Sobre medos e esperanças: Gaza como (muito mais que) uma metáfora

César Augusto Baldi *

“A Esperança não é senão uma Alegria inconstante nascida da imagem de uma coisa futura ou passada cujo resultado se tem por duvi­doso. O Medo, ao contrário, é uma Tristeza inconstante igualmente origi­nada da imagem de uma coisa duvidosa. Se agora dessas paixões se tirar a dúvi­da, a Esperança se torna Segurança, e o Medo, o desespero”1

Israel, nos últimos tempos, tem assentado sua narrativa hegemônica, dentre outros, nos mitos da “única democracia da região”, do “paraíso da tolerância sexual” e do “exército humano”, alimentando-se, dentre outros, dos medos do “extremismo islâmico” e do antissemitismo.

Há indícios de que o momento atual é daqueles que Prigogine caracterizaria como “bifurcação”, em que a trajetória seguida por um sistema se divide em ramos, em que todos são possíveis, mas apenas um será seguido. Pela primeira vez nos últimos quase 70 anos, the world is starting to turn against Israel, como sustenta Robert Fisk. 2E com isso, aos poucos, os mitos fundadores vêm sendo questionados.

A alegação de “única democracia da região” conviveu, tranquilamente, com o apoio às ditaduras do Cone Sul e com a política do apartheid em toda a sua vigência. Apesar das relações tensas com os vizinhos, se opôs à Primavera Árabe: eram preferíveis ditaduras seculares mais dóceis a “extremistas islâmicos” incontroláveis, alimentando, assim, a islamofobia que já era crescente na Europa. Uma metonímia, ao fim, porque os países “árabes” representam apenas 13% da população muçulmana. Os dois países com maior população desta religião são Indonésia (200 milhões) e Índia (mais de 100 milhões). Boa parte do Sudeste Asiático e um terço da população francesa, além de todo o Magreb são invisibilizados nesta operação. Mas todos sujeitos ao estigma do muçulmano fanático, opressor, fundamentalista e terrorista.

Além disso, a ausência de uma Constituição que estabeleça “direitos iguais a todos”, inclusive por pressões que grupos ortodoxos que somente reconhecem legitimidade a partir de fontes religiosas, conjugada com a religião oficial judaica, tem estabelecido um estatuto de “segunda categoria” para os cidadãos israelenses que não são judeus. Como salienta Ella Shohat, as vozes dos “arab jewish (sephardic) têm sido negadas nos contextos americano e do Oriente Médio”, como se existente apenas uma única memória judia, e que não houvesse distintos status jurídicos para os árabes israelenses. 3 A diferença, pois, é também interna. Aliás, desde 2003, a cidadania está condicionada não só à descendência da linhagem das mães judias, mas fundamentalmente à conversão ao judaísmo ortodoxo. E o próprio governo reconheceu a esterilização forçada de judias etíopes, que tem seu “direito de retorno” garantido até este ano de 2014. 4

Saliente-se que, desde 1967, aliás, há restrições de reabertura de bancos e instituições financeiras que antes operavam nos territórios palestinos, de forma que a população depende dos bancos israelenses, que se beneficiaram do fluxo financeiro vindo de Gaza e Cisjordânia. E desde o processo de Oslo, a preocupação com a segurança de Israel e não a ocupação ilegal constituem o fator predominante da vida político-econômica palestina, de tal forma que o protocolo criou um sistema de impostos em que Israel arrecadava e os transferia, incluídos impostos alfandegários de produtos vindos à Palestina e os incidentes sobre renda dos palestinos que trabalhavam em Israel. Situação que vigorou até 2000, de forma a limitar o exercício de soberania, de viabilidade econômica e acentuar a dependência em relação ao país ocupante. Não é demais recordar que a construção da rede nacional de água israelense desviou o rio Jordão da Cisjordânia para servir comunidades israelenses, privando as comunidades palestinas de tal acesso.5

