Situações de Sobreposição no Sul

SC/RS |Quilombo São Roque e PARNA de Apassados da Serra e da Serra Geral (Ms. Marcelo Spaolonse– INCRA/SC)

Povos envolvidos: Comunidade Quilombola São Roque

Resumo do caso: A Comunidade Quilombola São Roque tem sua origem vinculada à economia escravagista que se desenvolveu entre os denominados Campos de Cima da Serra e a planície costeira localizada na região limítrofe entre os estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Sua ocupação territorial remonta há pelo menos 180 anos atrás, desenvolvida ao longo dos vales dos rios Josafaz, Faxinalzinho, Mampituba e São Gorgonho. A criação dos Parques Nacionais de Aparados da Serra (1972) e da Serra Geral (1992) impactou diretamente a comunidade, que passou a ter sua ocupação histórica qualificada como irregular, sendo impedida de permanecer e cultivar no interior dos parques. Desde 2003, a partir de sua auto-identificação enquanto quilombola, iniciou-se um processo de mobilização, e em 2005, a comunidade requereu ao INCRA a titulação de seu território. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) de São Roque foi publicado em novembro de 2007, com uma área de 7.327,6941 hectares, localizado nos municípios de Praia Grande/SC e Mampituba/RS, sendo que, desta área, 2.668,8218 hectares (cerca de 36 % do TQ e 8% dos PN’s) encontram-se sobrepostos aos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, em terras catarinenses. Atualmente o processo do INCRA econtra-se paralisado, aguardando decisão da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF/AGU).

 

SC |Quilombo Morro do Boi e APP do rio Camboriú (MS. Rafael Buti– UFSC) 

Povos envolvidos: Comunidade Quilombola Morro do Boi

Resumo do caso: Trata-se de dois recortes ou eixos de argumentação que pretendo levar para o debate. O primeiro, intitulado sobreposições, toma como ponto de análise o conflito vivido pelas famílias moradoras do Morro do Boi com órgãos governamentais desde o projeto da construção de um trecho da malha viária da BR 101 no ano de 1966, e suas consequências para o modus vivendi dos locais. O segundo recorte, intitulado posições, dá conta da atualidade da questão quilombola e das políticas de reconhecimento do Estado no seio do grupo ao analisar os entendimentos e intenções dos locais referente ao processo administrativo pela associação quilombola do Morro do Boi aberto junto ao INCRA no ano de 2008, que diz respeito ao desejo de algumas famílias do local (e não todas, vale dizer) terem suas respectivas áreas ocupadas contidas na proposição dos limites territoriais de uma área quilombola pleiteada.

Essas duas diferentes abordagens tomam o conflito como ponto de apoio: a primeira, do grupo com os órgãos dos poderes constituídos, pensados como os agentes externos responsáveis pelas sobreposições territoriais ali postas, suas classificações jurídico- administrativas no trato com os moradores locais, e as mudanças e rupturas por elas geradas: a anexação do município de Balneário Camburiú na área de abrangência do Morro do Boi; a construção da malha viária e a relação histórica dos locais com a materialidade de tal projeto (que mudou completamente a paisagem local); a relação dos mesmos com as instâncias jurídicas responsáveis pelos trâmites indenizatórios relativos ao projeto da BR 101; além do decreto que institui o Morro do Boi como APP, limitando ainda mais o raio de ocupação dos locais. A segunda, das famílias moradoras do Morro do Boi em sua relação à política nacional para as comunidades remanescentes de quilombo. Nele discutirei alguns impasses internos relativos à auto-atribuição, à proposição territorial, à memória local e seus mecanismos de legitimação ligados ao histórico do grupo também em relação ao Estado.

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Publicado em Sobreposições Territoriais por José Maurício Arruti. Marque Link Permanente.

Sobre José Maurício Arruti

Historiador (UFF) e doutor em Antropologia (Museu Nacional- UFRJ), foi pesquisador do CEBRAP (2003-2006) e professor da PUC-Rio (2007-2011), enquanto também coordenava projetos de pesquisa, comunicação e advocacy da sociedade civil junto a quilombos (Koinonia 1999-2009). Atualmente é prof. do Departamento de Antropologia da UNICAMP, onde faz parte do Coletivo Quilombola e coordena o Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena (CPEI). Meus textos: http://unicamp.academia.edu/JoséMaurícioArruti

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