquisa pretende adentrar em um universo da prostituição onde a venda de sexo assume outras dimensões: em que pessoas alegam ter escolhido por vontade própria se prostituir e o fazem por prazer; e não por serem vítimas de situações que as tenham forçado a essa escolha, mas por terem sido atraídas pelo luxo e glamour da indústria do sexo, sem haver diretamente qualquer relação com a satisfação de necessidades materiais básicas a sobrevivência.

[4] Diferente da prostituição de rua, considerada uma das formas mais perigosas de trabalho sexual, as pessoas que vendem seu corpo na prostituição de luxo trabalham com relativa segurança (em clubes ou não), podendo selecionar os seus clientes e estabelecer as fronteiras na qual será desenvolvida a relação, o que pressupõe maior controle sobre o seu corpo e sobre a situação de modo geral (McCRACKEN, 2013; WEITZER, 2010).

[5]As pessoas envolvidas na prostituição de luxo não se constituem como grupo, o que dificulta o acesso aos interlocutores e a própria inserção em redes de relações quando elas se estabelecem. A possibilidade de rede de relações ocorrer quando garotas/os de programa são contratadas/os para prestarem serviços sexuais em dupla; ou contratadas/os para uma private social em um clube, casa noturna ou mesmo na residência de algum cliente. Porém, sem garantia alguma que estabelecerão qualquer tipo de interação social para além daquele momento e do serviço para qual foram contratadas/os, a não ser que já possuam relações sociais prévias – o que é mais comum para as/os que prestam serviços sexuais em dupla, pois utilizam isto como estratégia para conquistar clientes.

[6]Em pesquisa prévia na internet identificou-se dez sites relacionados ao tema para o contexto de Belém. Os termos usados para a busca foram: “prostituição de luxo”, “acompanhantes de luxo”, “acompanhantes Vips”. Observamos que houve a recorrênciada maioria entre os dez sites para os termos de busca empregados. Contudo, até o presente momento em que o estudo se encontra, não foram estabelecidos critérios para o que considerar como dentro do perfil do objeto, tampouco a triagem destes mesmos sites.

 

Referências

 ABDALLAH, Ariane & MENZ, Juliana. Garotas de programa de luxo. In: revistatpm.com.br. Publicado em 03 de junho de 2010. Disponível em http://revistatpm.uol.com.br/revista/99/reportagens/garotas-de-programa-de-luxo.html. Capturado em 30 de outubro de 2013.

BARRETO, Victor Hugo de Souza. Vamos fazer uma sacanagem gostosa? Uma etnografia do desejo e das práticas da prostituição masculina carioca. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense. Niterói, RJ, 2012.

BRAH, Avtar. Diferença, diversidade, diferenciação. Cadernos Pagu (26), pp. 329-376, 2006.

FONSECA, Cláudia. A dupla carreira da mulher prostituta. Estudos Feministas, Ano 4, n. 1, 1º semestre, 1996, p. 7-33.

GUIMARÃES, Roberto Mendes & BRUNS, Maria Alves de Toledo. Prostituição de Luxo: a vivência sexual das profissionais do sexo. In: Fazendo Gênero 8 – Corpo Violência e Poder. Florianópolis, SC, 2008.

MARTIN, D. Riscos na prostituição: um olhar antropológico. São Paulo: Humanitas/FFLCH/USP: Fapesp, 2003.

McCRACKEN, Jill. Street Sex Worker’sDiscourse:Realizing Material ChangeThroughAgentialChoice. New York: Routledge, 2013.

MENDONÇA, Silvia Beatriz. Prostituição, prazer e a construção do feminino. Trabalho Apresentado na 28º Reunião Brasileira de Antropologia. São Paulo: SP, 2012.

WEITZER, Ronald. Sex For Sale:Prostitution, Pornography, andthe Sex Industry. New York: Routledge. 2nd Edition, 2010.

ZELIZER, Viviana A. A negociação da intimidade. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011. (Coleção Sociologia).

 

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Greve e negociação coletiva: dimensões da luta sindical

 por Carlindo Rodrigues de Oliveira

O debate existente na Sociologia do Trabalho sobre os movimentos grevistas no Brasil está, em grande parte, assentado em estudos de casos de experiências concretas de paralisações, de relevante interesse para os cientistas sociais e para dirigentes e ativistas sindicais.

É o caso, por exemplo, dos textos clássicos de José Álvaro Moisés (Greve de Massa e Crise Política: estudo da Greve dos 300 mil em São Paulo – 1953-54, 1978), de Francisco Weffort (Participação e Conflito Industrial – Osasco e Contagem – 1968, 1972), e dos vários livros e teses sobre as greves do final da década de 70, entre os quais se destacam os de Amnéris Maroni (A estratégia da recusa, 1983), Laís Abramo (O resgate da dignidade: a greve de 1978 em São Bernardo, 1986), Marco Aurélio Garcia (São Bernardo: a (auto) construção de um movimento operário) e, em certa medida, o clássico livro de Eder Sader (Quando novos personagens entraram em cena, 1988).

Há, no entanto, menos pródiga literatura sobre a relação mais abrangente entre conflito, confronto, greve e negociação. É nesse debate e na sua manifestação concreta na realidade brasileira que se situa o objeto da tese que pretendo desenvolver.

São complexas as relações entre conflito, confronto, greve e negociação, responsáveis por importantes debates na sociologia política, desde o início do século XX.

As principais formulações teóricas se dividem em três grandes vertentes.

Uma dessas vertentes associa uma estratégia de confronto, através das greves, a um questionamento da própria relação de trabalho capitalista, no sentido de sua superação. Para esses pensadores,

“a greve educa, fortalece e mobiliza o processo de superação da sociedade capitalista na criação da ‘comunidade’ dos produtores associados”. (Cattani & Holzmann, 2012, p. 150).

Segundo Richard Hyman (1996), os líderes do chamado “Sindicalismo Revolucionário”, corrente sindical anarquista de grande prestígio na Europa Ocidental da virada do século XIX para o século XX,

“enfatizavam a luta em defesa dos interesses da classe trabalhadora, ao mesmo tempo em que denunciavam a disseminação dos pacíficos convênios coletivos; para eles, a militância industrial era essencial para a defesa dos interesses econômicos dos trabalhadores, enquanto estimulavam a confiança destes na preparação de um desafio planejado ao capitalismo, através da greve geral revolucionária”.

Uma segunda vertente, formulada inicialmente por Lênin, via na ação sindical um espaço de luta por conquistas meramente economicistas, postulando que uma mudança revolucionária só seria possível sob a liderança de uma vanguarda organizada em partido político (Lenin, 1978).

Pensadores de outra vertente, partindo também do entendimento de que a relação social capitalista é sempre uma relação conflituosa, são partidários, entretanto, de uma postura mais moderada, de institucionalização do conflito, através da negociação coletiva, num arranjo onde a greve é meramente um instrumento de pressão em relação aos empregadores. Para essa institucionalização, seriam pressupostos a existência de sindicatos representativos e sua aceitação por parte dos empregadores.

Representantes dessa vertente, como os escritores norte-americanos Lester (1958); Ross e Hartman (1960) afirmam que os sindicatos “maduros” abandonam os objetivos políticos radicais e se concentram na negociação de convênios coletivos.

Comentando esses autores, entretanto, Ida Regalia alerta que

Se é verdade, como afirmaram os teóricos da institucionalização do conflito, que um sindicato, quanto mais goze do apoio da base e do reconhecimento e da aceitação das partes contrárias, tanto mais tenderá a moderar e a conter o conflito, em troca de vantagens, também é verdade que, se mudarem aquelas condições, mudarão também as bases para o cálculo das conveniências. Em caso de perda do consenso de base ou de partes dessa ou de diminuição do reconhecimento das empresas ou dos governos, poderá aparecer mais conveniente uma linha de intensificação do conflito e de intransigência reivindicativa em relação a uma linha de moderação. (Ida Regalia, 1992, p. 229-230)

Nesse debate, portanto, a greve é abordada ora como um instrumento de pressão dos trabalhadores por conquistas mais imediatas, ora como instrumento de construção de uma identidade de classe, com vistas à superação do sistema capitalista.