Em 24 de março deste ano, Richard Falk, relator especial da ONU para “territórios ocupados da Palestina”6, professor de direito internacional de origem judaica, apresentou relatório final de seu mandato : a) afirma que “parece incontestável que as medidas israelenses de fato dividem a população dos Territórios Palestinos Ocupados com base em critérios raciais, criam reservas separadas para os palestinos e expropriam sua terra” (§ 71); b) reitera que as violações de direitos humanos refletem “políticas, leis e práticas israelenses sistemáticas e discriminatórias, que determinam onde nos territórios ocupados os palestinos podem ou não viajar, viver e trabalhar” (§77); c) ressignifica a palavra hebraica hafrada (separação) e a utiliza como sinônimo do termo africâner apartheid para definir a situação nos territórios palestinos, de modo que “os efeitos combinados das medidas formulados para garantir a segurança dos cidadãos israelenses, para facilitar e expandir os assentamentos e, ao que parece, para anexar terras, é hafrada, discriminação e opressão sistemática do povo palestino e domínio sobre ele”; d) recomenda, dentre outras providências, que Israel “levante o bloqueio ilegal de Gaza, cesse as incursões militares, permita aos moradores de Gaza usufruir plenamente dos seus recursos naturais situados dentro de suas fronteiras ou na costa de Gaza, e se responsabilize pela situação de emergência em Gaza” (recomendação “g”); e) solicita que a Corte Internacional de Justiça- que já declarou, em junho de 2004, que a construção do muro na Cisjordânia violava o direito internacional7– emita opiniões consultivas sobre o estatuto jurídico da “ocupação prolongada da Palestina, agravada pelas transferências proibidas de grande número de pessoas da potência ocupante e pela imposição de um sistema administrativo duplo e discriminatório na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental”, bem como avalie se a “ocupação prolongada possui características inaceitáveis de ‘colonialismo’, “apartheid’ e ‘limpeza étnica.”(recomendação “b”). Por fim, considera que, tendo em vista o reconhecimento, pela Assembleia Geral, em novembro de 2012 ( Resolução nº 67/19) da Palestina como “Estado não-membro observador”, devem ser dados passos especiais para lhe conferir direitos e estabelecer uma situação de Estado de Direito, salientando, ainda, que “a oportunidade para Palestina aceitar a jurisdição do Tribunal Penal Internacional agora é clara” (§80). Trata-se, pois, de reconhecimento de que a ilegal ocupação dos territórios tem características de colonialismo e apartheid, vedados pelo direito internacional.

Muitos ativistas LGBT esgrimem o “point gay” de Tel Aviv a justificar a preferência pela política de Israel a de outros Estados. Se, por um lado, isto invisibiliza outras cidades como Kuala Lumpur islâmica, Bangkok budista e, durante muito tempo, Singapura (que reconhece feriados oficiais das quatro principais religiões!), por outro, normaliza as formas de resistência.

De fato, Jasbir Puar,8 Jason Ritchie9 e Lucía Seguer10 salientam, no contexto palestino, que as populações árabes e palestinas LGBT têm sido vistas como vítimas que devem ser salvas, declarando sua existência como “extra-ordinária”, sua impossibilidade fora de uma “sociedade liberal”. Movimentos como Alqaws e Aswat articulam a materialidade da ocupação ( checkpoints, divisões territoriais, muros, etc) com o contexto de problematização da sexualidade e da homofobia na sociedade palestina, na urgência de uma identificação de um corpo racializado sujeito de múltiplas opressões.

