Outras situações de Sobreposição do Nordeste

CE |Populações Tradicionais de São Gonçalo do Amarante e Caucaia e Complexo industrial e portuário do Pecém (Prof.ª Ms.ª Ana Lúcia Tófoli -INTA-CE)

Povos envolvidos: Povo Indígena Anacé,Povo Indígena Tapeba e comunidade Quilombola de Boqueirão da Arara, população tradicional rural.

Resumo do caso: O processo de implantação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), iniciada em 1996, prevê a ampliação do porto, a construção de uma siderúrgica, duas usinas termoelétricas, uma refinaria e a instalação de indústrias de médio porte em área que envolve os municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante – CE. O conjunto das obras representa um dos símbolos de desenvolvimento promovidos pelo Governo do Estado e é vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal. O projeto tem impactos socioambientais de grande amplitude e o processo de implantação esteve envolto por embates entre o Governo do Estado, o Ministério Público Federal (MPF), as empresas interessadas, os órgãos governamentais responsáveis pelo licenciamento – CEMACE/IBAMA, a FUNAI e a população atingida. Além da área destinada à instalação do CIPP, na qual incidem famílias indígenas Anacé, existem obras de infraestrutura como a duplicação de rodovias,a instalação de aquedutos,de gasodutos e a extração mineral que atingem o povo indígena Tapeba, a Comunidade Quilombola do Boqueirão da Arara, além das populações rurais da região.

 

 

MA |RESEX Quilombo do Frechal (Dr. Maurício Torres)

Populações envolvidas: Grupos quilombolas e gestores do ICMBio

Resumo do caso: Havia a família Coelho de Souza. E nisso se resumia a história das terras de Frechal. Desde 1792, todos os registros documentais do “imóvel” Frechal fundem-se à biografia de alguns poucos membros de uma aristocrática e escravocrata família maranhense. Na reprodução do discurso enaltecedor do “empreendedorismo” dos Coelho de Souza, condizente com a historiografia hegemônica à época, relegou-se à invisibilidade todos os braços de escravos e foreiros que formaram, nas terras de Frechal, seu espaço de vida. Em fins dos anos 1980, porém, outros protagonistas tomam a cena política em todo o país. Da região da antiga fazenda, ecoa, então, não o discurso de senhores ou patrões, mas a luta dos “pretos de Frechal” pelo reconhecimento de seu direito àquela terra. A Fazenda Frechal havia-se tornado o Quilombo Frechal. Como resultado desse enfrentamento, selando uma vitória histórica e fundante de novas vertentes da luta por terras ocupadas tradicionalmente, foi criada, em 1992, a Resex Quilombo do Frechal. Alçar mão do recente e pouco conhecido modelo de Reserva Extrativista foi alternativa às dificuldades da época de se obter a titulação como território quilombola. O Quilombo de Frechal torna-se a Resex Quilombo do Frechal. Desde então, corre-se o risco da reversão do protagonismo conseguido por sua gente à submissa situação de invisibilidade social e política de antes, num quadro onde a UC recobre o quilombo. É vária a incompatibilidade entre o modo de gestão de uma Resex preconizado pelo Snuc e as estruturas sociais, políticas e as autoridades que os grupos em questão forjaram para si e legitimaram com seus mais de 200 anos de ocupação. Uma aplicação pouco crítica de ditames normativos frente às tantas incongruências põe em risco grandes e duras conquistas dos pretos de Frechal.

 

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Publicado em Sobreposições Territoriais por José Maurício Arruti. Marque Link Permanente.

Sobre José Maurício Arruti

Historiador (UFF) e doutor em Antropologia (Museu Nacional- UFRJ), foi pesquisador do CEBRAP (2003-2006) e professor da PUC-Rio (2007-2011), enquanto também coordenava projetos de pesquisa, comunicação e advocacy da sociedade civil junto a quilombos (Koinonia 1999-2009). Atualmente é prof. do Departamento de Antropologia da UNICAMP, onde faz parte do Coletivo Quilombola e coordena o Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena (CPEI). Meus textos: http://unicamp.academia.edu/JoséMaurícioArruti

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