Quanto à negociação coletiva, enquanto alguns a valorizam enquanto instrumento de criação de novos direitos, a partir de uma dada correlação de forças, onde o poder sindical é quase sempre inferior ao poder do capital, o que reflete um determinado estágio da luta de classes (Camargos, 2009; Delgado, 2006; Amorim, 2015), outros a consideram um instrumento de “paz social” e de colaboração de classes (Gompers, 1920; Lester, 1958; Ross e Hartman, 1960).

Sobre a Ruptura

Seguem links que tratam de questões ligadas ao mundo do trabalho em ameaça no governo Temer. Destaque para a prevalência do negociado sobre o legislado e para a “regulamentação” da terceirização. Um dos links é para a íntegra do documento do PMDB que é o programa do governo Temer “Uma ponte para o futuro”.
OS 55 PROJETOS CONTRA OS TRABALHADORES EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSOhttp://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25839:55-ameacas-de-direitos-em-tramitacao-no-congresso-nacional&catid=45:agencia-diap&Itemid=204

O IMPEDIMENTO DE DILMA E O PROGRAMA “PONTE PARA O FUTURO” DO PMDB

http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25947:o-impeachment-e-sua-agenda-oculta-uma-ponte-para-o-passado&catid=45:agencia-diap&Itemid=204

O PROGRAMA “PONTE PARA O FUTURO” DO PMDB

pmdb.org.br/noticias/uma-ponte-para-o-futuro/

PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO – permissão para que acordos coletivos definam condições abaixo das que estão asseguradas em lei.

http://www.sinprosp.org.br/noticias.asp?id_noticia=2197

FÓRUM EM DEFESA DOS TRABALHADORES AMEAÇADOS DE TERCEIRIZAÇÃO

http://www.combateaprecarizacao.org.br/ http://www.combateaprecarizacao.org.br/

http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/geral/terceirizacao-modernizacao-que-esconde-um-retrocesso-civilizatorio/

O princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, nas políticas externas brasileira e chinesa nas negociações climáticas

 

por Jefferson dos Santos Estevo

As mudanças climáticas e suas consequências negativas para o planeta são irreversíveis, e, portanto, há a necessidade de pautar as negociações internacionais na definição de um limite máximo de aumento da temperatura global. Para tanto, as negociações globais tiveram início durante a Rio-92. As negociações internacionais dividiram os países em dois grupos, um formado por países com metas globais obrigatórias de redução de emissões dos gases do efeito estufa e outro por países sem compromissos de redução de emissão. O compromisso de redução das emissões está pautado no princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” (RCPD), o qual define maior responsabilidade para países desenvolvidos, por apresentarem um longo histórico de emissões de gases do efeito estufa na atmosfera (VIEIRA, 2012).

Brasil e China indicaram metas de reduções de emissões voluntárias durante a COP-15, indicando uma modificação em suas políticas externas. Porém, mesmo com a indicação de metas voluntárias, o posicionamento de ambas as nações nas negociações ainda é pautado nesse princípio, baseando-se em emissões anteriores a 1990. Os dois países atuam nos mesmos grupos de negociações, o G-77 e China e após a COP-15, no grupo BASIC ( Brasil, África do Sul, Índia e China). A posição negociadora do Brasil é defensiva, e vai de encontro aos interesses dos dois grupos (VIEIRA, 2012).

A China é pressionada internacionalmente para ter metas obrigatórias de reduções, já que é o maior emissor global. Porém, o governo chinês se apoia no princípio RCPD, defendendo a autonomia chinesa em redução de emissão, indicando apenas metas voluntárias de emissões. Os países desenvolvidos ainda são os principais causadores do aquecimento global, devido suas emissões históricas. As negociações climáticas devem considerar uma maior justiça nas negociações, ou seja, considerar o histórico e melhores condições dos países desenvolvidos (HUNG, TSAI, 2012; VIOLA, FRANCHINI, RIBEIRO, 2012; STANLLEY, 2013;YU, ZHU, 2015).

Brasil e China são atores centrais nas negociações climáticas. O Brasil foi ator central nas negociações na COP-21. O acordo de Paris visa não aumentar a temperatura global em até 2 graus Celsius, o que agravaria em muito as mudanças climáticas. Os países indicaram metas de reduções de emissões, que serão revisadas a cada cinco anos, tendo como base o aumento da temperatura global. Apesar da indicação de metas voluntárias de diversos países, as atuais reduções não são suficientes para alcançar a meta de não aumento da temperatura. Os países indicaram para COP-21 em Paris, as Contribuições Nacionalmente Determinadas (CND), que expõe o pretendido do país no combate as negociações climáticas. A China foi um dos primeiros países a indicar suas metas para o período pós 2020. As reduções voluntárias chinesas estão entre 60% até 65 % em relação ao ano de 2005 e 20% da matriz energética baseada em energia renováveis, ambos até o ano de 2030 (CHINA’S INTENDED NATIONALLY DETERMINED CONTRIBUTIONS, 2015). O Brasil foi um dos últimos países a indicar suas metas voluntárias. Em relação ao ano de 2005, até o ano de 2025 o Brasil propõe a redução de 37% e até 2030 redução de 43 % (FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL INTENDED NATIONALLY DETERMINED CONTRIBUTION, 2015).

As CND de ambos os países reiteram as responsabilidades históricas dos países desenvolvidos e a adoção dos princípios das RCPD. Apesar de metas consideráveis de reduções, Brasil e China pautam suas políticas externas climáticas no mesmo princípio, salvaguardando a soberania e o desenvolvimento. O posicionamento dos países mudou sensivelmente com reduções voluntárias, porém mesmo com altos índices de emissões, ainda delegam as responsabilidades aos países desenvolvidos. No que tange ambas as políticas externas climáticas, o principio RCPD isenta Brasil e China de maiores responsabilidades.

Ambos os países defendem a soberania em decisões internas, autonomia para o desenvolvimento e obrigatoriedade dos países desenvolvidos nas reduções de emissões. Brasil e China defendem ao longo dos anos, junto aos grupos G77 e BASIC, o princípio RCPD, não aceitando metas obrigatórias. Apesar de estarem no grupo dos maiores emissores, Brasil e China se apoiam no princípio, assim mesmo com pressões dos países desenvolvidos, não têm metas obrigatórias. Sendo assim, o principio RCPD respalda a não obrigatoriedade dos países em desenvolvimento, de não assumirem maiores responsabilidades nas negociações climáticas, mesmo sendo responsáveis pela maior parcela das emissões (BORTSCHELLER, 2010).

As responsabilidades históricas são dos países desenvolvidos, devido as emissões de GEE ao longo dos anos. Porém, as emissões dos países em desenvolvimento já correspondem a maior porcentagem global. O princípio da RCPD foi acordado em 1992, em virtude das emissões no período. Atualmente as emissões são diferentes, centradas nos países em desenvolvimento. Diante disso, a hipótese levantada é: Apesar dos altos níveis de emissões de GEE, Brasil e China se apoiam no princípio “das responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, pois não aceitam possuir metas obrigatórias de redução de emissão e demandam maior participação dos países desenvolvidos.

