Desigualdades e Diferenças no Brasil a partir das perspectivas indígena e quilombola

ANTECEDENTES

O projeto ‘Desigualdades e Diferenças’ tem origem em uma parceria de curto prazo  realizada entre o CEBRAPe uma equipe formada por membros do NEPOe do CPEI,  ambos  da  UNICAMP,  a  pedido  da  Christian  Aid.  Seu objetivo  foi  elaborar  uma  análise  dos  indicadores  demográficos  e  socioeconômicos  disponíveis  nas  fontes  oficiais tendo em vista avaliar como o tema da ‘desigualdade social’ no Brasil pode  impactar as análises sobre populações indígenas e quilombolas, assim como abrir o  debate  sobre  desigualdades  no  Brasil  aos  problemas  teóricos,  analíticos  e  metodológicos  impostos  por  uma  consideração  específica  sobre  aquelas  populações.  Para  isso  foi  necessário  realizar  tanto  uma  crítica antropológica  dos  indicadores  correntes  de  pobreza  e  desigualdade,  a  partir  da  perspectiva  da  diversidade  cultural,  quanto  uma  série  de  expedientes  metodológicos  novos,  de  forma  a  dar  conta,  em  especial,  de  uma  população  que  nem  mesmo  consta  do  censo  demográfico nacional, no caso da população quilombola.

O  resultado  deste  esforço  preliminar  foi  um  primeiro  esboço  de  análise  socioeconômica  de  caráter  estritamente  quantitativo –  baseado  no  Censo  Demográfico (IBGE), no Censo Educacional (INEP) e lançando mão, como recurso  metodológico, dos “memoriais descritivos” dos Territórios Quilombolas (INCRA) –  que  ganhou  a  forma  de  um  livreto  (a  ser)  publicado  pela  Christian  Aid.  Nele  ficaram  de  fora,  porém,  uma  série  de  considerações  históricas,  contextuais,  teóricas e metodológicas que alimentaram e resultaram da sua elaboração, devido  à restrição de tempo e espaço a que este primeiro exercício esteve restrito.

OBJETIVOS  A  proposição  de  uma  segunda  etapa  desta  reflexão,  sob  a  forma  do  projeto  “Desigualdades  e  Diferenças  no  Brasil  a  partir  de  uma  perspectiva  étnicoterritorial: as situações indígena e quilombola”, em parceria com o CEM – Centro  de Estudos da Metrópole, tem por objetivo justamente avançar no vasto repertório  de  questões  teóricas,  problemas  analíticos  e  sugestões  metodológicas  que  resultaram daquele primeiro exercício. Esses desafios podem ser sintetizados nos  seguintes objetivos:

  • Realizar uma  crítica  antropológica  do  tema  da  pobreza  e  da  desigualdade  tendo em vista as diferenças culturais;
  • Propor indicadores  que  melhor  expressem  a  noção  de  bem  estar  e  de  vulnerabilidade  socioambiental  e  cultural  a  partir  dos  pontos  de  vista  indígena e quilombola;
  • Propor uma  metodologia  capaz  de  recortar  e  dar  visibilidade  à  situação  demográfica, socioambiental e territorial dessas populações, lançando mão  privilegiadamente de dados oficiais;
  • Investigar a dinâmica demográfica dessas populações, considerando temas cruciais  como  mobilidade,  urbanidade,  auto-atribuição  e  impactos  de  políticas públicas.

Para enfrentar este desafio, é preciso cruzar campos disciplinares em geral muito  distantes, a Sociologia econômica, a Demografia e a Antropologia, com o objetivo  de  jogar  nova  luz  sobre  a  realidade  de  populações  cuja  atenção  também  está  repartida  –  as  vezes  por  altos  muros  –  em  sub-campos  da  Antropologia,  as  populações indígena e quilombola.  JUSTIFICATIVA  Assumimos como válido o desafio de transpor para a análise daquelas populações  as  perguntas  relativas  à  “estrutura  de  desigualdades” 1  brasileira  e  sua  recente  evolução,  que  em  geral  as  têm  deixado  de  fora.  Esta posição  analítica  está  sustentada  em  duas  hipóteses  de  trabalho.