A propaganda israelense (“hasbara”, que significa explicação de uma realidade/verdade), em especial no âmbito da pornografia gay, procura mostrar o que é “realmente a vida israelense, o ser israelense”, dando lugar a uma “retórica LGBT nacionalista específica”, que ultrapassa os planos governamentais, mas a própria disputa pela subjetividade LGBT israelense e, por consequência, palestina. Trata-se, pois, de um processo de normalização de certas identidades e sujeitos em detrimento de outrxs, por meio de discursos de construção nacional e de racialização do outro. Daí, pois, a categoria usada por Jasbir Puar: “homonacionalismo”, que permite pensar uma narrativa que liga política e questões LGBT a agendas imperialistas, estabelecendo que determinados corpos e sujeitxs formam parte do relato nacional. A narrativa invisibiliza, também, a opressão exercida contra mulheres pelos judeus ortodoxos. 11

As resistências realizadas internamente, no geral, têm a expertise do conhecimento local, da possibilidade da inteligibilidade dentro dos parâmetros culturais e, muitas vezes, evitam a visão de interferência externa. Devem, na medida do possível, ser exploradas, valorizadas e utilizadas, o que não impede alianças transnacionais e coalizações internas de distintos atores sociais.

Neste sentido, desde que os sucessivos apelos do “caminho para a paz” se converteram em impossibilidade de esforços reais para reconhecer que a “paz é o caminho”, pelo apoio incondicional dos EUA à Israel e pela absoluta conivência da Europa, não parece restar outra opção que o caminho escolhido, desde 2005, por 171 ONGs palestinas, insatisfeitas com a política de Israel de manutenção de ocupação e expansão. É a tática do BDS- Boicote, Desinvestimento e Sanções, inspirado na luta contra o apartheid. Trata-se, fundamental mas não exclusivamente, no boicote econômico de produtos fabricados em Israel ou que utilizem plantas nos territórios ocupados. Mas pode ser associado a boicotes acadêmicos, envolvendo universidades israelenses; rompimento de relações comerciais ou de tratados neste sentido; ou mesmo boicote cultural e desportivo (como suspensão da Sociedade de Arquitetura da respectiva União Internacional) ou político (como suspensão de relações diplomáticas). Um grupo que conta com o apoio, hoje em dia, dentre outrxs, de Angela Davis, Judith Butler, Naomi Klein, Slavoj Zizek, Roger Waters, Omar Barghout e Illan Pappé.

Saliente-se que Richard Falk, em seu relatório, aprecia a cumplicidade das empresas nos crimes internacionais, recomendando que se investiguem as “atividades comerciais de companhias e instituições financeiras registradas em seus respectivos países, cujos benefícios, advindos dos assentamentos de Israel e outras atividades ilegais”, tomando medidas apropriadas para encerrar tais práticas”, com a devida reparação para os palestinos afetados”(recomendação “d”), devendo os Estados considerar a possibilidade de banimento das importações vindas destes territórios.

Aliás, é um truísmo e, pois, uma “inversão ideológica”, sustentar o direito de Israel a defender-se: em se tratando de potência ocupante, a resistência é assegurada, desde a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), em seu art. 2º, na luta contra a opressão e não a favor da manutenção da ilegal ocupação.12 Direito reiterado pela “Declaração sobre a concessão da independência dos países e povos coloniais”, adotada pela Resolução nº 1514/1960, em especial em seus arts. 1º, 3º e 4º, ao tratar do processo de “descolonização”.13 Como recorda Muna Odeh, não há “colonizador benevolente”, ainda mais quando, por exemplo, em Gaza- um território de 41 km de comprimento por 6 a 12 km de largura- vivem mais de um milhão e 700 mil pessoas.14 O BDS é, de fato, não somente um movimento não violento, mas o mais abrangente movimento da sociedade civil palestina de resistência à ocupação.15

De forma interessante, o apoio dado à Palestina pelas comunidades negras- e muçulmanas- da África do Sul16-e também pelos povos indígenas de Turtle Island, Nasa da Colômbia e tzotsiles do México (islâmicos!) está a demonstrar que a forma de conhecimento para romper o colonialismo é a solidariedade. Da mesma forma que as opressões são interseccionais, as lutas contra elas também o são; e os conhecimentos que delas emergem são inter-conhecimentos, re-conhecimentos e auto-conhecimentos. A solidariedade internacional tem vindo, pois, do Sul Global ou do sul do Norte Global.