Apesar de ambos os países indicarem metas voluntárias nas recentes negociações, Brasil e China são desde o início das negociações contrário a metas obrigatórias aos países em desenvolvimento. Ao longo das negociações o principio RCPD é central nos grupos G77 e China e no BASIC, aos quais Brasil e China fazem parte. Um acordo global em Paris, durante a COP-21, só foi possível com a participação dos países em desenvolvimento, principalmente Brasil, China e Índia. As mudanças climáticas já são um problema global, com consequências negativas em diversas localidades. Os países acordaram em um aumento da temperatura global em até no máximo 2 graus Celsius. Para que a meta seja alcançada é necessária a contribuição de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Porém, os países em desenvolvimento não aceitam metas obrigatórias de mitigação, apenas voluntárias. A pergunta central da pesquisa é: Em negociações internacionais climáticas, o principio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, norteia as políticas externas chinesa e brasileira? Para a nossa análise definimos como marco-temporal as atuais negociações climáticas, iniciadas em 2010 e 2015, com a adoção de metas para o período que se iniciará após 2020.

 

Referencias Bibliográficas Primárias: 

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BORTSCHELLER, Mary J. “Equitable But Ineffective: How The Principle Of Common But Differentiated Responsibilities Hobbles The Global Fight Against Climate Change.” Sustainable Development Law & Policy, Spring 2010, 49-53, 65-68.

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das mudanças climáticas (2003-2009) / São Paulo, 2012 Dissertação (mestrado) – UNESP/UNICAMP/PUC-SP, Programa San Tiago Dantas, 2012.

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FERREIRA, L.C; BARBI, F; GIESBRECHT, M. Mudanças Ambientais Globais: Políticas Ambientais na China e no Brasil. Tempo no Mundo, vol.2 n.1 pp 99-122, 2016.

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Artigos Relacionados com a mudança de governo Dilma – Temer:

1) Nota do Observatório do Clima sobre o discurso inaugural de Michel Temer

O discurso inaugural do presidente em exercício Michel Temer, tal qual seu rascunho de programa de governo, primou pela ausência de qualquer menção a desenvolvimento sustentável. Temer parece repetir sua antecessora, que nunca considerou o meio ambiente e o combate às mudanças do clima como partes de uma estratégia de desenvolvimento do país e que sempre se referiu a “sustentabilidade” para qualificar a palavra “crescimento”.

Não há solução possível para a gravíssima recessão que o Brasil enfrenta que não passe por aproveitar as vantagens comparativas do país na economia verde: inovação tecnológica, eficiência na agropecuária, energias renováveis e construção de resiliência nas cidades.

Temer dá uma sinalização positiva ao trazer o deputado Sarney Filho para o Ministério do Meio Ambiente; mas errará se insistir apenas nas velhas receitas monetaristas e fiscais de curto prazo como solução para a economia, às expensas do capital natural do país.

André Ferretti
Coordenador geral

Obsrvatório do Clima é um rede de ONGs envolvida na questão climática.

 

 2) O nome cotado para o Ministério do Meio Ambiente

O nome cotado para o Ministério do Meio Ambiente numa futura gestão Michel Temer é o deputado federal Sarney Filho (PV), o Zequinha Sarney, como é mais conhecido. Filho de José Sarney e irmão de Roseana, ele ocupou a pasta no segundo mandato de Fernando Henrique (1999 a 2002).

Ambientalistas não desgostam do nome, que agiu no Congresso para evitar uma deterioração pior do Código Florestal. Também se considera que ele é aberto ao diálogo com ambientalistas e com a comunidade científica. “Mas só ser preocupado com o ambiente, dependendo da configuração do governo, não é bastante para ser um bom ministro. Afinal, ele vai ter de negociar com outros nomes como provavelmente Blairo Maggi na Agricultura. E aí é ver quem vai ser mais forte”, disse Paulo Barreto.

3) Ministério das Relações Exteriores

O senador José Serra poderá ser nomeado ministro do Exterior num eventual governo Temer. Depois de 13 anos de PT, é um sinal inconteste das ambições mudancistas do vice-presidente.

Serra possui as credenciais para o cargo. Além de ser um crítico da diplomacia lulista, no passado ele liderou a iniciativa brasileira mais ambiciosa e bem sucedida de questionar e reformar o ordenamento internacional: a quebra de patentes de remédios. Aquela negociação mudou para sempre a relação das grandes farmacêuticas com países em desenvolvimento. Se tem alguém qualificado para chacoalhar a política externa depois de 13 anos de PT é ele.

No entanto, a eventual ida de Serra para o Itamaraty terá profundo impacto sobre a condução da política externa. Afinal, ele seria o primeiro chanceler com peso político próprio em muito tempo.

A última vez foi há um quarto de século, quando o senador FHC foi chanceler do presidente de transição Itamar Franco. Aquela conjuntura era tão peculiar que FHC terminou ganhando ascendência política sobre Itamar, cacifando-se para virar seu ministro da Fazenda e, na sequência, consagrar-se como candidato oficial à sucessão.

Não será assim com Temer e Serra, que têm uma relação mais igualitária e podem vir a desenvolver competição intensa até outubro de 2018. Esse equilíbrio tenso entre presidente e chanceler, se ocorrer, determinará os rumos da diplomacia brasileira neste período transitório.

Cada decisão do chanceler será medida pela régua da competição com o Palácio do Planalto. Cada pedido de orçamento ao ministério do Planejamento para tirar o Itamaraty da dramática crise financeira em que se encontra, também. O mesmo vale para os passos que o chanceler tentará dar para reorientar a política externa do país.

Tem como algo assim dar certo? Claro que sim. Barack Obama e Hillary Clinton eram competidores brutais e amargos inimigos pessoais antes de virarem presidente e chanceler, numa convivência artificial, porém eficaz, que lhes permitiu acumular sucessivos êxitos na área externa. Apostaram na confiança interpessoal como blindagem contra eventuais acidentes de rota, e funcionou.

Nos últimos dias, Temer e Serra sentiram na pele os riscos potenciais de seu relacionamento ficar à mercê da intriga, que é o pão cotidiano de Brasília. Lançou-se no mercado de apostas que Serra levaria consigo para o Itamaraty o portfólio de comércio exterior de outro ministério. Como proposta, a ideia é questionável e de difícil execução. Como balão de ensaio, é o tipo de informação bem plantada que pode ganhar a força necessária para levar a pique um relacionamento que nem sequer começou.

 

Fontes:

http://www.observatoriodoclima.eco.br/nota-do-observatorio-do-clima-sobre-o-discurso-inaugural-de-michel-temer/

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/matiasspektor/2016/05/1767931-serra-chanceler.shtml

http://sustentabilidade.estadao.com.br/blogs/ambiente-se/dilma-e-a-gestao-ambiental/

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,temer-e-o-partido-do-itamaraty,10000050662

 

Formando suspeitos: Como os policiais de São Paulo e Chicago são ensinados a identificar potenciais criminosos

 

por Thomas Machado Monteiro

O presente projeto possui como foco a observação e análise de dois cursos de formação policial nas cidades de São Paulo e Chicago, a fim de compreender como os profissionais em formação são ensinados – cada qual em seu contexto – a discernir, identificar e tratar potenciais suspeitos. Para tanto, a pesquisa pretende analisar – sob um viés etnográfico e, secundariamente, historiográfico – a didática aplicada pelos professores em sala de aula, os materiais utilizados nestes cursos, as práticas de treinamento corporal, a técnica relacionada ao preenchimento de formulários e às práticas forenses, além de avaliar atitudes verbalizadas pelos policiais através de entrevistas.

Os cursos escolhidos para análise serão cursos de formação básica policial, em São Paulo chamado de CFSD (Curso de Formação de Soldados), e em Chicago no curso básico de da Divisão de Educação e Treinamento da Polícia de Chicago, pois são nestes cursos que os policiais em formação recebem, pela primeira vez, aulas a respeito de sua futura atuação nas ruas das cidades.

A partir deste escopo, busca-se inicialmente discutir três questões centrais ao presente trabalho: 1- O atual processo de formação policial nas cidades em questão contribui para uma visão étnica e territorialmente segmentada dos policiais em relação ao perfil imaginado do criminoso? 2- Existem práticas policiais e forenses ensinadas nestes cursos que seriam ainda tributárias das teorias racializadas que foram proeminentes na própria gênese destas corporações policiais? 3- No contexto das desigualdades étnicas e raciais, a polícia age de maneira mimética às dinâmicas de exclusão e segregação presentes na sociedade, ou ela pode ser vista também como agente criadora de novas dinâmicas de exclusão a partir de sua atuação como grupo representativo do poder do estado na sociedade?

