Situações de Sobreposição na Bahia

BA | Quilombo São Francisco do Paraguaçu e RESEX Baia do Iguape (Ms. Bruna Zagatto – INEMA/BA) 

Povos envolvidos: Comunidade Quilombola São Francisco do Paraguaçu e 20 outras comunidades pesqueiras, na maioria quilombolas, do entorno da Reserva Extrativista Baia do Iguape.

Resumo do caso: Sobreposição territorial em função da ampliação da Reserva Extrativista Marinha Baia do Iguape, sem consulta pública, sobre uma porção de terras identificadas como pertencentes ao Território Quilombola São Francisco do Paraguaçu. A publicação da Lei que alterou a poligonal da RESEX ocorreu após o INCRA já ter feito duas publicações em Diário Oficial do Estado e da União, em dezembro de 2007 e em agosto de 2009. Apesar do ICMBio ter sido formalmente consultado a respeito da existência de unidades de conservação na região, o instituto não indicou à equipe técnica do INCRA seu interesse em ampliar a RESEX sobre a área estudada no processo de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. O ICMBio estava ciente dos procedimentos de regularização fundiária do quilombo de São Francisco, cujas lideranças tinham cadeira no conselho gestor deliberativo da RESEX, porém deliberadamente incluiu a área do quilombo no perímetro da RESEX.

BA |Assentamentos quilombolas na Bahia (Ms.Tiago Rodrigues – UNICAMP)

Povos envolvidos: Comunidades Quilombolas, Assentados e Estado.

Resumo do caso: Muitas comunidades quilombolas da Bahia tiveram a garantia de seus territórios através do instrumento tradicional: desapropriação-parcelamento-loteamento para a constituição de Projeto de Reforma Agrária (PRA). Assim, o Estado brasileiro conferia a uma organização social própria um modelo espacial que não dialogava com o processo histórico das comunidades. Destarte, a “forma” PRA precedia a função e a lógica interna das comunidades, e as comunidades passaram a figuram dentro do modelo de loteamento de suas terras. Em alguns casos, como o das comunidades de Pedras, Pato, Retiro, Coxo e Cariacá, no município de Bom Jesus da Lapa, a “forma” PRA ocasionou fortes conflitos internos nas comunidades existentes dentro do perímetro do assentamento de reforma agrária. Em outros casos, como o de Mangal, os quilombolas mantiveram o seu território tradicional mesmo com a efetivação da “forma PRA, em 1999, através da regularização feita pelo então Instituto de Terras da Bahia, ITERBA, hoje Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA). Assim a forma imposta imprimiu uma lógica diferenciada, e por vezes perversa, na estrutura social das comunidades. Essa mudança de posicionamento em relação à forma de implantação foi resultado de muita luta e mobilização das comunidades e organizações de apoio, bem como de críticas de acadêmicos e especialistas que ratificavam a especificidade sócio-espacial das comunidades. Esses conflitos estão sendo aprofundados com a construção da construção da Ferrovia da Integração Oeste-Leste, que passará dentro do território de Cariacá Araça.

BA | Povo Pataxó e PARNA Monte Pascoal (Ms. Thiago Cardoso– UFSC)

Povos envolvidos: Povo Pataxó (Barra Velha e Cumuruxatiba) 

Resumo do caso: Esta exposição versa sobre o conflito socioambiental derivado de sobreposições territoriais e cosmográficas entre as “terras tradicionalmente ocupadas” por um povo indígena, no caso os Pataxó, Unidades de Conservação de Proteção Integral, como os Parques Nacionais do Monte Pascoal (PNMP) e do Descobrimento (PND) e empreendedores privados e assentados da reforma agrária. Enfocaremos, em boa parte do trabalho, os conflitos entre a lógica ambientalista e a indígena, como este se refletiu numa luta pela demarcação de um território indígena que de forma legitima, porém identitariamente essencializante acirrou conflitos com camponeses assentados e, em menor grau, pescadores artesanais antes parte das redes sociais na área em questão. O conflito entre povo indígena e as UCs têm uma longa história, que inicia-se em 1961 com a implementação de fato do PNMP – e mais recentemente do PND – com uso extensivo do poder coercitivo e de sanções em casos de acesso aos limites do parque e apropriação dos recursos naturais que, juntamente com a ocupação do espaço por fazendeiros, madeireiros, trade turístico consolida a configuração territorial sob o viés patrimonialista (estatal e privado),com práticas de conhecimento paisagístico nos moldes ocidentais. A noção de um grande território Pataxó expropriado, expresso na memória genealógica dos lugares antigos e na vivência de rotas e trilhas bem como nos usos atuais, conformando uma malha territorial, deu ensejo a conformação de um movimento social indígena que, após retomadas e negociações com a FUNAI, formulou um projeto identitário e territorial próprio, ancorado na construção de um território exclusivo da Nação Pataxó conforme versa a legislação indigenista.

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Publicado em Sobreposições Territoriais por José Maurício Arruti. Marque Link Permanente.

Sobre José Maurício Arruti

Historiador (UFF) e doutor em Antropologia (Museu Nacional- UFRJ), foi pesquisador do CEBRAP (2003-2006) e professor da PUC-Rio (2007-2011), enquanto também coordenava projetos de pesquisa, comunicação e advocacy da sociedade civil junto a quilombos (Koinonia 1999-2009). Atualmente é prof. do Departamento de Antropologia da UNICAMP, onde faz parte do Coletivo Quilombola e coordena o Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena (CPEI). Meus textos: http://unicamp.academia.edu/JoséMaurícioArruti

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