Direitos socioambientais

 Enumerem-se, inicialmente, alguns casos envolvendo “populações tradicionais”.

Primeiro: No julgamento do Território Indígena Raposa/Serra do Sol, o Min. Menezes Direito, recentemente falecido, estabeleceu, dentre as 18 “condicionantes”, duas relativas ao usufruto dos indígenas em áreas “afetadas” por unidades de conservação ( ou seja, assim estabelecidas na legislação): a) o ingresso, trânsito e permanência, bem como caça, pesca e extrativismo vegetal ficam sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes, nos períodos, temporadas e condições estipuladas pela “administração da unidade de conservação”; b) a administração da área de unidade de conservação cabe ao referido instituto, “com a participação das comunidades indígenas da área, em caráter apenas opinativo”, levando em conta tradições e costumes destas. Segundo: quando os índios caingangues ocuparam o Morro do Osso, em Porto Alegre, alegando a existência de um cemitério indígena, os moradores da região sustentaram que se tratava de um “santuário” ecológico, um parque municipal e que a comunidade encontrava-se lá, deteriorando o meio ambiente e retirando cipós, em desacordo com a legislação ambiental. Terceiro: em Marambaia/RJ, busca-se associar a preservação ambiental e do patrimônio histórico à permanência das Forças Armadas e, desta forma, a retirada da comunidade quilombola do local se faz necessária, inclusive, sob pena de “favelização”. Quarto: as comunidades de Oriximiná/PA protestam contra a delimitação e os planos de manejo da Floresta Nacional de Saracá Taquera.

 O que eles têm em comum? Dentre outras questões, o fato de que, nos casos narrados, há um embate entre direitos destas populações e a alegação de preservação do meio ambiente. E isto coloca operadores jurídicos, defensores de direitos humanos, antropólogos e as próprias comunidades diante de alguns desafios.

Primeiro, que o discurso ambiental pode ser utilizado como empecilho ao reconhecimento da territorialidade destas comunidades. Predomina, muitas vezes, a associação eurocentrada de preservação da natureza com a ausência de qualquer população. Desconhece, pois, a interação entre estas comunidades e o ambiente: ademais, a própria preservação ambiental sequer serviria para o bem-estar destas pessoas, que poderiam ser excluídas para outra região, “sem valor ambiental”. Por trás desta visão, encontra-se também a preservação de determinados nichos de recursos naturais para específicos setores da sociedade, como já denunciara Arruti em outros trabalhos.

 Segundo, porque as situações demonstram a existência de um “racismo ambiental”, sistematicamente ignorado: as injustiças ambientais e sociais recaem, de forma desproporcional, para etnias vulnerabilizadas. Aqui, também se encontra a questão das obras envolvendo o PAC: a condição histórica de “territórios negros” ou “vermelhos” é que permitiu a manutenção e a existência atual destes “territórios” e “santuários” verdes. Não é à toa que se estima que 75% da biodiversidade se encontre, justamente, nestes territórios de intensa sociodiversidade.

 Terceiro, porque a preservação ambiental e as formas de manejo das florestas devem perder o viés etnocêntrico e racista, que desconsidera os conhecimentos das comunidades tradicionais ( ou o considera como “inexistente”) e estabelece um privilégio epistemológico à “ciência moderna”. Isto também ficou evidente nas condicionantes do STF, em que sequer se procurou compatibilizar, juridicamente,os direitos postos em suposto conflito ( da mesma forma, o STF entendeu que o interesse de defesa nacional era preponderante, genericamente, sempre sobre os direitos indígenas).

 Quarto, porque isto implica a necessária atualização da legislação, de modo a não considerar as “comunidades tradicionais” como antagônicas às “unidades de conservação. Isto esbarra, evidentemente, nas pretensões dos defensores do agro negócio, no sentido da criação de códigos ambientais estaduais, inaugurada com Santa Catarina ( paradoxalmente, o Estado que mais sofrera com enchentes, à custa da degradação ambiental). Esquece-se, inclusive, que as reservas “extrativistas” foram, à época, uma inovação em relação ao modelo anterior e, pois, é possível inventar ou reinventar modelos, a partir das práticas seculares destas comunidades invisibilizadas. Serão necessárias, pois, outras categorias jurídicas.

Quinto, porque ignora o fato de que, sem o apoio das comunidades, grande parte das ações conservacionistas e preservacionistas tem efeito oposto à real conservação de recursos naturais. E desconsiderando o conhecimento destas populações, sequer se admite a possibilidade de “consulta prévia, livre e informada”, que, independentemente de previsão na Convenção 169-OIT, deveria ser vista como uma das faces da “gestão democrática da cidade” e verdadeiro exercício de democracia participativa.

Sexto, porque a própria territorialidade das populações já desafia a formatação das políticas públicas e desbanca a pretensa “sociedade homogênea”. O reconhecimento de diferentes “povos” no mesmo território ainda tem levantado bandeiras de “defesa nacional” ou de “racialização” ( que é esgrimido, em especial, na discussão das ações afirmativas) ou “desunião”, quando é, em realidade, apenas a constatação da imensa diversidade sócio-cultural do país. Aliás, constitucionalmente firmada ( dentre outros, arts. 216, caput, e 215, caput, e parágrafos 1º e 2º).

 Os operadores jurídicos, antropólogos e defensores de direitos humanos necessitam começar a se debruçar diante destes desafios.

César Augusto Baldi

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