Outra questão de grande importância é o estudo das técnicas forenses utilizadas por estas polícias nos dias atuais. Como nota Joseph Pugliese[1] – em trabalho sobre o Reino Unido, Austrália e Estados Unidos -, o regime visual que informa os desenhos do corpo padrão na patologia forense é baseado em uma concepção de corpo caucasiano, seguindo a tradição representativa do corpo grego/renascentista. Neste sentido, segundo ele, a genealogia de uma iconografia racializada continua a formar as bases da representação visual do corpo nos desenhos forenses. Como tanto a medicina forense e a identificação de potenciais suspeitos são regimes baseados em economias visuais, a análise de como estes saberes e técnicas são ensinados nas academias de polícia em foco na presente pesquisa tornam-se complementares.

Racial profiling – filtragem racial

Embora o tema da formação policial ainda não tenha sido objeto de estudos mais aprofundados, sua importância já foi reconhecida por importantes estudiosos como Didier Fassin, que notou a importância adquirida pelos cursos policiais nas relações desiguais da polícia com diferentes setores locais da população. Ele afirma que o primeiro local em que estes policiais recém-formados irão trabalhar será nos bairros mais pobres, onde residem as comunidades negras e imigrantes”[2].

Nos últimos anos, entretanto, estudos acerca do chamado “Racial profiling” (que procuram quantificar e analisar as desigualdades em relação à atuação policial tendo como chave diferenças raciais) têm se tornado cada vez mais frequentes nas ciências sociais e na economia[3]. Inicialmente podemos apontar duas causas para o crescimento recente desta temática nos EUA: 1- um movimento de institucionalização deste debate promovido pelo governo Obama que, por sua vez, surge como reação a técnicas modernizadoras de compilação de perfis de potenciais suspeitos a partir do banco de dados de crimes solucionados (técnicas que ganharam centralidade nas práticas policiais norte-americanas ao final da década de 1990 em diante); 2- os icônicos episódios de violência policial contra os jovens negros Michael Brown e Travyon Martin – ambos mortos pela polícia estando desarmados e não oferecendo resistência. Nesse contexto, a administração do Presidente Barack Obama em 2014 passou uma série de leis tornando o “racial profiling” ilegal no exercício das polícias daquele país. O parágrafo 1- a. da lei – dirigida unicamente a profissionais da lei, dentro de todo o território norte-americano afirma: suspect description. This prohibition applies even where the use of a listed characteristic might otherwise be lawful”[4].

No Brasil, ainda que mais recente, a temática vem ganhando espaço nas ciências sociais sob o termo “filtragem racial”[5] e também apresenta relevância (ainda que menor) na formação de políticas públicas. Em 2014, um estudo organizado pelo Ministério da Justiça do Brasil, assinado pela Presidenta Dilma Rousseff e pelo Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, intitulado “Pensando a Segurança Pública”[6] traz dois capítulos discutindo a questão da “filtragem racial” e a importância da implementação de políticas públicas que repensem a atuação das polícias ao redor do Brasil sobre esse tema.

A presente pesquisa, no entanto, acredita que o modelo de estudos do “racial profiling” não pode ser utilizado para entender de maneira aprofundada o caso brasileiro – mais especificamente o de São Paulo. Se tratando da questão de identificação de suspeitos e vítimas – o que por sua vez pressupõe uma utilização ativa da noção do policial em relação às múltiplas identidades constantemente negociadas nos corpos e ambiente das cidades em questão – diversos temas perpassam essa discussão, tais como: territorialidade da violência policial; segmentação da violência por classe social, origem étnica, idade e sexo; grau de escolaridade dos suspeitos; identificação por vestimentas; comportamento; etc…

Em outras palavras, como afirmam os autores de “Quem é o suspeito do crime de tráfico de drogas”, não existe uma visão monolítica do suspeito, ao contrário, encontram-se diferentes modos de construir as noções que se agrupam em torno dessa palavra. “As tipificações construídas acerca do suspeito estão articuladas em torno da dicotomia suspeito e não-suspeito em relação dialética, ou seja, a não suspeição pressupõe um sentido e conteúdo para a suspeição”[7]. Nesse sentido, abre-se todo um campo de discussão acerca da não-suspeição como tema central para o entendimento dessa questão.

Alguns dados interessantes para a discussão

Nota-se que todos os dados apresentados nesse projeto de pesquisa deverão passar por uma discussão aprofundada para sua plena utilização na pesquisa. Pelo fato de constituírem dados de potencial utilidade política, suas metodologias podem se mostrar enviesadas para beneficiar os detentores destes dados.

Os índices de letalidade na comparação das duas polícias (São Paulo e Chicago) são bastante distintos, porém eles representam alguns dos maiores em seus respectivos contextos nacionais. Entre os anos de 2010 e 2014, a Polícia Municipal de Chicago registrou o maior número absoluto de mortes causadas por ação policial nos EUA – nota-se que a cidade de Nova York não forneceu dados nestes anos – totalizando 70 ações fatais[8]. Apenas no primeiro semestre de 2015, as Polícias do estado de São Paulo (Civil e Militar) mataram em serviço 80 pessoas na capital e outras 358 no estado[9].

Ainda que estas duas polícias possuam constituições históricas e ideológicas bastante distintas entre si – além de estarem em sociedades nas quais a questão racial possui lógicas igualmente distintas. No entanto, pode-se traçar paralelos acerca destes perfis. Por exemplo, entre 2009 e 2011, os mortos pela PM de São Paulo eram 97% homens e 61% negros ou pardos[10]. Em Chicago, no ano de 2010, por exemplo, 93% dos mortos pela Polícia eram homens e 73,9% eram negros[11]. Segundo dados dos respectivos censos em 2010, 34,6% dos habitantes do Estado de São Paulo eram negros ou pardos e 63% brancos[12]; em Chicago, 32% eram negros, 45,3% brancos e 28% hispânicos (lembrando que uma pessoa pode ser ao mesmo tempo hispânica e pertencente a algumas das outras raças)[13].

Enquanto a demografia racial dos mortos pela polícia em ambas as cidades se mostra desproporcionais à população, sendo mais incidente sobre os negros, o perfil racial dos departamentos de Polícia se mostra igualmente desproporcional em relação aos brancos; em Chicago, 55% dos policiais são brancos e 26% negros, sendo 18% hispânicos. Entre os policiais que participaram de ações resultadas em mortes em São Paulo, 79% se dizem brancos, enquanto apenas 20% se dizem negros ou pardos[14].

Outro dado relativo a letalidade policial nestas duas cidades, indicando uma semelhança na lógica da atuação destas polícias é a disposição territorial das mortes causadas por policias. Dos mortos pela polícia de Chicago entre 2010 e 2014, 59% estavam nos distritos de Calumet, Deering, Englewood, Grand Crossing, Gresham ou Morgan Park, bairros historicamente habitados por comunidades afro-americanas e situados na periferia da cidade[15]. Em São Paulo, um terço das mortes causadas por policiais ocorreram em 10 dos 93 distritos da cidade – todos estes situados na periferia da capital. Paralelamente, 21 dos distritos policiais situados próximos ao centro não reportaram nenhuma morte por policiais.[16]

Em pesquisa realizada com alunos e graduados nos cursos de formação de Soldados (CFSD) e Oficiais (CFO) da Polícia de Pernambuco, Geová da Silva Barros, mostra que 76,4% dos alunos de CFO e 74% dos de CFSD percebem que os pardos ou negros são priorizados nas abordagens; entre os policiais formados esse número é um pouco menor, totalizando 65,1%[17]. Em Chicago, segundo dados da American Civil Liberties Union (ACLU), 72% das abordagens policiais a carros (vehicle stops) foram a motoristas negros – sendo estes apenas 32% da população.