É importante salientar que a objeção de consciência em prestar serviço militar tem acarretado encarceramentos, também condenados no relatório Falk (§§ 74 e 75), sendo certo que mesmos judeus são acusados de antissemitismo por oposição às políticas do país. Como salientou Judith Butler, entender dessa forma seria considerar Israel como “co-extensiva com o povo judeu”, o que incorre em dois problemas: a) o Estado não representa todos os judeus e nem todos os judeus se entendem como representados pelo estado israelense; b) o Estado de Israel deveria representar toda sua população igualmente, fosse ela ou não judia, sem consideração de raça, religião e etnicidade. 17

É uma ideia por demais etnocêntrica e supremacista imaginar que algum povo, comunidade ou país tem o “monopólio da dor e do sofrimento”. Ademais, ignora que tanto judeus quanto palestinos são igualmente semitas. É “esquecer”, na América, os mais de 500 anos de resistência indígena e os 400 anos de luta para a abolição da escravatura, e os sucessivos desterros após as independências nacionais. A “dívida histórica” que a Europa tem, tanto em 1492, pela expulsão, quanto na Segunda Guerra Nacional, pelo Holocausto, diz respeito também, no primeiro caso, aos muçulmanos e, no segundo, a gays e ciganos. E não é demais lembrar o paradoxo: a Declaração de Direitos Humanos da ONU convive e coincide com o sistema de Jim Crow (EUA), com o estabelecimento do apartheid e com a Nakba (“catástrofe”), quando mais de 700 mil palestinos fugiram ou foram expulsos de seus lares, em função da guerra.18 O sionismo passa a ser, assim, a versão colonial do judaísmo, e o Estado de Israel o “mais recente (certamente não o último) ato colonial da Europa”. 19

Em 1961, o filósofo judeu Ernst Bloch afirmou que “nem a dignidade humana é possível sem a liberação econômica, nem esta … sem a grande questão dos direitos do homem”, de tal forma que “não há instauração verdadeira dos direitos humanos sem por fim à exploração, nem verdadeiro término da exploração sem a instauração dos direitos do homem.”20 Os feminismos negros e não ocidentais, os ativismos LGBT e queer, as lutas pela independência na África e tantos outros movimentos antissistêmicos têm salientado que- mais que isto- os direitos humanos implicam também lutas contra os colonialismos, sexismos e racismos. Neste momento, parece que Gaza- e o fim da ocupação da Palestina- constituem muito mais que uma metáfora das lutas que estão pendentes.

* Mestre em Direito (ULBRA/RS), doutorando Universidad Pablo Olavide (Espanha), servidor do TRF-4ª Região desde 1989,é organizador do livro “Direitos humanos na sociedade cosmopolita” (Ed. Renovar, 2004). Pesquisador associado do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos – NEP, CEAM/UnB e integra o coletivo Diálogos Lyrianos (www.odireitoachadonarua.blogspot.com.br)

1SPINOZA. Ética. Rio de Janeiro: Edições de Ouro, 1967, p. 158 ( Proposição XVIII, Escólio II).

2 FISK, Robert. Dress the Gaza situation up all you like, but the truth hurts. Disponível em: http://www.independent.co.uk/voices/comment/dress-the-gaza-situation-up-all-you-like-but-the-truth-hurts-9641240.html

3 SHOAT, Ella. Reflections by an Arab Jew. Disponível em: http://www.bintjbeil.com/E/occupation/arab_jew.html.

7http://www.onu.org.br/construcao-de-muro-na-cisjordania-por-israel-viola-o-direito-internacional-alerta-ban-ki-moon/. Reitere-se que 85% do traçado do Muro está no território da Cisjordânia e 60% dele já se encontra construído.

