O que o alargamento da categoria índios tem que ver com o processo de nominação de “populações tradicionais”

A expansão ou alargamento da noção de “indígena” de que fala Jan no texto de ontem parece de fato uma tendência, ainda que no Brasil, isso possa ganhar contornos particulares. Não sei como Jan pensa trabalhar o tema, mas aproveito a sua dica, motivada pelo texto inicial do André, para retomar algumas considerações antigas (*).

O longo histórico de reconhecimento da “questão indígena” por parte do Estado colonial português, seguido dos Estados imperial e republicano brasileiros, de fato, produziu um acúmulo de referências acadêmicas e jurídicas que têm servido de base (as vezes como simples alusão imagética, as vezes como habitus de Estado) ao trato de outros grupos social e culturalmente diferenciados, mas que só muito recentemente começaram a ser reconhecidos desta forma.

Entre nós, porém, esta tendência não tem assumido a forma de um alargamento da noção de “indígena”, mas tem buscado amparo em uma nova categoria, capaz de incorporar em uma mesma gramática da diferença e em um mesmo eixo de reconhecimento oficial (jurídico, político, administrativo…) uma grande variedade de grupos sociais. Trata-se da categoria de “populações tradicionais”. Fenômeno curioso e complexo que pode ter efeitos ou significados diferentes para indígenas e demais grupos, entre eles os quilombolas. Duas breves considerações sobre isso:

Primeiro. Tal movimento de nominação das populações tradicionais parece estar, de fato, intimamente ligado ao alargamento da noção de “indígena” no plano internacional. O vínculo entre uma coisa e outra passa justamente pela nova inserção internacional do Estado Brasileiro e a busca sistemática por um bom posicionamento diante da opinião pública internacional, por meio da adoção da maioria, senão de todos os protocolos internacionais relacionados aos direitos humanos e ao meio ambiente. (“Nunca antes neste país…”) Isso ajuda a explicar porque enquanto o executivo avança no processo de institucionalização dos direitos indígenas – por meio de uma série de novas políticas públicas que não estão mais restritas ao estreito limite da FUNAI – o parlamento vive um refluxo conservador preocupante. Basta lembrar que pouco depois da ratificação da Convenção 169 da OIT pelo estado brasileiro, houve a proposição do Projeto de lei do Senado (PL 188) e do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 03) que tinham por objetivo alterar o processo de demarcação das terras indígenas (TI’s). Curiosamente, as duas propostas não se opunham frontalmente às normas internacionais, mas buscavam subverter os ganhos propostos por ela. O PL 188, proposto pela bancada ruralista, transformava o processo tão complexo e demorado que, na prática, tendia a inviabilizá-lo, enquanto a PEC 03 propunha exigir que os imóveis existentes nas TI’s fossem desapropriados – e não apenas indenizados com relação às suas bem-feitorias de boa-fé, como acontece hoje -, o que significava também inviabilizá-lo. Não mais do ponto de vista processual e político, mas orçamentário. Mesmo a decisão favorável do STF à demarcação contínua da área indígena Raposa Serra do Sol, no início deste ano, sofre da mesma ambigüidade: afirma-se o direito ao mesmo tempo em que o relativiza, por meio de várias condicionantes, que voltam a definir a “questão indígena” em termos de “problema de Segurança Nacional”.

Segundo. A nominação das populações tradicionais parece constituir-se como processo associado a uma mudança estrutural na forma pela qual o Estado brasileiro lida com a questão indígena, pelo menos desde 1910. A institucionalização dos direitos indígenas, na forma de secretarias, programas oficiais, itens orçamentários (que figuram como ações afirmativas no interior de políticas historicamente tomadas por universais ou focadas na pobreza, em especial educação e a saúde, de crédito produtivo e de redistribuição de renda, como o “Bolsa Família”) ajuda a explicar como a redução no orçamento da Funai correspondeu, durante o Governo Lula, a um aumento no montante geral de recursos destinados às populações indígenas. Houve uma dispersão das ações que antes estavam concentradas em um único órgão. São seis os ministérios que compõem o núcleo central da política indigenista: Justiça, Educação, Meio Ambiente, Esportes, Desenvolvimento Agrário, com franco destaque orçamentário para o Ministério da Saúde. Além destes outros dez ou mais ministérios contam os indígenas entre o seu público.

Trata-se do processo de ajustamento por meio do qual o Estado Brasileiro deixa de pensar a Política Indigenista como um conjunto especial e autônomo, enquanto, por outro lado, também deixa de pensar os dispositivos estatais de diferenciação (territorial, legal, político) como exclusivos da população indígena. Um processo que é filho tanto da redemocratização da sociedade brasileira, quanto da neoliberalização do estado brasileiro, tendo emergido com o movimento dos Povos da Floresta nos anos 80 e crescido com as populações quilombolas nos anos 90.