 

Referencias para refletir sobre a conjuntura de Ruptura

(Fechamento dos Ministérios, especialmente o da Igualdade Racial e o dos Direitos Humanos)
(Secretário de Segurança Pública de São Paulo é o novo Ministro da Justiça e Cidadania)
(Secretaria de Segurança Pública de São Paulo já firma novos convênios com o Ministério da Justiça e Cidadania)
(Temer já foi Secretário de Segurança Pública em São Paulo, em 1984 – como foi sua gestão?)
(Algumas questões voltam a discussão no âmbito da segurança pública no governo Temer, tais como: Estatuto do desarmamento, redução da maioridade penal, PEC 215 e estatuto do nascituro)
(Temer extingue a Controladoria Geral da União)

Notas do texto

[1] PUGLIESE, Joseph: “Demonstrative evidence”: A genealogy of the racial iconography art and illustration”, Conferência apresentada na Association for the Study of Law, Culture, and the Humanities Conference, Cardozo Law School, New York University, New York, USA, Março de 2003.

[2] Op. Cit. FASSIN, Didier: “Enforcing Order: An ethnography…”, p. VI

[3] Entre eles: ALEXANDER, Michelle: The New Jim Crow: Mass Incarceration in the Age of Colorblindness”, 2012, The New Press, New York, NY; GLASER, Jack “Suspect race: Causes and consequences of racial profiling”, 2014, Oxford University Press, Oxford, UK; WITHROW, Brian L.: “Racial Profiling: From Rhetoric to Reason”, 2005, Prentice Hall, New Jersey, NJ; RUSSEL-BROWN, Katheryn: “The color of Crime”, 2a edição, 2009, New York University Press, New York, NY; GLOVER, Karen S.: “Racial Profiling: Research, Racism, and Resistance”, 2008, Rowman and Littlefield Publishers, New York, NY; entre diversos outros – tanto na áreas das Ciencias Sociais como na área do Direito

[4] U.S.A Department of Justice: GUIDANCE FOR FEDERAL LAW ENFORCEMENT AGENCIES REGARDING THE USE OF RACE, ETHNICITY, GENDER, NATIONAL ORIGIN, RELIGION, SEXUAL ORIENTATION, OR GENDER IDENTITY – documento oficial assinado pelo Presidente Barack Obama, dezembro de 2014, disponível online em: http://www.justice.gov/sites/default/files/ag/pages/attachments/2014/12/08/use-of-race-policy.pdf, acessado pela última vez dia 05/10/2015

[5] Entre eles: RAMOS, Silvia e MUSUMECI, Leonarda: “Elemento suspeito: Abordagem policial e discriminação na cidade do Rio de Janeiro, 2005, Ed. Civilização Brasileira, Rio de Janeiro; SILVA, Nelson do Valle. Educação e diferenças raciais na mobilidade ocupacional no Brasil. In: HASENBALG, Carlos Alfredo; SILVA, Nelson do Valle; LIMA, Márcia (Orgs). Cor e estratificação social. Rio de Janeiro: Contra Capa Livraria, 1999; MONJARDET, Dominique. O que faz a polícia: sociologia da força pública. Tradução de: Mary Amazonas Leite de Barros. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2003; PAIXÃO, Marcelo. Antropofagia e racismo: uma crítica ao modelo brasileiro de relações raciais. In: RAMOS, Sílvia; MUSUMECI, Leonarda. Elemento suspeito: abordagem policial e discriminação na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005; SCHWARCZ, Lilia Moritz. Racismo no Brasil. São Paulo: Publifolha, 2001

[6] LIMA, Cristiane do Socorro Loureiro, BAPTISTA, Gustava Camilo e FIGUEIREDO, Isabel Seixas (Org.): “Pensando a segurança pública: Segurança pública e direitos humanos”, 2014, Ministério da Justiça do Brasil, Brasília, DF

[7] DUARTE, Evandro C. Pìza; MURARO, Mariel; LACERDA, Marina e GARCIA, Rafael de Deus: “Quem é suspeito do crime de tráfico de drogas? Anotações sobre a dinâmica dos preconceitos raciais e sociais na definição das condutas de usuário e traficante pelos policiais nas cidades de Brasília, Curitiba e Salvador” em op cit. LIMA, Cristiane do Socorro Loureiro, BAPTISTA, Gustavo Camilo e FIGUEIREDO, Isabel Seixas (Org.): “Pensando a segurança pública …” p. 84

[8] Ver: dados oficiais da Polícia Metropolitana de Chicago, disponíveis em: http://www.iprachicago.org/officer%20involved%20shootings_2010.pdf, http://www.iprachicago.org/officer%20involved%20shootings_2011.pdf, http://www.iprachicago.org/officer%20involved%20shootings_2012.pdf,

http://www.iprachicago.org/officer%20involved%20shootings_2013.pdf,

http://www.iprachicago.org/officer%20involved%20shootings_2014.pdf,

Acessados pela última vez 30/09/2015

Compilação em relação aos dados de outras capitais:

http://www.bettergov.org/fatal_shootings_by_chicago_police_tops_among_biggest_us_cities/, acessado pela última vez 30/09/2015

[9] Fonte: Folha de São Paulo – disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/08/1669572-numero-de-mortos-em-confronto-com-policiais-e-o-maior-em-dez-anos-em-sp.shtml, acessado pela última vez 30/09/2015

[10] SINHORELO, Jacqueline; SILVESTRE, Giano e SCHILITER, Maria Carolina: “Sumário Executivo: Desigualdade Racial e Segurança pública em São Paulo” pp. 10 – 14, 2014, publicado Online em: http://www.ufscar.br/gevac/wp-content/uploads/Sum%C3%A1rio-Executivo_FINAL_01.04.2014.pdf, acessado pela última vez dia 05/10/2015

[11] Dados oficiais da Polícia Metropolitana de Chicago, disponíveis em: http://www.iprachicago.org/officer%20involved%20shootings_2010.pdf, acessado pela última vez em 30/09/2015

[12] Portal das estatísticas do Estado de São Paulo: http://produtos.seade.gov.br/produtos/retratosdesp/view/index.php?indId=5&temaId=1&locId=1000, acessado pela última vez em 30/09/2015

[13] Departamento de Senso dos EUA, disponível em: http://2010.census.gov/2010census/about/timeline-text.php, acessado pela última vez em 30/09/2015

[14] Op. Cit, SINHORELO, Jacqueline; SILVESTRE, Giano e SCHILITER, Maria Carolina: “Sumário Executivo: …”

[15] Dados compilados pela ONG Better Government Association: disponível em: http://www.bettergov.org/fatal_shootings_by_chicago_police_tops_among_biggest_us_cities/, acessado pela última vez em 30/09/2015

[16] RIBEIRO, Bruno e RESK, Felipe: “Dez bairros concentram 1/3 ds mortes por policiais em São Paulo”, 23/03/2015, publicado na Revista Exame; disponível em: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/dez-bairros-concentram-1-3-das-mortes-por-policiais-em-sp, acessado pela última vez dia 03/10/2015

[17] BARROS, Geová da Silva. Racismo institucional: a cor da pele como principal fator de suspeição..Dissertação (Mestrado em Ciência Política). Recife, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Pernambuco, 2006, pp. 95-100

Je (ne) suis (pas) Charlie. Porquoi (pas)?

César Augusto Baldi*

* Mestre em Direito (ULBRA/RS), doutorando Universidad Pablo Olavide (Espanha), servidor do TRF-4ª Região desde 1989, é organizador do livro “Direitos humanos na sociedade cosmopolita” (Ed. Renovar, 2004). Pesquisador do NEP-Núcleo de Estudos sobre a Paz e Direitos Humanos, da Universidade de Brasília.

