O dia em que os índios ocuparam o Congresso Nacional

por Caio Pompeia Ribeiro Neto 

Conjuntura indígena 2013-1bA cobertura ao vivo da TV Câmara no dia 16 de abril de 2013 divulgou conflito distinto daquele das sessões ordinárias: a entrada em Plenário de centenas de representantes de diversos grupos indígenas fez a voz da repórter tremer e uma série de deputados correr. Era um protesto que tinha como principal foco as tentativas de mudanças na Constituição Federal consubstanciadas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000.

A PEC 215 apresenta o acréscimo, ao Artigo 49 da Constituição Federal (CF) — que elenca as competências exclusivas do Congresso Nacional — do inciso XVI: “aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações já homologadas”. Além dessa alteração, sugere mudança do parágrafo 4º—“As terras de que trata este artigo, após a respectiva demarcação aprovada ou ratificada pelo Congresso Nacional, são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”—e adição do parágrafo 8º—“Os critérios e procedimentos de demarcação das Áreas Indígenas deverão ser regulamentados por lei”—ao Artigo 231, que trata especificamente dos povos indígenas.

Outras PECs foram apensadas à 215, com destaque para a 257, que alteraria o Artigo 251 da CF para tornar obrigatória audiência das Assembleias Legislativas dos Estados em cujos territórios ocorram demarcações de terras indígenas; para a 415, que autorizaria, por meio de alteração do mesmo Artigo, a permuta de terras indígenas em processo de demarcação litigiosa, ad referendum do Congresso Nacional; para a 156, que acrescentaria ao Artigo em questão neste parágrafo que “não serão demarcadas como terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as áreas predominantemente ocupadas por pequenas propriedades rurais que sejam exploradas em regime de economia familiar”; por último, mas não menos importante, para a PEC 161, a qual modificaria uma série de Artigos para proibir qualquer utilização que comprometesse a integridade dos espaços territoriais especialmente protegidos e prescrever que os títulos das terras pertencentes a quilombolas sejam emitidos por meio de lei.

As justificativas dos parlamentares que as criaram passam pela necessidade de participação do Legislativo Federal, pela atribuição de poder decisório aos estados da Federação, e pela crítica ao modo como as demarcações estariam sendo realizadas.

Em 2012, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, havia manifestado sua avaliação sobre a proposta no sítio da Agência Brasil:

Essa PEC, a meu ver, é inconstitucional, porque a atividade administrativa de demarcação é uma atribuição do Poder Executivo. O Legislativo, por meio de emenda constitucional, não pode mudar o princípio da separação de Poderes, que é uma cláusula pétrea.

A reação indígena pode ser bem exemplificada pela Carta Denúncia da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). A PEC 215, segundo o documento, coloca em perigo as terras indígenas já demarcadas e inviabiliza toda e qualquer possível demarcação futura. O risco é grande uma vez que o Congresso Nacional é composto, na sua maioria, por representantes de setores econômicos poderosos patrocinadores do modelo de desenvolvimento em curso.

Cerca de 100 ’ndios invadiram o plen‡rio da C‰mara dos Deputados

 Contexto recente

 A entrada no Plenário deu-se poucos dias após a criação da Comissão Especial na Câmara, procedimento padrão após a admissão de proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ao demonstrar que a criação da Comissão era uma conquista sua, havia argumentado que o intuito da PEC 215 “é tirar essa concentração de poder da Funai[1] e a total autonomia dos seus antropólogos. A demanda comum do setor rural é a necessidade de maior transparência nos processos de demarcações dessas áreas.” O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ao contrário, repudiou a criação da Comissão, qualificando-ode ataque aos direitos indígenas.

Esse avanço na tramitação da PEC 215, ao contrário do que esperava a FPA,catalisou a concertação de líderes indígenas que findou na interrupção da sessão ordinária no dia 16. A entrada no Plenário, por sua vez, inseriu essa PEC com destaque na esfera pública por meio dos órgãos de imprensa de maior audiência no país (Globo, Record, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo), o que contribuiu para aglutinar apoio aos indígenas: um dia depois, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) posicionou-se contra as mudanças que a proposta traria:

Reconhecer, demarcar, homologar e titular territórios indígenas, quilombolas e de povos tradicionais é dever constitucional do Poder Executivo. Sendo de ordem técnica, o assunto exige estudos antropológicos, etno-históricos e cartográficos. Não convém, portanto, que seja transferido para a alçada do Legislativo.

Motivada pelo interesse de pôr fim à demarcação de terras indígenas, quilombolas e à criação de novas Unidades de Conservação da Natureza em nosso país, a PEC 215 é um atentado aos direitos destes povos.

O protesto teve rápidos efeitos diretos, pois forçou parlamentares a transigirem—houve comprometimento de interrupção, neste semestre, da nomeação dos integrantes da Comissão, e foi criado grupo de trabalho paritário entre parlamentares e indígenas para discutir as demarcações.

Uma das líderes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Sônia Guajajara, analisou no sítio eletrônico RuralBR, referência para o agronegócio:

A gente avançou porque, no momento em que chegamos no Congresso, tinha uma comissão já pronta para ser instalada. Os deputados já estavam indicados para compor essa comissão e nós conseguirmos barrar isso. Ela não foi instalada e com isso abriu-se um espaço de uma mesa de negociação composta por lideranças indígenas e por deputado de forma paritária.

O colunista Glauber Silveira, no mesmo sítio,escreveu que:

[…]os índios, liderados pelas ONGs e outros não índios fantasiados de Índios, entraram a força no Plenário da Câmara dos Deputados, afrontaram a democracia e o que foi mais triste fizeram o presidente da Câmara cancelar a instalação da Comissão Especial e afugentaram os deputados que assinaram pela criação da CPI. Ou seja, não querem democracia, não querem ouvir o povo brasileiro […].[2]

Possibilidades

        “O adiamento de sua instalação  para o segundo semestre não elimina nossa apreensão quanto ao forte lobby pela aprovação da PEC 215.” A frase constante da nota da CNBB aludida acima chama atenção para questão central: a negociação acenada por parlamentares possibilitaria de fato a participação de indígenas no que diz respeito à questão relacionada à PEC 215, ou se trataria de manobra protelatória em momento de efervescência na articulação indígena? Se o grupo paritário propôs em sua primeira reunião realização de audiência pública sobre a constitucionalidade da proposta em tela, também apresentou requerimento para evento similar com a finalidade de debater possibilidades de indenizar detentores de títulos de terras expedidos pelo Estado sobre territórios indígenas. Um fator é certo, entretanto: essa mobilização indígena e seu correlato destaque na esfera pública apresentaram contraponto relevante à ação política do agronegócio.

Notas:

[1] Há também mobilização para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Funai.

[2] Esse autor também criticou a suspensão da Portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU). Para uma análise desse documento, consultar texto de J. M. Arruti.

Caio Pompeia Ribeiro Neto é doutorando do PPGAS da UNICAMP e pesquisador do CPEI / Texto apresentado no Encontro de Conjuntura Indígena do CPEI

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s