Violência no campo: revisando conceitos

Em março deste ano, por meio da Portaria nº 491, o Conselho Nacional de Justiça determinou a criação de um Fórum para monitoramento dos conflitos fundiários rurais e urbanos, cujo primeiro encontro será realizado em finais de setembro, em Campo Grande-MS.
A iniciativa, pioneira em termos de Poder Judiciário, vem acompanhada de um indicativo daquele Conselho para “resolução” destes conflitos, intensificação da especialização de varas agrárias e verificação da realidade cartorária do país. Não se sabe ainda ao certo se o CNJ tem idéia das reais “geografias da violência” ou se compactua, também, com a idéia generalizada pela imprensa de que o embate “fundamental” se dá entre oligarquias estaduais tradicionais e o movimento sem-terra.
O relatório de 2008, divulgado pela Comissão Pastoral da Terra ( que realiza levantamento desde 1985), em abril deste ano, faz um balanço do quadro de conflitividade ( número de conflitos e de pessoas envolvidas), da intensidade da ação do poder público ( número de pessoas presas e despejadas) e da intensidade da ação do poder privado ( assassinatos e pessoas expulsos). Os dados levantados dão conta de algumas realidades que são importantes de destacar. Os indicadores da violência privada somente aumentaram em Rondônia ( em especial, devido à litigiosidade de Raposa Serra do Sol) e Rio Grande do Sul. A região Norte acusa um aumento das ações de despejo, e a região Sul, de pessoas presas. Nos estados de Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Piauí, Amazonas e Rio Grande do Sul, os dois indicadores da violência do poder público aumentaram. O Pará teve incremento da violência privada e do número de despejos, com redução do número de prisões. 47% dos conflitos no campo ocorreram na Amazônia Legal (72% dos assassinatos). O cruzamento destes dados, contudo, deve ser realizado com os de trabalho escravo ou forçado: 48% dos casos denunciados dizem respeito à pecuária (46,8% dos casos são da região Norte, 68% se considerar a Amazônia Legal), mas, como o cultivo de cana concentra maior número de pessoas, este responde por 36% dos trabalhadores que foram libertados ( sendo que 32% destes estavam no Centro-Oeste e 28,4 no Nordeste, mas 48% , considerada a Amazônia Legal).
Cotejando-se as duas situações, tem-se, porém, que as populações tradicionais ( quilombolas, ribeirinhos, indígenas, etc) estiveram envolvidas em 53% dos conflitos ( em 2007: 41%), ao passo que os sem-terra em 36% ( em 2007: 44%). Do total, 65% das populações tradicionais envolvidas estão na Amazônia Legal, ao passo que 60% dos sem-terra, na região centro-sul. Isto parece indicar, portanto, que os conflitos se intensificaram nas áreas de monoculturas de exportação ( cana, soja, milho e também celulose), os setores tidos como da “moderna agricultura empresarial”. O processo de modernização da agricultura “competitiva” se faz, portanto, com a apropriação/expropriação de terras das populações tradicionais e simultâneo ao incremento do trabalho escravo/forçado. A modernidade continua entrelaçada com a colonialidade, e as vítimas primordiais têm sido justamente aquelas responsáveis pela conservação da maior sócio-biodiversidade do país. À monocultura dos cultivos se sobrepõe a monocultura dos saberes: a irrelevância dos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outras populações tradicionais deve ser feita como equivalente do atraso, improdutividade, ignorância, inferioridade e “deslocamento’ do mundo “real”. E, junto com tudo isto, um racismo antiíndio e antinegro que não se reconhece como tal, apenas como “civilizado”.
Será esta a realidade que será captada pelo CNJ? Em que sentido serão estabelecidos parâmetros de “capacitação” dos juízes para tais questões? Em que consistirá a resolução dos conflitos? A formação jurídica implicará abertura às ciências sociais? Que papel tem desempenhado as Escolas de Magistratura para tal formação? Quais os indicadores de tal monitoramento? Eis alguns pontos a ensejar pressão e discussão.

César Augusto Baldi

Anúncios

Uma resposta em “Violência no campo: revisando conceitos

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s