A atrocidade cometida contra os chargistas de Charlie Hebdo- crime”bárbaro”, como destacado em toda a imprensa mundial- enseja a necessidade de romper aparentes “consensos” imediatamente firmados, dentro de uma perspectiva de alta intensidade de direitos humanos, sob pena de, mais adiante, estarmos a vivenciar períodos cada vez mais longos de “baixa” ou “baixíssima” intensidade destes.

1. “Um atentado à liberdade de expressão”. O consenso mais imediato é o mais paradoxal inicialmente: a dessacralização dos direitos religiosos é a condição para afirmar ser o direito à liberdade de expressão como “sagrado”. A questão, no entanto, ignora os diversos limites ao exercício de tal direito, em especial na França: a proibição tanto de rezar em público quando de utilizar véus, no caso de islâmicos, mesmo que, no último caso, isso implique a vedação do direito à educação de crianças e adolescentes, em nome de um suposto laicismo e neutralidade estatal; a proibição, mais adiante da burca; a criminalização de qualquer negativa em relação ao genocídio armênio (cometido pelo Império Otomano, entre 1915 e 1917, e somente reconhecido como tal por vinte e um países), o que já foi rechaçado como violador de direitos humanos pela Corte Europeia; a criminalização de qualquer manifestação em favor da Palestina. Nenhum dos casos, pois, a ensejar críticas por violações à tal direito fundamental. Um silenciamento que também houve quando o Mossad assassinou o também cartunista Naji Al-Ali ou quando Bashar Al-Asad mandou quebrar as mãos de outro cartunista, Al Ferzat. E se torna mais intrigante quando se recorda que: a) o seminário demitiu um cartunista, Siné, por incitação ao ódio racial, por ter se recusado a pedir desculpas por associações a judeus e sucesso financeiro (o que é novo paradoxo: os árabes, apesar de também semitas, não são atingidos pelo … antissemitismo; quando muito, de islamofobia…); b) o estatuto da laicidade, de 1905, é contemporâneo do Crémieux Decrée, de 1870, que estendeu o status de cidadão integral somente às minorias judaicas nas colônias francesas, cuja maioria da população era islâmica. O processo de educação secular compulsória inicia em 1882, paralelo ao processo de expansão colonial da França. Não é, pois, mera coincidência temporal, mas fruto de um mesmo processo colonial que é apagado como inexistente. A liberdade de expressão é defendida sem limites à custa da imposição de uma “certa” liberdade sobre “outros” diferentes. O paradoxo é maior quando se verifica que a doutrina constitucional, no Brasil e na Europa, sustenta, majoritariamente, que a liberdade de pensamento e de expressão é a matriz da liberdade religiosa. Soa como hipocrisia ver, à frente da marcha promovida em “solidariedade” ao jornal, vários violadores da liberdade de expressão. Uma política de alta intensidade de direitos humanos não deveria ser uma coalizão “contra o terrorismo”, mas contra as discriminações aos imigrantes, a islamofobia e o racismo, evidentes na mesma semana, pela marcha contra a “islamização”, realizada na Alemanha.

2. “Prefiro morrer de pé do que viver de joelhos”. Segundo o chargista Charb, um desenho nunca matou ninguém, ao contrário dos extremistas e, para tanto, era necessário “banalizar a crítica ao Islã” tal como já existe em relação ao cristianismo. Aqui, a defesa tem aspectos inquietantes. O Islã é a única religião que se autodenominou, no seu ato de fundação: as outras receberam seu nome do colonizador, a partir de uma associação- maior ou menor- com o parâmetro do cristianismo (assim, a discussão orientalista de saber se budismo, confucionismo e taoísmo eram verdadeiras religiões ou “filosofias”). Etimologicamente, Islã significa “submissão”, mas somente a Deus (nunca a outro ser humano, sequer a um homem, raiz, portanto, também dos feminismos islâmicos). Mas, ao mesmo tempo, é da mesma raiz de “salam”, que significa “paz”. Ao salientar “não viver de joelhos”, a crítica é subliminarmente ao ajoelhar-se para rezar para Meca e, neste ato, uma islamofobia nada sutil. Mas a intensidade com que islâmicos- e em especial Maomé- são representados em posições pornográficas de atos homossexuais coloca um ponto de estigmatizar a religião, seus crentes e também as práticas sexuais. E, indiretamente, faz lembrar as fotografias tiradas nos momentos de tortura de Abu Ghraib: nelas, no geral, são mulheres que põem homens islâmicos em posição de sodomização, reforçando padrões de heteronormatividade e de cidadania, ao mesmo tempo em que tocam no tabu da homossexualidade no mundo islâmico1, na persistente “hiperssexualização” do oriental e, reforçando a humilhação do prisioneiro, procuram destacar a imagem de que o Ocidente é mais “tolerante” nestas questões. Algo que Jasbir Puar, com percuciência, naquela época, havia salientado: a “sexualidade normativo-nacional põe a tortura como modalidade fundamental da cidadania” e a “produção da cidadania põe a sexualidade normativo-nacional como fundamental forma da tortura.”2 Uma associação que estigmatiza Islã, masculinidades e sexualidades não ocidentais. Nada casual, mas um outro exercício de islamofobia, orientalismo e racismo. Apesar de opiniões contrárias, não parece ser uma crítica à esquerda contra formas de clericalismo, porque, em momento algum, as caricaturas fazem distinções entre “fanáticos” e a grande maioria da população. A própria alegação de banalização do Islã é a contraparte do discurso tradicional de superioridade colonial do europeu em relação ao outro, diferente. Não é demais recordar com um exemplo brasileiro: é risível sustentar que ser chamado de “palmito” tem a mesma conotação que “macaco”, em relação a negros. Ignorar a colonialidade de poder e de saber (invisibilizando a religião como outra forma de conhecimento) e a assimetria das relações é estabelecer uma equivalência linda no mundo “liberal”, mas inexistente no mundo real. Da mesma forma, é diverso Salman Rushdie fazer crítica ao Islã em “Versos satânicos” ou Fellini criticar os excessos da tradição católica de seu país: nos dois casos, não há uma posição colonial de eurocentrismo a estabelecer o certo ou errado, nem o que pode ser dito “ao outro” e não “pelo outro.”

3. “Um ataque aos valores ocidentais, que devem ser defendidos”. O fato de ter ocorrido justamente na França coloca no centro da discussão os valores de liberdade, igualdade e fraternidade. Mas vem, no geral, permeado do discurso da tolerância, que não é outra coisa que a versão colonial da superioridade eurocentrada, como bem salientam Wendy Brown e Javier de Lucas. A tolerância, enquanto conceito, surge a partir das guerras religiosas intraeuropeias: é um conceito, em verdade, intraimperial, contrastando protestantes e católicos, ambos cristãos. A partir do momento em que são reconhecidos “direitos humanos”, não há porque falar em tolerância: seria voltar a uma discussão anterior à consagração destes e, pois, é necessário o reconhecimento e o respeito à liberdade religiosa, enquanto direito. Quando se fala em tolerância, reconhece-se a diferença, desde que seja “suportável”, “tolerável” e que, ao fim, ocorra a assimilação dos nossos valores. Trata-se, na realidade, da passagem de mecanismos de colonialismo externo para colonialismo interno, algo que era feito com indígenas e africanos colonizados na América e que passa a ser feito com os imigrantes, provenientes das ex-colônias. De novo, o jogo da colonialidade. E ela mais evidente quando se recorda que 1492, na Espanha, é o ano da invenção da América (e, pois, do genocídio dos indígenas), da expulsão de “mouros” e judeus da Península Ibérica (depois de oito séculos de coexistência), da primeira gramática normativa (a de Nebriska, aestabelecer que somente o castelhano era o idioma oficial) e do início da “caça às bruxas”, quatro epistemicídios simultâneos, como recorda Grosfoguel. A tradição “judaico-cristã”, como recorda Wallerstein, não existia antes de 1945, ou seja, é “reinventada” depois do Holocausto, e- talvez- como sustenta Césaire, por ter ocorrido em solo europeu, mas ignorando, no mesmo momento, a outra “religião do livro”. Em momento algum, existe a aceitação desta última, uma dívida não paga, pois, da “expulsão” em 1492. E, apesar de ser a religião de boa parte dos habitantes de Espanha, Alemanha e França, em momento algum, é considerada “religião europeia”. O que é também um paradoxo: nenhuma das duas outras tradições europeias nasceu em solo europeu. As raízes das três religiões estão no Oriente e não no Ocidente. No caso da França, a situação é mais esdrúxula: em todos os casos envolvendo a população islâmica foi aplicada a legislação da época colonial, seja a do laicismo, seja a de protestos, no caso dos banlieues (subúrbios franceses, habitados por imigrantes), em 2005. Sob este aspecto, a ideia de tolerância está na antípoda dos autodenominados valores ocidentais de igualdade e solidariedade.

