A comunidade São Roque e os Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral

por Marcelo Spalonse

CAPA DO CADERNOA comunidade São Roque tem sua origem vinculada à economia escravista que se desenvolveu ao longo do século XVIII, no extremo sul do atual Estado de Santa Catarina, limítrofe ao Rio Grande do Sul e próximo à costa, porém no interior, onde se delineiam as escarpas, vales e cânions da Serra Geral – entre os chamados “campos de cima da serra”, nos quais era praticada a pecuária extensiva, e a planície naturalmente irrigada pelos diversos rios que descem a serra, utilizada para cultivos agrícolas.

A comunidade se autodefine enquanto quilombola, marcadamente após o advento do Decreto 4.887/2003, reivindicando seu território histórico, do qual ocupam hoje apenas uma ínfima parcela (cerca de 2%). O pleito territorial chegou ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em 2005, a partir da organização da ARQSR (Associação Remanescente de Quilombo São Roque) e da emissão da Certidão de Auto-Reconhecimento pela FCP (Fundação Cultural Palmares). Nesta mobilização inicial se envolveram ativamente militantes do MNU (Movimento Negro Unificado), e subsidiariamente, pesquisadores vinculados à UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), além do MPF (Ministério Público Federal), que promoveu audiências públicas e reforçou a demanda da comunidade ao INCRA. A partir da autodefinição e abertura do processo para regularização territorial, a comunidade São Roque vem enfrentando uma série de pressões por parte de regionais e inclusive de instituições públicas, contrários ao seu pleito pelo território e à sua identificação como remanescente de quilombo.

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Ocorre que grande porção do território delimitado (cerca de 36%) foi transformada, ao longo dos anos 70, 80 e 90, em unidades de conservação ambiental de proteção integral (a saber, os Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral), portanto, interditando a residência humana na área das unidades de conservação, apesar de 7 famílias quilombolas ainda resistirem vivendo e cultivando no seu interior, embora em condições extremamente precárias e sob fortes investidas proibitivas e punitivas do órgão ambiental responsável. O processo de implementação dos Parques Nacionais impactou sobremaneira a vida das famílias de São Roque, as quais hoje vivem praticamente encurraladas entre fazendeiros e pequenos posseiros, de um lado, e as unidades de conservação, de outro, exceto aqueles que permanecem na área interna aos parques, onde, entretanto, são considerados invasores. O órgão ambiental responsável pelas unidades de conservação atualmente é o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), o qual sempre se mostrou contrário à regularização integral do território quilombola delimitado, utilizando-se documentos oficiais para desqualificar o processo de auto-identificação da comunidade e contestando o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) produzido pelo INCRA. Em 2008, a AGU (Advocacia Geral da União) instaurou uma Câmara de Conciliação e Arbitragem para tratar da resolução do conflito de sobreposição, porém impossibilitando a participação direta dos quilombolas no processo de discussão, uma vez que só permite a presença de representantes dos entes da administração pública federal. Até hoje não houve qualquer resolução, apesar de inúmeras reuniões, pareceres técnicos e jurídicos, sem que houvesse um entendimento entre os órgãos envolvidos. Em suma, enquanto o INCRA defende a titulação integral do território, o ICMBio pede a realocação das famílias quilombolas que vivem no interior dos parques. Ao fim de 2011, sem haver conciliação nem decisão arbitrada, a Câmara da AGU foi suspensa, impedindo o prosseguimento da regularização territorial. Concomitantemente, o MPF tem promovido a interlocução entre ICMBio, INCRA e comunidade, buscando a construção de um termo provisório que possibilite a continuidade da ocupação, a sobrevivência digna e as atividades de subsistência das famílias quilombolas.

Marcelo Spalonse é mestre em Antropologia Social (UFSC), jornalista (UNESP) e Analista em Reforma Agrária do INCRA. /  Texto apresentado no Workshop Políticas de Reconhecimento e Sobreposições Territoriais do CPEI / CERES-LATA

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Publicado em Quilombos, Sobreposições Territoriais, Território por José Maurício Arruti. Marque Link Permanente.

Sobre José Maurício Arruti

Historiador (UFF) e doutor em Antropologia (Museu Nacional- UFRJ), foi pesquisador do CEBRAP (2003-2006) e professor da PUC-Rio (2007-2011), enquanto também coordenava projetos de pesquisa, comunicação e advocacy da sociedade civil junto a quilombos (Koinonia 1999-2009). Atualmente é prof. do Departamento de Antropologia da UNICAMP, onde faz parte do Coletivo Quilombola e coordena o Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena (CPEI). Meus textos: http://unicamp.academia.edu/JoséMaurícioArruti

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