WORKSHOP Políticas de Reconhecimento e Sobreposições Territoriais

Evento apoiado pelo CNPq (MCTI/CNPq/FINEP No 06/2012 – ARC), pelo IFCH e pela FAEPEX-UNICAMP

CAPA DO CADERNOAs políticas de reconhecimento de direitos específicos a povos indígenas, quilombolas e tradicionais no Brasil vinculam as identidades destes povos a modalidades de direitos territoriais constituídos em momentos históricos determinados, levando a uma “extraordinária diversidade fundiária”. No entanto, os contextos nos quais vivem estes povos nem sempre correspondem às formas jurídicas elaboradas pelo Estado para o seu reconhecimento na forma de sujeitos distintos e excludentes. Por viverem identidades porosas, fluidas, ambíguas ou sujeitas a duplicidades, tais grupos sociais sofrem um desrespeito no interior da política de reconhecimento, ligada à exigência de incorporarem uma noção de identidade estranha a que lhes é própria. Essa situação apresenta um desafio tanto para a aplicação da legislação como para as categorias antropológicas que subsidiaram a elaboração dessa legislação, uma vez que resultam naquilo que normalmente é apresentado como casos de ‘sobreposição territorial’. A proposta deste workshop é reunir pesquisadores envolvidos diretamente em casos onde há ou houve tais ‘sobreposições territoriais’ para debater os impasses políticos e administrativos causados por essas situações, seus efeitos sobre as dinâmicas sociais e classificatórias dos povos localizados nesses territórios, bem as próprias concepções teóricas e conceituais envolvidas nas chamadas ‘políticas de reconhecimento’. Como produtos do workshop serão elaborados um dossiê impresso com os seus resultados textuais, um site com um Atlas das Sobreposições Territoriais, no qual figurarão os casos estudados e as informações organizadas no workshop, bem como a proposição de pautas de investigação e agendas comuns.

Com o aumento progressivo de demandas por reconhecimento e territórios específicos por parte de povos tradicionais, quilombolas e indígenas, torna-se frequente a sobreposição de demandas territoriais por diferentes grupos sociais, com consequentes conflitos entre grupos cuja solução nem sempre é clara, tanto no plano legal como no plano conceitual.  Se por um lado a vinculação entre direitos territoriais e identidades específicas, através de dispositivos constitucionais e leis, tem contribuído para garantir o acesso à terra e a recursos naturais por parte de povos indígenas, de quilombolas e de comunidades tradicionais, constituindo-se assim em instrumento de reconhecimento de grupos minoritários e de diversidade social, por outro lado os conflitos acima mencionados indicam a necessidade de uma reflexão mais aprofundada sobre a aplicação desses instrumentos, apoiada na discussão de casos onde identidades se sobrepõem ou se transformam e remetendo a princípios éticos, legais e antropológicos.

Essa reflexão deve atentar para as seguintes perguntas: Em que medida, e sob que condições, a aplicação de políticas de reconhecimento de direitos identitários pode levar à cristalização de categorias identitárias excludentes entre si, ignorando configurações e dinâmicas locais nas quais elas poderiam coexistir? Em que medida a recepção e os efeitos de políticas públicas, expressas em categorias jurídicas excludentes e em direitos territoriais também exclusivos, podem levar nos contextos locais conflitos e a injustiças? Há alternativas concebíveis que contemplem a diversidade identitária e a convivência entre minorias em territórios compartilhados?

Neste contexto, é importante destacar três planos de debate que fundamentam a proposta:

1) O modo pelo qual o Estado brasileiro lida, em termos histórico-normativos com a noção de diversidade e pluralidade (o tema do monismo jurídico, que se traveste de pluralismo jurídico no contexto do multiculturalismo);

2) As realidades etnográficas nas quais podemos observar “na prática”, ou “em processo” tanto a formulação de demandas particulares, quanto a produção, adesão e transformação por parte das populações das taxonomias estatais e suas estratégias de enquadramento de tais demandas. Neste caso as demandas sendo compreendidas como um ‘campo de mediação’ entre as realidades locais e as categorias que lhe são externas, mas às quais são forçadas a se ajustar, como territórios, classificações oficiais e direitos.