4. “Uma carnificina bárbara, sem justificativas.” Aqui, talvez ninguém melhor que Judith Butler, ao analisar os conflitos pós 11 de setembro, tenha salientado que “afirmar que uma vida é precária exige não só que uma vida seja apreendida como vida, mas também que a precariedade seja um aspecto do que é apreendido no que tem vida”. Neste contexto, ela salientava que “existem formas radicalmente diferentes de distribuição da vulnerabilidade humana ao largo do planeta” e, dessa forma, “certas vidas estão altamente protegidas, e o atentado contra sua santidade basta para mobilizar as forças da guerra”, ao passo que outras “não desfrutam de um apoio tão imediato” e não merecem ser “choradas”.3 A imensa comoção dos 12 chargistas mortos coincide com a invisibilização de quase 2 mil mortos em Baga, na Nigéria, pelo grupo Boko Karam, entre os dias 3 e 7 de janeiro e poucos meses depois da morte de 43 jovens em Ayotzinapa, todos estudantes da mesma escola. E com absoluta falta de reação midiática para a morte diária de 83 jovens negrxs no Brasil dos dias atuais. Como salienta Butler, tais questionamentos devem ser a base de uma profunda afinidade entre movimentos centrados em gênero e sexualidade, que “questionem a morfologia” que condena ou apaga “pessoas”, e também das lutas antirracistas, “dado o caráter racial que sustenta as noções culturalmente viáveis do ser humano”. Um questionamento profundo, pois, aos limites “sobre o tipo de perdas que podemos reconhecer como uma perda.”

5. “A comprovação do fanatismo das religiões.” Este talvez seja o ponto que mereça maior atenção dos ativistas de direitos humanos, no geral, e de militantes de esquerda, em especial, pelo fato de as versões “seculares” de direitos humanos terem se tornado a única linguagem credível, não distinguindo versões progressistas de visões reacionárias ou de utilização política das religiões4. No caso da esquerda tradicional, eurocentrada e etnocêntrica, a presença do Islã na Europa sempre foi algo a não ser debatido, permitindo que parte dela, em especial na França, não tivesse diferenças em relação à direita, no tocante a colonialismo, racismo e islamofobia. Talvez por esse motivo boa parte das charges pudesse ser facilmente utilizada pelos partidos conservadores franceses. A dificuldade fica evidente em relação à charge, veiculada no nº 1099, de julho de 2013, em que o muçulmano segura o Corão enquanto balas atravessam o livro e seu corpo, com as legendas- “Matança no Egito. O Corão é uma merda; ele não detém as balas”. Recorde-se que se tratava da manifestação da população islâmica contra o golpe de Estado perpetrado pelo Exército, contra o governo de Morsi, da Irmandade Muçulmana, democraticamente eleito, depois da Primavera Árabe. Uma estranha forma de combater as liberdades, defendendo, pela charge, a restauração do regime militar por ex-partidários de Mubarak, que foi consentida por França e Estados Unidos. O dogma do “ópio do povo” permitia a crítica da religião “in totum”, mas não a crítica da política exercida em termos religiosos, na prática, pela mesma esquerda. Erich Fromm, talvez melhor que ninguém, pela experiência do fascismo e sua visão heterodoxa da Bíblia e do Talmude, tenha sido quem mais destacou a necessidade de “orientação e devoção” e salientou que o marxismo, para boa parte da esquerda, era uma versão secular de outras religiões existentes. Mas isso implica criticar também um falso consenso sobre o próprio secularismo. Saba Mahmood e Talal Asad5, como também Nelson Maldonado-Torres e Salman Sayyid, têm procurado demonstrar distintas genealogias do secularismo e da liberdade religiosa. Daí porque os dois primeiros assentem a normatividade do secularismo: ele não se destina tanto à separação de Estado e religião, tampouco a garantir a liberdade religiosa, mas na “forma de subjetividade que a cultura secular autoriza, as formas religiosas que resgata, e a forma peculiar de história e tradição história que receita.” Não à toa, na França, a proibição do véu, da reza islâmica em público e “símbolos ostensivos”(expressão contida na lei) são tidos como violadores da laicidade, mas o mesmo não ocorre com as procissões religiosas católicas, cuja manifestação, fora do âmbito privado, não afeta tal “princípio basilar da República”. A antinomia é, portanto, interna ao direito à liberdade religiosa: de um lado, acentua-se a neutralidade em relação a determinadas crenças religiosas, e, de outro, tal direito, como “tecnologia do direito moderno”, está profundamente implicado na regulação da religião, assegurando, desta forma, o direito soberano do Estado de regular todos os domínios da vida social, incluindo… a religião. Estas distintas genealogias vêm sendo ignoradas, e, neste ponto, como salienta Sayyid, não há justificativa para que as paixões religiosas sejam consideradas mais “perigosas” ou mais “violentas”, que outras que invocam “história”, “razão” ou “ciência” no seu lugar. Não é demais lembrar que nem nazismo nem totalitarismo tiveram conotações religiosas. Os direitos humanos de alta intensidade necessitam, portanto, questionar determinados consensos arraigados na tradição eurocentrada e modernizante.

6. Por fim, é significativo que estas tensões ocorram no ano em que tanto Malcolm X quanto Fanon fariam 90 anos. O primeiro, por colocar a centralidade dos direitos humanos e não dos direitos civis e políticos na luta antirracista e, ao fim da vida, pela conexão que fez, nos Estados Unidos, entre tal luta e a adesão ao Islã. O segundo, porque, tendo nascido em Martinica, ainda hoje “departamento ultramarino” da França (eufemismo para a manutenção do status colonial), combateu na Argélia, primeiro país africano que se libertou da França, questionou o privilégio da branquitude, tendo se empenhado na luta antiimperialista e colonial, inclusive no tocante ao uso do véu. Argélia de onde teriam vindo “por origem” dois dos suspeitos do atentado, mortos, sem julgamento e, portanto, tal como Obama bin Lasen, sequer merecedores do “Estado de Direito”. Aliás, a necessidade de um “acerto de contas” da França com o racismo e a islamofobia, mas também com o passado colonial, que, no caso argelino, ainda detém o trauma de ter sido, ao contrário das outras colônias, parte da França metropolitana e com direito a enviar representantes para o Parlamento. Os dois- Fanon e Malcolm X-, também, para mostrar o pouco que ainda se conhece a respeito do Islã, mesmo depois de passados 14 anos do 11 de setembro e também para reconhecer o quanto o racismo e a islamofobia foram se “normalizando” dentro da Europa. Mas a conexão negritude e Islã também poderia servir de exemplo para o Brasil, que, neste ano, deveria recordar os 180 anos da revolta dos Malês, ocorrida em Salvador. Afinal, neste caso, foram negros islâmicos que se insurgiram contra o domínio colonial e a escravidão. Aliás, esquece-se que a luta contra o apartheid se deu também com a coalização das comunidades islâmicas da África do Sul, como bem salientado por Farid Esack. E, aqui, poderia ser lembrado mais um paradoxo: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, convive e/ou coincide com o início do apartheid (1948-1994), o Jim Crow (regime de segregação racial dos Estados Unidos, que vigorou até 1964) e a Nakba (o êxodo de cerca de 700 mil palestinos em 1948). As conexões religiosas, ao fim, são bem mais complexas que o pensamento eurocentrado gostaria de admitir.