8 PUAR, Jasbir. Terrorist Asemblages: homonationalism in queer times. Durham e London: Duke, 2007; PUAR, Jasbir. Queer Times, Queer Assemblages. Social Text, 23(3-4), 84-85; PUAR, Jasbir. On torture, Abu Ghraib. Radical History Review, 93, 13-38.

9 RITCHIE, Jason. Queer Checkpoints: sexuality, survival, and the paradoxes of sovereignity in Israel-Palestine. Disponível em: https://www.ideals.illinois.edu/handle/2142/18233.

10 SEGUER, Lucía. De la normatividad queer en la construcción de la Nación a la resistencia política queer: un debate en la relación Israel-Palestina. Disponível em: http://revistas.javeriana.edu.co/index.php/univhumanistica/article/view/6530.

12O infográfico mostra as violações de cessar-fogo acordadas e o grau de letalidade: http://electronicintifada.net/blogs/ali-abunimah/infographic-who-violates-ceasefires-more-israelis-or-palestinians (Agradeço a Muna Odeh pela informação).

13Vide: http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/spovos/dec60.htm. Para uma lista dos territórios ainda dependentes: http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_territ%C3%B3rios_dependentes. No último decênio, somente Timor Leste conquistou sua soberania. Recentemente, a ONU determinou que os EUA iniciassem o processo de descolonização de Porto Rico: http://www.correiocidadania.com.br/index2.php?option=com_content&task=view&id=4790&pop=1&page=0&Itemid=9. A questão envolve também o Saara Ocidental: http://saaraocidentalbrasil.wordpress.com/2012/11/01/a-batalha-pelo-saara-ocidental-a-questao-da-descolonizacao/.

14http://pt.wikipedia.org/wiki/Faixa_de_Gaza. Saliente-se, ainda, que o relatório do juiz sul-africano Richard Gladstone, igualmente judeu, entendeu pela ocorrência de crimes de guerra na ofensiva de Israel contra Gaza realizada em 2009: http://www.unric.org/pt/actualidade/25424.

15Verificar informações em: http://www.bdsmovement.net/ e http://boicotisrael.net/. Também os livros: LIM, Audrea, ed. The case for sanctions against Israel. London-New York: Verso, 2012; GOMÉZ, Luz, ed. BDS por Palestina. El boicot a la ocupación y apartheid israelíes. Madrid: Ediciones de Oriente y Mediterraneo, 2014.

16Aliás, a coalizão dos islâmicos contra o apartheid é fartamente documentada: ESACK, Farid. Qu’ran Liberation Pluralism: An Islamic Perspective of Interreligious Solidarity Against Oppression. OXFORD: Oneworld, 1997. Da mesma forma, a Revolta dos Malês, em que se negros islâmicos combatem a opressão da escravidão no Brasil e que continua sendo ignorada nos livros didáticos: MORAES, Luciene Maciel Stumbo & MORAES, Wallace dos Santos. A revolta dos malês nos livros didáticos de História e a Lei 10.639/2003: uma análise a partir da “epistemologia social escolar”. IN: MONTEIRO, Ana Maria et alii. Pesquisa em ensino de História; entre desafios epistemológicos e apostas políticas. Rio de Janeiro: Mauad X, FAPERJ, 2014, p. 209-225.

18MASALHA, Nur. The Palestine Nakba; decolonising history, narrating the subaltern, reclaiming memory. London: Zedbooks, 2012. É possível ver, por meio de um infográfico, o permanente desterro e exílio das populações palestinas no site: http://electronicintifada.net/blogs/ali-abunimah/ongoing-nakba-powerful-infographic-visualizing-palestine-shows-century-land-theft ( Agradeço a Muna Odeh pela informação).

19SANTOS, Boaventura de Sousa. Réquiem por Israel? IN: A cor do tempo quando foge. São Paulo: Cortez, 2014, p. 545.

20 BLOCH, Ernst. Derecho natural y dignidad humana. Madrid: Aguilar, 1980, p. XI.

 

 

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