Situações de Sobreposição em São Paulo

SP | Caiçaras do Vale do Ribeira e Estação Ecológica Juréia-Itatins (Prof.ª Dr.ª Carmem Lúcia Rodrigues – UFRRJ) 

Povos envolvidos: Sobretudo caiçaras do Vale do Ribeira.

Resumo do caso: Trata-se de caso de sobreposição de território de ocupação tradicional caiçara a Estação Ecológica estadual. A Estação Ecológica foi criada em uma área ocupada por caiçaras que têm registros de terra em nome de suas famílias desde os primeiros registros na região. Envolve governo estadual, organizações caiçaras, guaranis, dentre outros. Em 2010, o Ministério Público Estadual entrou com ação pedindo o cumprimento por parte do governo do estado da retirada dos ocupantes da área, considerando-os invasores. A União dos Moradores da Juréia tem, desde então, procurado aliados em diversos setores da sociedade para lutar contra a retirada dos moradores. Recentemente, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a recategorização da unidade, dividindo-a em várias pequenas unidades, de categorias distintas, e que não correspondem à proposta dos moradores.

SP/RJ | Caiçaras e Quilombolas e Parque Estadual da Serra do Mar (Dr.ª Eliane Simões – UNICAMP)

Povos envolvidos: Caiçaras da Vila de Picinguaba, Caiçaras e Quilombolas do Cambury, Caiçaras do Sertão de Ubatumirim e Quilombolas do Sertão da Fazenda.

Resumo do Caso: Trata-se de caso de sobreposição territorial entre ocupação caiçara e quilombola e Parques em Ubatuba/SP, contribuindo para coibir o modo de vida tradicional com as multas e processos decorrentes do cumprimento à legislação vigente, a partir de 1984. Em meados de 2001, foi organizado o primeiro Seminário sobre Terras Caiçaras, pela Câmara de Vereadores, Comissão Pró-Índio e Ministério Público Federal, trazendo o reconhecimento do território quilombola como estratégia para garantir o direito de permanência das comunidades em UCs. Constituiu-se rede de apoio que favoreceu o comprometimento interinstitucional do Conselho Consultivo do Parque Estadual a desencadear processo de formulação de instrumentos legais para assegurar as comunidades no território, culminando em 2004 com a assinatura de pactos de gestão entre órgãos ambientais e comunidades – os Planos de Uso Tradicionais, incorporados como diretrizes no Plano de Manejo da UC em 2006. As demandas dos tradicionais evoluíram de necessidades básicas relacionadas a acesso à cidadania até a titularidade da terra, com maior autonomia de gestão. Os pactos formulados sempre significaram acomodações temporárias aos conflitos do momento, aos quais se atribui o potencial de geração da possibilidade de negociação, por meio da construção de novos arranjos, conforme a capacidade de governança instalada.

SP | Quilombo de Bombas e PETAR (Msa. Anna Maria Andrade – ISA)

Povos envolvidos: Comunidade remanescente de quilombo de Bombas

Resumo do caso: O território da comunidade quilombola de Bombas está totalmente inserido dentro dos limites do PETAR – Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira. O Itesp realizou o Relatório Antropológico da comunidade e o processo encontra-se paralisado na Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, aguardando parecer desde 2005. A SMA-SP, por força de Lei, só pode emitir seu parecer depois de realizar levantamentos de campo sobre a importância ambiental da área requerida. Foi desencadeado um processo de diálogo envolvendo a comunidade, o Itesp, a SMA, Eaacone e ISA que culminou no acordo assinado entre as partes em dezembro de 2010 para a realização dos estudos de campo necessários ao prosseguimento no processo de reconhecimento da comunidade e de seu território. Os levantamentos de campo foram realizados e a Fundação Florestal (FF) formulou então uma proposta de redução territorial baseada na importância espeleológica e na presença do bagre cego (espécie endêmica) na área de exclusão. A FF se comprometeu a encaminhar o projeto de desafetação do Parque para tramitar ainda no ano de 2013. A comunidade aceitou a proposta e aguarda o movimento conjunto da SMA e Itesp nesta direção. Este processo é paradigmático na medida que se assemelha à várias outras situações de conflito entre comunidades quilombolas e de outros grupos tradicionais com Unidades de Conservação.

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Publicado em Sobreposições Territoriais por José Maurício Arruti. Marque Link Permanente.

Sobre José Maurício Arruti

Historiador (UFF) e doutor em Antropologia (Museu Nacional- UFRJ), foi pesquisador do CEBRAP (2003-2006) e professor da PUC-Rio (2007-2011), enquanto também coordenava projetos de pesquisa, comunicação e advocacy da sociedade civil junto a quilombos (Koinonia 1999-2009). Atualmente é prof. do Departamento de Antropologia da UNICAMP, onde faz parte do Coletivo Quilombola e coordena o Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena (CPEI). Meus textos: http://unicamp.academia.edu/JoséMaurícioArruti

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