1 Para uma crítica às distintas formas de opressão, em especial, machismo, patriarcalismo e sexismo, a partir de pontos de vista das lutas feministas islâmicas e da “queer jihad”, vide: BALDI, César Augusto. Secularismo, Islã e o “muculmano”: reflexões sobre colonialidade e biopolítica. Meritum, Belo Horizonte, v. 6, n. 2, p. 139-186, julho/dezembro 2011.

2 PUAR, Jasbir K. On Torture: Abu Ghraib. Radical History Review, Issue 93 ( fall 2005): 33-34

3BUTLER, Judith. Violencia, duelo, política. In: _____. Vida precaria: el poder del duelo y la violencia. Buenos Aires: Paidós, 2006. p.58-59

4 Vide: SOUSA SANTOS, Boaventura de. E se Deus fosse um ativista de Direitos Humanos. São Paulo, Cortez, 2013.

5 MAHMOOD, S. Secularism, hermeneutics, and empire: the politics of islamic reformation. Public Culture, v. 18, n. 2, p. 328, 2006. ASAD, T. Entrevista. In: SHAIKH, N. The present as history: critical perspectives on global power. New Delhi: Stanza, 2008. p. 217, 211, 210.

Os números do ÉTNICO em 2014

Relatório de estatísticas do WordPress.com sobre este blog em 2014.

Aqui está um resumo:

A sala de concertos em Sydney, Opera House tem lugar para 2.700 pessoas. Este blog foi visto cerca de 11.000 vezes. Se fosse um show na Opera House, levaria cerca de 4 shows lotados para que muitas pessoas pudessem vê-lo.

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O destino da justiça aos quilombolas nas mãos do STF, outra vez.

Lilian C. B. Gomes
César Augusto Baldi

A introdução na Constituição de 1988 do direito quilombola ao território, através do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), pode ser considerada como uma das ações na história do Brasil com maior potencial de justiça social e cognitiva, democratização do espaço público e reconhecimento dos quilombolas como sujeitos de direitos.
Contudo, o Decreto 4.887/2003 que regulamenta o art. 68 do ADCT está sub judice devido à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 3.239-9 de 2004, ajuizada pelo Partido da Frente Liberal (PFL), hoje denominado Democratas (DEM). Em 18 de abril de 2012, iniciou-se o julgamento com o voto do relator ministro Cezar Peluso, que acatou todos os pedidos autorais, indo ao ponto de desqualificar a própria luta dos ativistas de direitos humanos. Sem nos delongarmos no voto do Ministro-relator o que se deve afirmar é que ele primou pela ideia de um “discurso jurídico colonizado pela noção de segurança jurídica, voltado para a repetição do passado no presente e pouco adequado às funções jurídico-constitucionais de transformação e construção de um futuro livre, justo e solidário” (Camerini, 2011: 178)i. O voto repete uma concepção que mantém um regime jurídico-civilista da propriedade, fazendo vistas grossas ao que se passa na vida real, não “fossilizada”, dos grupos quilombolas com suas formas de criar, fazer e viver, também, reconhecidas na CF/88 no art. 216.
O voto do Ministro Cezar Peluso foi um concertado discurso de cunho formalista jurídico reivindicando argumentos procedimentais para que o Decreto seja considerado inconstitucional, numa espécie de “revival” daqueles já esgrimidos desde a década de 1980 para deslegitimar tanto o direito quilombola ao território quanto diversas lutas antirracistas no país. Existe uma vasta produção acadêmica, seja na antropologia, na ciência política e social bem como no direito, que têm analisado essa questão na perspectiva da legitimidade e necessário reconhecimento dos direitos territoriais e simbólicos desses grupos. Portanto, os argumentos defendidos na inicial- e acatados pelo Ministro relator- mantêm os princípios do paradigma liberal estrito, na defesa da propriedade privada ( não reconhecendo propriedades coletivas ou comunitárias, tal como já o fez, em inúmeras vezes, a Corte Interamericana), associando argumentos que ora se pautam nos temores de que a garantia desse direito aprofundaria a insegurança social, ora apelando para a própria insegurança jurídica; enfim, rudimentos estes já bastante conhecidos e mobilizados pelas elites conservadoras do País na defesa de seu status quo. A insegurança da posse em relação a tais comunidades negras passa a justificar eventual insegurança jurídica que sempre favoreceu a concentração de terras.
Além de todos esses questionamentos, o  Relator afirma que o Decreto 4.887/2003 viola o princípio da reserva legal, ou seja, que o Decreto somente poderia regulamentar uma lei, jamais um dispositivo constitucional e que cabe ao Congresso Nacional editar uma lei relativa a essa matéria. Ora, de fato, vivêssemos em País em que os Três Poderes constituídos cumprissem estritamente o seu papel – e inexistente qualquer omissão inconstitucional- o argumento do Ministro Relator deveria ter forte ressonância. É paradoxo justamente quando assiste-se, nos últimos anos, a forte protagonismo do Judiciário no Brasil, em especial no âmbito de direitos constitucionalmente assegurados e sistematicamente sonegados. Seria o caso de questionar tal ativismo e defender uma autocontenção, justamente quando envolvem comunidades historicamente marginalizadas e vítimas de distintas formas de racismo, inclusive institucional? Recorde-se, por outro lado, o “desbloqueio” de determinadas pautas de direitos humanos justamente pelo STF, de que a união de pessoas do mesmo sexo e o financiamento público de campanha são bons exemplos. Quilombolas e indígenas, em boa parte, têm acreditado que somente a “justiça” no Brasil só será feita com a intervenção do Judiciário e do Executivo para frear a ganância por terras dos latifundiários no Brasil, presentes com muita força no Congresso Nacional. A democracia parlamentar, nesse ponto, encontra-se, em parte, sequestrada pelo poder econômico. Assim, o Ministro preferiu o uso do argumento montesquiano, indicando caber ao Congresso Nacional legislar sobre o direito quilombola, o que implica, na prática, um processo de “desconstitucionalização” por via legislativa. . Essa posição do Ministrorelator acabando atendendo pressões e pretensões da bancada ruralista, que, no presente momento, encontra-se em grande ofensa a direitos territoriais e defesa do latifúndio tradicional, de que são exemplos o PL 7735 sobre conhecimentos genéticos, a PEC 215 transferindo a demarcação de terras indígenas para o Legislativo e a mitigação de garantias socioambientais pela reforma do antigo Código Florestal.
A votação da ADI 3.239-9/2004 esta pautada para ser retomada no STF nessa próxima 4ª feira, dia 03 de dezembro. Somente um voto- de um total de onze- foi proferido. Para além do art. 68 da Constituição Federal, o Decreto 4.887/2003, em consonância com tratados e a jurisprudência internacional, é o marco legal que melhor reconhece o direito à auto-atribuição, à trajetória histórica própria e às relações territoriais específicas, dentre outros elementos do direito quilombola. O que se verá na retomada da votação no STF é a capacidade dos Ministros dessa Casa de reconhecer as realidades concretas presentes em um País que, tão tardiamente, tenta criar condições legais para que todos os grupos sejam livres e iguais de fato, que reconheça que a justiça social não se faz sem justiça histórica nem justiça cognitiva. Esperamos que seja possível repetir a frase do Ministro Carlos Ayres Britto ao pronunciar seu voto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186 (ADPF/186/2009) ajuizada, também, pelo Democratas questionando a adoção do sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB), rejeitada, por unanimidade, pelo STF: “O Brasil tem mais um motivo para se olhar no espelho da história e não corar de vergonha”.ii