A  primeira  é  que  os  indicadores  agregados  e  as  médias  nacionais,  que  tem  servido  de base  a  uma  representação  otimista do nosso processo de superação das desigualdades, devem ser lidos com  mais atenção, em especial no que se refere aos impactos das políticas de “combate  à  pobreza”  sobre  populações  específicas,  como  aquelas  definidas  por  recortes  étnico-teritoriais.

A segunda hipótese, contra-partida da primeira, é que a análise  das realidades indígena e quilombola, hoje, deve dialogar com o debate mais amplo  sobre  a  “estrutura  de  desigualdades”  no  Brasil,  tendo  em  conta  as  diferentes  formas de inserção dessas populações nesta estrutura, assim como os impactos das  políticas públicas que resultam deste debate.  Esta segunda hipótese está sustentada em duas observações.

Ao longo dos últimos  quase  15  anos  houve  a  tendência  em  fazer  com  que  as políticas  de  Estado  para  indigenas  e  quilombolas  fossem  cada  vez  mais  transversalizadas,  ou  seja,  deixassem  de  ser  atribuição  de  órgãos  públicos  específicos  (no  caso  indígena,  tutelares),  para  serem  incorporados  às  atribuições  de  diferentes  ministérios,  transformando tais populações em públicos “diferenciados” das mesmas políticas  “universais”. Isso impacta tanto a formulação e gestão das políticas, em especial as  fundiária,  de  educação  e  saúde,  que  se  obrigam  contemplar  as  especificidades  daquelas  populações,  quanto  as  próprias  populações  em  causa,  que  se  veem  obrigadas  a  se  adaptar  a  um  novo  padrão  de  relação  como  o  Estado  e  com  a  sociedade  envolvente.

Por  outro  lado,  ao  longo  deste  mesmo  período,  a  ação  do  Estado  Brasileiro  esteve  marcada  por  avanços  sociais  baseados  em  políticas  que  têm em vista justamente o combate à pobreza e que são estendidas às populações  indígenas  e  quilombolas  sem  qualquer  adaptação,  mesmo  quando  as  toma  como  público privilegiado. Uma ação contraditória com relação à primeira, na medida em  que tende a assimilar tais populações à massa dos “pobres”.

*

A proposta de transpor para a análise daquelas populações as perguntas relativas à  “estrutura  de  desigualdades”  brasileira  e  sua  recente  evolução  enfrenta,  evidentemente, inúmeros desafios teóricos e  metodológicos. A  diversidade sóciocultural coloca tantos problemas para uma análise baseada nas noções de pobreza  e desigualdade que ela simplesmente não costuma serrealizada.

De um lado, para  economistas  e  demógrafos  estas  populações  são  incorporadas  na  totalidade  dos  dados relativos à “sociedade brasileira”, já que são numericamente irrelevantes na  escala  que  estas  análises  abordam  o  tema  das  desigualdades.  De  outro,  para  os  antropólogos, o tema da “pobreza” é descartado em função do relativismo cultural,  enquanto  o  tema  da  “desigualdade”  não  é  considerado relevante  para  compreender  as  realidades  quilombola  e,  com  muito  mais  ênfase,  as  realidades  indígenas.

Além disso,  uma análise sobre  ‘desigualdades’ supõe não apenas o problema da comparação, como o problema de  se  selecionar  como  critério  privilegiado  e  autoevidente  desta  comparação  as  variáveis  sócio-econômicas.  Nesta comparação  todos são reduzidos a indivíduos  tomados  como  iguais  em  termos  de  direitos,  concepções  e  expectativas.  O  desafio  que  nos  propomos  implica  em  perguntar  o  que  acontece  quando  tais  sujeitos  são  diferentes  em termos  de  direitos,  concepções e expectativas. Como projetar tal tipo de análise sobre povos que nós  consideramos como exemplos por excelência de modos alternativos de conceber e  lidar  com  a  natureza,  com  os  laços  sociais,  com  as  noções  de  bem  viver?  Como  trabalhar  o  tema  quando  assumimos  a  perspectiva  daqueles  que  recusam,  por  exemplo, a noção de desenvolvimento? Como pensar este tema entre populações  para  as  quais,  eventualmente,  mais  (mercado,  escola,  saneamento  etc.)  é  menos  (qualidade de vida)?