Neste sentido, o processo de nominação (proposição, conceituação, legalização e incorporação política…) das Populações Tradicionais, iniciado (?) em 2003 incrementado em 2007 (com o anúncio oficial da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT) parece ser a realização desta mudança, que aponta tanto para uma expansão do “indigenismo”, quanto para sua transformação estrutural.

(*) retomando algumas das notas manuscritas da minha participação na mesa redonda “Política indígena en el Mercosul”, organizada por Juan Carlos Radovich (UBA) na RAM de 2007 (Porto Alegre).

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9 respostas em “O que o alargamento da categoria índios tem que ver com o processo de nominação de “populações tradicionais”

  1. This is precisely the move I was thinking about, but I had forgotten about the “traditional community” move by the Brazilian government. When I first learned about it at the Sexta Camara last year, I was a bit perplexed, but with Zé Maurício’s observation I am beginning to understand and plan to theorize this globalization of identity and its manifestations in Brazil. Thanks.

    • Uma frase tão sonora quanto vazia, típica da importância e da densidade analítica que a etnologia americanista (um “orientalismos” voltado para extremo ocidente) dá ao tema.

  2. Gostei muito desta análise, por contribuir para elucidar a compreensão a respeito do surgimento e utilização dessas novas modalidades de identificação étnica, especialmente no campo das políticas públicas. Aproveito também para parabenizar os autores pela proposta do BloQ, é realmente muito bacana.

    Para um breve comentário (sugerindo uma futura análise mais minuciosa sobre o assunto), é interessante levar esta discussão para o campo da saúde pública. Acredito que não seria equivocado sugerir que, em consequência do alargamento da categoria índios que amplia a busca e a efetividade pelo reconhecimento dos diferentes grupos étnicos perante o Estado, do mesmo modo este processo de reconhecimento ocorre recentemente no Sistema Único de Saúde, especialmente após a implantação do Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, em 1999 (regulamentado em 2002 por meio da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas), que atualmente é conhecido como modelo de atenção diferenciada em saúde no contexto da América Latina.
    Como ilustração de um fenômeno recente, no mês de maio de 2009 foi realizado em Brasília o primeiro seminário nacional com o tema “Diversidade de sujeitos e igualdade dos direitos no SUS” , com a participação de representantes de diferentes setores, entre eles, dos “povos do campo, da floresta e das águas e comunidades tradicionais” (incluindo populações rurais, quilombolas, ribeirinhas e etc), em conseqüência das reivindicações que nasceram no contexto de realização das últimas conferências regionais e nacionais de saúde. Contudo, vale notar que os povos indígenas não estavam representados no seminário, ou seja, estavam presentes apenas os demais sujeitos que ainda não tiveram suas diversidades reconhecidas perante SUS, com vistas à reivindicação pela criação de políticas especiais direcionadas a cada setor, tal como indicam as propostas publicadas na carta final do evento, disponível no site: http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2009/img/seminario_sgep/carta.pdf

    Abraços,

    Juliana Kabad
    (Cientista Social, mestranda em Epidemiologia em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública/FIOCRUZ-RJ, na subárea de pesquisa de Etnicidade e Saúde)

    • Juliana,
      Muito obrigado pela contribuição. Creio que as políticas de educação e saúde, com destaque para esta última, são as que mais avançaram na incorporação do tema da diversidade. A capilaridade dos seus sistemas, o volume de recursos constitucionalmente destinados a elas, assim como o seu impacto direto sobre a vida cotidiana da população – o que as torna foco de atenção das demandas sociais organizadas – colocam a ambas em uma espécie de vanguarda experimentalista com relação ao tema. Por outro lado, isso também faz com que o nosso debate doméstico sobre “reconhecimento” esteja tão profundamente imbricado com o tema da “redistribuição”, de uma forma pouco contemplada pela bibliografia crítica disponível.
      Isso tem feito com que nossa atenção, tão centrada no tema da política fundiária, tenha que se ajustar para incorporar a observação de tais debates e seu efeito tanto sobre o movimento social e sobre as situações locais, quanto sobre as formulações do próprio Estado.
      Sinta-se convidada a apresentar outras contribuições ao blog, decorrentes de suas pesquisas. Estamos pensando em reservar um dia para a publicação de textos de convidados.
      Um beijo

  3. Sim… é muito necessário avançar na reflexão crítica em torno da redistribuição e do reconhecimento (como vc mesmo apontou em seu recente artigo no livro Caminhos Convergentes) – sendo um debate que nos possibilita pensar inclusive sobre o processo de “expansão” das políticas públicas às diversidades como um todo.
    Muito obrigada pelo convite, terei o imenso prazer e interesse em participar mais ativamente do debate do blog.
    Um beijo

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