Os Quilombolas e a Lei

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Estatuto da Igualdade Racial, discutido desde 2003, aprovou, hoje, o substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG). O texto final foi contabilizado como o resultado do acordo feito pelo governo com a oposição, que ameaçava (principalmente o DEM) obstruir a votação. Um dos objetos da negociação, a questão quilombola foi gravemente ferida, com a retirada da definição ressemantizada de “remanescentes de quilombo”.

Como sabemos, o artigo 68, sozinho, está longe de garantir os direitos territoriais das comunidades quilombolas. Ele se permite a interpretações mais restritivasm de “terra” como terra ocupada, e não território, e de “remanescentes” como pessoas, e não comunidades. É o decreto nº 4887 que garante, hoje, a interpretação mais aberta do artigo constitucional, e conhecemos bem as tentativas de derrubá-lo. Além disso, caído o decreto (esperamos que não), o que temos? Um projeto de lei, de autoria do PMDB, que faz tábula rasa do entendimento acumulado nos últimos anos. Sem contarmos a tentativa de suprimir o próprio artigo 68-ADCT.

O atentado às comunidades quilombolas no Estatuto da Igualdade Racial não foi o único problema. As cotas para negros nas Universidades também caíram (apesar de mantidas em mais de 70 Universidades, como bem lembrou o companheiro Carlos Eduardo Marques), bem como o percentual para atores negros em peças de publicidade e programas de TV. Na verdade, só quem comemora a aprovação do substitutivo na Comissão Especial (e com toda razão)  são os deputados do DEM. Índio da Costa (RJ) festejou uma proposta de estatuto “avançada”, que “não divide a sociedade” (como se os fatos se adequassem à lei, e não o contrário), e Onix Lorenzoni elogiou um estatuto “mestiço” e “não-racializado”.

À esquerda, o que restou fazer? Edson Santos se conformou com o estatuto “possível diante da correlação de forças”, cujo maior avanço foi o de “não criar conflitos porque os partidos estão reunidos em torno do mesmo texto”. E Carlos Santana contabiliza o fato de que o estatuto “reconhece a discriminação racial no Brasil”. Só falta a velha frase que que o Estatuto é um “avanço simbólico”. O único a por o dedo na ferida foi Daniel Feliciano, do PDT da Bahia: como ficou, “desidratado”, o estatuto suprime conquistas históricas.

O que eu posso dizer? Só resta sugerir ao presidente que suspenda a assinatura no dia 20 de novembro, e transfira pra 13 de maio…

André Videira de Figueiredo

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2 respostas em “Os Quilombolas e a Lei

  1. na minha cidade, Januária Norte de Minas Gerais tem uma comunidade descendente de quilombolas, mas são pessoas totalmente esquecidos pela a lei, gostaria de fazer um projeto a respeito dos mesmos mas não tem informações a respeito quilombolas.

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