Em resposta justamente a isso, emergiram recentemente por todo o mundo, indicadores diferenciados de qualidade de vida, que  tem por objetivo criticar indicadores padronizados,individualizados e baseados na noção de consumo.  Para efeitos do nosso interesse, destacam-se os indicadores de “bem viver” que vão se difundindo pela  América Latina. Nossa análise certamente terá de dialogar teórica e metodologicamente com essas  iniciativas.

É  inegável,  porém,  que  o  avanço  da  urbanização,  do  mercado,  da  degradação  ambiental (e da necessidade de saneamento), da escolarização (ou da expectativa  desta),  atingem  esses  grupos,  e  talvez  com  muito  mais  impacto  que  as  demais  populações.  Assim,  cada  vez  mais,  a  análise  dessas  comunidades  passa  pela  consideração  sobre  os  dados  oferecidos  pelos  indicadores  oficiais  e  médias  nacionais.  Mas é  preciso promover  análises  que  não  se  limitem  aos  dados  puramente  econômicos  tomados  em  nível  nacional,  nem se  organizem  sobre  tais  supostos.  Mesmo no campo da análise econômica, já não é considerado suficiente trabalhar  apenas  com  o  PIB,  com  a  evolução  da  inflação,  com  os  gigantescos  números  relativos às políticas de renda mínima, com a mudança no padrão de consumo da  população  etc.

Tais  dados  tanto  revelam  um  novo  dinamismo  da  economia  brasileira,  quanto  escondem  a  continuidade  dos  mecanismos  sociais  de  manutenção  e  até  mesmo  a  ampliação  das  desigualdades.  Isso  tem  motivado  a  releitura destes mesmos indicadores, tendo por objetivo investigar a evolução não  apenas  da  “pobreza”,  mas  também  da  desigualdade.  Nesta  releitura,  os  economistas  complexificam  suas  análises,  ao  distinguirem  diferentes  padrões  de  reprodução da desigualdade, entre regiões e unidades da federação, entre rural e  urbano, entre gêneros, geração e raça/cor. No projeto ‘Desigualdades e diferenças’  nosso  objetivo  é  avançar  nesta  relativização  de  indicadores  e  dados  censitários  disponíveis,  tomando  como  referencial  crítico  os  povos  indígenas  e  as  comunidades quilombolas.

METODOLOGIA

Esta proposta implica deslocamentos relevantes com relação aos pressupostos, aos  dados  e  à  metodologia  normalmente  utilizados.  Não  será  possível,  por  exemplo,  ficarmos restritos aos dados sobre renda, assim como será necessário romper com  o  modo  naturalizado  pelo  qual  tais  análises  tomam  o indivíduo  como  unidade  básica da sociedade.

Metodologicamente, propomos duas inovações:

Primeiro, se a sociologia econômica já fez a crítica ao modo de ler os dados sócioeconômicos  baseado  exclusivamente  no  indivíduo,  para  incluir,  como  outro  nível  de  unidade  a  ser  avaliada,  o  domicílio,  no  nosso  caso  é  preciso  avançar  nesse  sentido.  Assumimos  como  relevante  um  terceiro  nível de  referência,  relativo  às  populações étnico-territoriais, ou seja, comunidades de pequena escala, definidas a  partir  de  laços  de  memória,  cosmologia,  parentesco  e  afinidade,  mas  também  transformadas  em  unidades  político  administrativas, inclusive  para  efeitos  de  gestão  de  políticas  públicas,  por  meio  de  um  processo  de  territorialização.  Para  efeitos  da  análise  dos  dados  oficiais  (tendo  por  base  os  dados  censitários),  as  populações  étnico-territoriais  serão  tomadas  como  correspondentes  aos  ocupantes  de  Terras  Indígenas  (TI)  e  Territórios  Quilombolas  (TQ),  assim  como  aos  auto-declarados  indígenas  (não  há  esta  opção  para  “quilombolas”)  situados  fora  de  tais  territórios,  o  que  nos  exigirá  considerações  metodológicas  complementares.

