Greve e negociação coletiva: dimensões da luta sindical

 por Carlindo Rodrigues de Oliveira

O debate existente na Sociologia do Trabalho sobre os movimentos grevistas no Brasil está, em grande parte, assentado em estudos de casos de experiências concretas de paralisações, de relevante interesse para os cientistas sociais e para dirigentes e ativistas sindicais.

É o caso, por exemplo, dos textos clássicos de José Álvaro Moisés (Greve de Massa e Crise Política: estudo da Greve dos 300 mil em São Paulo – 1953-54, 1978), de Francisco Weffort (Participação e Conflito Industrial – Osasco e Contagem – 1968, 1972), e dos vários livros e teses sobre as greves do final da década de 70, entre os quais se destacam os de Amnéris Maroni (A estratégia da recusa, 1983), Laís Abramo (O resgate da dignidade: a greve de 1978 em São Bernardo, 1986), Marco Aurélio Garcia (São Bernardo: a (auto) construção de um movimento operário) e, em certa medida, o clássico livro de Eder Sader (Quando novos personagens entraram em cena, 1988).

Há, no entanto, menos pródiga literatura sobre a relação mais abrangente entre conflito, confronto, greve e negociação. É nesse debate e na sua manifestação concreta na realidade brasileira que se situa o objeto da tese que pretendo desenvolver.

São complexas as relações entre conflito, confronto, greve e negociação, responsáveis por importantes debates na sociologia política, desde o início do século XX.

As principais formulações teóricas se dividem em três grandes vertentes.

Uma dessas vertentes associa uma estratégia de confronto, através das greves, a um questionamento da própria relação de trabalho capitalista, no sentido de sua superação. Para esses pensadores,

“a greve educa, fortalece e mobiliza o processo de superação da sociedade capitalista na criação da ‘comunidade’ dos produtores associados”. (Cattani & Holzmann, 2012, p. 150).

Segundo Richard Hyman (1996), os líderes do chamado “Sindicalismo Revolucionário”, corrente sindical anarquista de grande prestígio na Europa Ocidental da virada do século XIX para o século XX,

“enfatizavam a luta em defesa dos interesses da classe trabalhadora, ao mesmo tempo em que denunciavam a disseminação dos pacíficos convênios coletivos; para eles, a militância industrial era essencial para a defesa dos interesses econômicos dos trabalhadores, enquanto estimulavam a confiança destes na preparação de um desafio planejado ao capitalismo, através da greve geral revolucionária”.

Uma segunda vertente, formulada inicialmente por Lênin, via na ação sindical um espaço de luta por conquistas meramente economicistas, postulando que uma mudança revolucionária só seria possível sob a liderança de uma vanguarda organizada em partido político (Lenin, 1978).

Pensadores de outra vertente, partindo também do entendimento de que a relação social capitalista é sempre uma relação conflituosa, são partidários, entretanto, de uma postura mais moderada, de institucionalização do conflito, através da negociação coletiva, num arranjo onde a greve é meramente um instrumento de pressão em relação aos empregadores. Para essa institucionalização, seriam pressupostos a existência de sindicatos representativos e sua aceitação por parte dos empregadores.

Representantes dessa vertente, como os escritores norte-americanos Lester (1958); Ross e Hartman (1960) afirmam que os sindicatos “maduros” abandonam os objetivos políticos radicais e se concentram na negociação de convênios coletivos.

Comentando esses autores, entretanto, Ida Regalia alerta que

Se é verdade, como afirmaram os teóricos da institucionalização do conflito, que um sindicato, quanto mais goze do apoio da base e do reconhecimento e da aceitação das partes contrárias, tanto mais tenderá a moderar e a conter o conflito, em troca de vantagens, também é verdade que, se mudarem aquelas condições, mudarão também as bases para o cálculo das conveniências. Em caso de perda do consenso de base ou de partes dessa ou de diminuição do reconhecimento das empresas ou dos governos, poderá aparecer mais conveniente uma linha de intensificação do conflito e de intransigência reivindicativa em relação a uma linha de moderação. (Ida Regalia, 1992, p. 229-230)

Nesse debate, portanto, a greve é abordada ora como um instrumento de pressão dos trabalhadores por conquistas mais imediatas, ora como instrumento de construção de uma identidade de classe, com vistas à superação do sistema capitalista.

Quanto à negociação coletiva, enquanto alguns a valorizam enquanto instrumento de criação de novos direitos, a partir de uma dada correlação de forças, onde o poder sindical é quase sempre inferior ao poder do capital, o que reflete um determinado estágio da luta de classes (Camargos, 2009; Delgado, 2006; Amorim, 2015), outros a consideram um instrumento de “paz social” e de colaboração de classes (Gompers, 1920; Lester, 1958; Ross e Hartman, 1960).

Sobre a Ruptura

Seguem links que tratam de questões ligadas ao mundo do trabalho em ameaça no governo Temer. Destaque para a prevalência do negociado sobre o legislado e para a “regulamentação” da terceirização. Um dos links é para a íntegra do documento do PMDB que é o programa do governo Temer “Uma ponte para o futuro”.
OS 55 PROJETOS CONTRA OS TRABALHADORES EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSOhttp://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25839:55-ameacas-de-direitos-em-tramitacao-no-congresso-nacional&catid=45:agencia-diap&Itemid=204

O IMPEDIMENTO DE DILMA E O PROGRAMA “PONTE PARA O FUTURO” DO PMDB

http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25947:o-impeachment-e-sua-agenda-oculta-uma-ponte-para-o-passado&catid=45:agencia-diap&Itemid=204

O PROGRAMA “PONTE PARA O FUTURO” DO PMDB

pmdb.org.br/noticias/uma-ponte-para-o-futuro/

PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO – permissão para que acordos coletivos definam condições abaixo das que estão asseguradas em lei.

http://www.sinprosp.org.br/noticias.asp?id_noticia=2197

FÓRUM EM DEFESA DOS TRABALHADORES AMEAÇADOS DE TERCEIRIZAÇÃO

http://www.combateaprecarizacao.org.br/ http://www.combateaprecarizacao.org.br/

http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/geral/terceirizacao-modernizacao-que-esconde-um-retrocesso-civilizatorio/

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Sobre José Maurício Arruti

Historiador (UFF) e doutor em Antropologia (Museu Nacional- UFRJ), foi pesquisador do CEBRAP (2003-2006) e professor da PUC-Rio (2007-2011), enquanto também coordenava projetos de pesquisa, comunicação e advocacy da sociedade civil junto a quilombos (Koinonia 1999-2009). Atualmente é prof. do Departamento de Antropologia da UNICAMP, onde faz parte do Coletivo Quilombola e coordena o Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena (CPEI). Meus textos: http://unicamp.academia.edu/JoséMaurícioArruti

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