3) Os embates concretos produzidos tanto pelas demandas, quanto pelos efeitos do processo de territorialização. Neste caso, o objetivo seria observar o campo de ação das agências governamentais, dando especial atenção às incongruências produzidas pelo confronto entre dispositivos de territorialização baseados em categorias fixas, homogêneas e excludentes e sua aplicação à situações nas quais os coletivos sociais não são nem fixos, nem homogêneos, nem excludentes, gerando situações de sobreposição territorial.

O principal objetivo do workshop é, portanto, proporcionar uma melhor compreensão dos contextos de sobreposição territorial no Brasil, seja no âmbito das práticas sociais e simbólicas, ou das classes de direitos e da administração de políticas estatais. Para isso, contaremos com a participação de pesquisadores que trabalham com casos de ambiguidades ou duplicidades classificatórias das populações que são sujeitos-objetos das citadas sobreposições territoriais, de modo a refletir sobre efeitos imprevistos das políticas de reconhecimento das diferenças étnicas e de territorialização destas identidades. Tal workshop está sendo pensado como um largo laboratório de identificação e conceituação dos dilemas envolvidos nas sobreposições, do qual pretendemos retirar pautas de pesquisa e uma rede de pesquisadores envolvidos no tema.

Situações que abordadas:

Tendo em vista as discussões teóricas apresentadas acima, cujos conteúdos estão vinculados à questão das sobreposições de identidades e territórios tradicionais, indígenas e quilombolas no Brasil, apresentamos abaixo um breve resumo de casos que subsidiarão as discussões durante o workshop. Essas discussões, realizadas à luz do referencial teórico apresentado, resultarão na organização de um dossiê e de um mapa de situações de sobreposições territoriais no Brasil.

  1. Resex Alto Juruá/ TI Arara do rio Amônia (Acre)
  2. Resex Alto Juruá/ TI Kuntanawá do rio Tejo (Acre)
  3. Resex Tapajós-Arapiuns/ Tradicionais, Quilombos e indígenas (Pará)
  4. FLONA Tapajós/ Tradicionais, Quilombos e indígenas (Pará)
  5. APA/ Terra Indígena Cobra Grande (Pará)
  6. Resex/ Quilombo do Frechal (Maranhão)
  7. Estação Ecológica Juréia-Itatins/ TI (São Paulo)
  8. Estação Ecológica Juréia-Itatins/ TI Guarani (São Paulo)
  9. Parque Estadual da Serra do Mar/ Quilombo Picinguaba (São Paulo)
  10. APA / Comunidade quilombola Gruta dos Brejões (Bahia)
  11. Quilombos/ Áreas de Proteção no Rio de Janeiro;
  12. Quilombo Morro do Boi/ APP do Rio Camboriú (Santa Catarina)
  13. Quilombo de São Roque/ Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral (Santa Catarina/ Rio Grande do Sul)
  14. Quilombo Maria Rosa/ Parque Estadual de Intervales (São Paulo)
  15. Comunidade quilombola do Tambor/ Parque Nacional do Jaú (Amazonas)
  16. Assentamentos do INCRA/ Comunidades Quilombolas na Bahia

Produtos previstos:

•          Dossiê Sobreposições: As discussões realizadas durante o workshop serão organizadas em um dossiê com descrição e debate dos principais casos, bem como com uma análise das sobreposições e das políticas de reconhecimento no Brasil.

•          Site: Os vídeos com uma edição das apresentações e debates do workshop, um ‘Atlas das Sobreposições Territoriais’ (formato interativo), bem como outros materiais produzidos durante o workshop e que não forem incorporados ao Dossiê impresso serão disponibilizados na internet através de site específico criado para o evento.

•          Propostas de desdobramentos: Das discussões realizadas no workshop sairão propostas de pautas de investigação e agenda de atividades comuns, dentre as quais a Organização de um Seminário Internacional que, baseado nas questões e conceituações resultantes do workshop, proponha abordagens comparativas.

Organizadores: José Maurício Paiva Andion Arruti (CPEI/IFCH/UNICAMP) e Mauro Almeida (CERES/IFCH/UNICAMP)

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3 respostas em “WORKSHOP Políticas de Reconhecimento e Sobreposições Territoriais

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