Segundo, se a crítica econômica já questionou a noção de “pobreza” por meio  da  ideia  de  “pobreza  relativa”,  nos  apresentando  a  noção  de  desigualdade,  o  outro  passo  necessário  é  a  relativização  da  própria  noção de  desigualdade.  Ao  aceitarmos o desfio de assumir como analítica e politicamente interessante a pauta  da desigualdade para pensar as populações indígenase quilombolas, consideramos  que  a  diferença  cultural  não  elimina  o  problema  da  desigualdade,  mas  cria  o  problema  de  uma  desigualdade  relativa  às  concepções de  bem  viver  dessas  populações.  Para  isso,  propomos  dois  eixos  sobre  os quais  poderemos  avaliar  a  desigualdade relativade índios e quilombolas no conjunto da população nacional.  No primeiro eixo, temos a desigualdade demarcada pelo contraste entre o dentro e  o  fora  dos  limites  das  populações  étnico-territoriais.  Neste  caso,  a  desigualdade  deve  ser  tomada  como  relativa  às  concepções  e  expectativas  definidas  menos  individual  que  coletivamente  e,  por  isso,  mais  mediadas  em  termos  culturais  e  socioambientais com relação ao padrão médio dos iguais.

Ttrabalharemos  com  a  hipótese  de  que  a  população  que  fica  de  fora de tais territórios está submetida a um padrãode desigualdades que responde  a  um  processo  de  “racialização”  da  condição  indígena.  Isto  é,  desigualdades  produzidas por aquilo que a sociologia no Brasil descreve por meio da expressão  “relações  raciais”  e  que  fazem  referência  às  diversas  formas  de  discriminação  interpessoal  e/ou  institucional,  e  cujo  efeito  estrutural  vem  sendo  descrito  pelos  estudos  que  emergiram  em  meados  da  década  de  1970,  como  resultado  da  introdução da auto-atribuição racial nos recenseamentos a partir de 1960. Apesar  de esta discriminação atingir a maioria (se não a totalidade) dos povos indígenas,  no plano de análise aqui proposto, ela será especialmente relevante na observação  da  situação  enfrentada  pelos  indivíduos  auto-declarados  indígenas  situados  fora  dos  territórios  étnicos,  em  especial  aqueles  que  se encontram  em  contextos  urbanos.

Finalmente,  cabe  acrescentar  ainda  que  as  desigualdades  relativas  às  populações  étnico-territoriais também variam entre si. Os direitos, concepções e expectativas  não  são  os  mesmos  quando  temos  em  conta  as  comunidades  indígenas  ou  quilombolas situadas em diferentes contextos regionais, marcadas por diferentes  histórias  de  contato  e  por  distintas  condições  territoriais.  Estas  variações  complexificam muito os critérios por meio dos quaisrelativizar as desigualdades  com  relação  ao  padrão  médio  dos  iguais,  e  só  podem  ser  suficientemente  trabalhados caso-a-caso.  O  critério  territorial,  porém,  por  seus  efeitos  evidentes  sobre  a  segurança  ambiental  e  alimentar,  e  sobre  a  integridade  sociocultural  daquelas  populações,  por ser a maior bandeira de luta dos seus movimentos políticos, assim como por  constituir um critério passível de registro e acompanhamento baseado em dados  oficiais,  nos  fornecerá  um  ponto  de  partida  para  pensar  posições  relativas  no  interior do quadro das desigualdades.

Assim, propomos partir da identificação de  cinco posições relativas:

  • Populações indígenas que vivem em Terras Indígenas regularizadas;
  • Populações quilombolas que vivem em territórios ainda não regularizados.
  • Populações indígenas que ainda não tem suas terras regularizadas;
  • Populações quilombolas que vivem em territórios regularizados;
  • Populações indígenas que vivem fora de contexto étnico-territorial; Essas  cinco  posições  são,  evidentemente,  modos  de  reduzir  sociologicamente  a  diversidade  de  situações  empíricas  vividas  por  essas  comunidades,  mas  que  significam  uma  considerável  complexificação  sobre  o debate  da  desigualdade,  de  forma a viabilizar uma incorporação mais adequada dessas populações ao debate  mais amplo.
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Sobre José Maurício Arruti

Historiador (UFF) e doutor em Antropologia (Museu Nacional- UFRJ), foi pesquisador do CEBRAP (2003-2006) e professor da PUC-Rio (2007-2011), enquanto também coordenava projetos de pesquisa, comunicação e advocacy da sociedade civil junto a quilombos (Koinonia 1999-2009). Atualmente é prof. do Departamento de Antropologia da UNICAMP, onde faz parte do Coletivo Quilombola e coordena o Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena (CPEI). Meus textos: http://unicamp.academia.edu/JoséMaurícioArruti

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